AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 19/2022 - Processo Administrativo nº 44580/2022 – Objeto: Contratação do Palestrante José Henrique Sant’Anna – Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: J.H. Anna Porto Edição de Livros - Data da Ratificação: 07/10/2022 - Justificativa: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 08 de outubro de 2022 – Nivea de Cassia Dutra Costa Marsili - Secretária de Educação.