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16/03/2023
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Inscrições para Conselho Municipal de Segurança Alimentar seguem abertas até segunda-feira (20)
Interessados em compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) têm até segunda-feira (20) para realizar a inscrição pelo link https://linktr.ee/conselhossv. De acordo com a Secretaria de Governo de São Vicente (Segov-SV), as eleições serão no dia 28 de março, das 10 às 12 horas, no Parque Cultural Vila de São Vicente (Praça João Pessoa, s/n - Centro de São Vicente).
O processo eleitoral visa o preenchimento de dez vagas da sociedade civil, tendo em sua composição um representante de entidade religiosa; um representante de Instituição de Ensino Técnico; um representante de Instituição de Ensino Superior; dois representantes de Associação de Profissionais; um representante de Movimento Sindical, voltado à área de alimentação; dois representantes de Organização Popular e/ou Entidade Beneficente; dois representantes dos Trabalhadores Municipais da Política de Segurança Alimentar.
Entre os objetivos do Comsea, estão as diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional a serem implementadas pelo Governo; as ações e projetos prioritários da política municipal de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos, anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento do Município; as formas de articular e mobilizar a sociedade civil organizada, no âmbito da política municipal de segurança alimentar e nutricional, indicando prioridades; a realização de estudos que fundamentam as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional.
O mandato dos conselheiros terá duração de dois anos, contados a partir da nomeação no Boletim Oficial do Município (BOM), tanto da sociedade civil, quanto dos indicados pelo Poder Público Executivo.