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06/05/2023
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São Vicente lança consulta pública online sobre Lei Paulo Gustavo (LPG)
São Vicente lança na sexta-feira (5) uma consulta pública online sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), com o objetivo de promover o diálogo entre a administração pública e a comunidade artística, coletando contribuições para formulação do Plano de Ação no município.
Uma das obrigações da LPG é a escuta da sociedade civil na formulação dos editais de chamamento ou outras formas de seleção pública e, além disso, na priorização da destinação dos recursos que chegarão ao município, somando um total estimado de R$ 2.819.154,24.
Em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Secretaria de Cultura (Secult) de São Vicente formou a Comissão de Trabalho para executar, além da consulta pública online, outras ações, que são:
22/05 - Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal (R. Jacob Emerick, 1195 - Parque Bitaru) a partir das 19h
31/05 - Reunião de Fechamento de Coletas de Contribuições - Reunião Ordinária do CMPC - Área Continental de São Vicente - Local a definir, a partir das 19h
O formulário para participação pode ser acessado até dia 28 de maio pelo link https://bit.ly/leipaulogustavosv
Lei Paulo Gustavo (LPG) - A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar agentes da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de verba do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
Consulta pública - É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.