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Santos - São Paulo - Brasil, 27 de maio de 2024.
18/05/2023
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SV é contemplada com R$ 3,8 milhões do Programa Casa Paulista do Estado
O prefeito Kayo Amado esteve nesta quinta-feira (18) no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado, na Capital Paulista, para o anúncio de investimentos no Programa Casa Paulista. A assinatura de liberação dos recursos foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas. O evento contou com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco e autoridades estaduais e municipais.
 
O Governo do Estado liberou R$ 69 milhões na modalidade Carta de Crédito Individual (CCI), para fomentar a construção de 6.257 moradias populares em 21 municípios. Os empreendimentos contam com apoio do Governo Federal e iniciativa privada, totalizando investimentos no valor aproximado de R$ 1 bilhão. A expectativa é que sejam gerados mais de 19 mil empregos durante as obras.
 
Segundo o Governo, pela primeira vez desde a criação do programa, os municípios com maior incidência de áreas de risco foram priorizados para receber os conjuntos. Em São Vicente, são R$ 3.822.000,00 de investimento para a construção de 294 unidades habitacionais (R$ 13 mil por família que recebe até três salários mínimos).
 
Os recursos serão disponibilizados na forma de subsídio para que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria. O cadastramento para empresas privadas interessadas na construção de casas populares no Estado de São Paulo esteve aberto entre os dias 5 e 30 de abril. Para participar do programa, o empreendimento deve estar com contratação validada pela Caixa Econômica Federal, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
 
"Foi uma agenda especial, tendo como São Vicente como prioridade pelo Governo do Estado. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação está trabalhando conosco para que tenhamos mais unidades habitacionais para o nosso povo", declarou o prefeito Kayo Amado. 
 
Programa Casa Paulista
O Casa Paulista – Carta de Crédito Individual (CCI) é um programa de fomento que concede subsídios às famílias com renda de até três salários mínimos, para adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS.
 
A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concede o financiamento habitacional das moradias. O valor do subsídio varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel. O comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
 
O objetivo da Secretaria é auxiliar a suprir as necessidades habitacionais dos municípios do Estado. Os recursos são provenientes do orçamento da SDUH, que neste ano já liberou mais de R$ 106,8 milhões em aporte de recursos neste programa para 8.711 unidades habitacionais.
 
Fonte: Governo do Estado de São Paulo

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