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Santos - São Paulo - Brasil, 24 de fevereiro de 2024.
10/10/2023
CONSULTA PÚBLICA
Consulta Pública - Revisão LUOS 2023
São Vicente abre para consulta pública a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

As sugestões podem ser encaminhadas por e-mail pelo período de 1 mês

A Prefeitura de São Vicente abriu nesta terça-feira (10) consulta pública para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. A iniciativa pretende coletar sugestões da população para identificar sugestões sobre o relatório de alterações elaborado pela Secretaria de Licenciamento (SEL).

Os munícipes podem enviar suas contribuições para o e-mail sel@saovicente.sp.gov.br, com as seguintes informações:

Assunto: Revisão LUOS 2023
Nome Completo:
Telefone:
Entidade que representa: (munícipe ou nome da entidade)
Proposta:
Justificativa:

A íntegra da Lei de Uso e Ocupação do Solo está disponível no link: Lei de Uso e Ocupação do Solo. Já o relatório elaborado pela SEL pode ser conferido no link: https://www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=7853

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade, reunindo princípios e orientações para uso do espaço urbano. O objetivo é promover o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável.

“É fundamental manter esse período de consulta pública para proporcionar uma gestão democrática e transparente, colhendo contribuições da sociedade sobre os assuntos que lhes dizem respeito”, afirma a secretária de Licenciamento, Eng.ª Wanessa Valente de Matos.

As sugestões podem ser encaminhadas pelo período de um mês. Após o encerramento do prazo, a SEL vai analisar todas as mensagens e publicar um Relatório de Análise das Contribuições. Após essa fase, será feito o encaminhamento oficial da minuta.



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