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Santos - São Paulo - Brasil, 22 de fevereiro de 2024.
23/11/2023
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Audiência Pública 'Revisão LUOS 2023'

Venha participar! A Prefeitura de São Vicente realizará na quinta-feira (30), audiência pública para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 987/2020 e alterações). A iniciativa pretende identificar os anseios da população sobre o zoneamento do Município.
 

A íntegra da Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente está disponível no link: Lei de Uso e Ocupação do Solo (saovicente.sp.gov.br).
 

A Lei de Uso e Ocupação do Solo define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade, reunindo princípios e orientações para uso do espaço urbano. O objetivo é promover o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável.
 

“A audiência pública é um instrumento importantíssimo para proporcionar transparência e amplo diálogo entre a gestão pública e a sociedade, portanto é fundamental que a população compareça, se aproprie do assunto e opine”, afirma a secretária de Licenciamento, Eng.ª Wanessa Valente de Matos, coordenadora da pauta.
 

Na audiência pública serão esclarecidas as dúvidas da população. Após o encerramento, a SEL vai compilar todas as contribuições e será feito o encaminhamento oficial da minuta.
 

A audiência será realizada na Câmara Municipal de São Vicente, que fica localizada na rua Jacob Emmerich, 1195, Parque Bitaru, às 10h00.


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