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Santos - São Paulo - Brasil, 24 de fevereiro de 2024.
24/01/2024
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1º Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal da Baixada Santista é inaugurado em São Vicente
A Prefeitura de São Vicente inaugurou, nesta terça-feira (23), o primeiro Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) na Cidade, garantindo mais agilidade nos serviços tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. A iniciativa visa facilitar a vida dos cidadãos, reduzindo a burocracia e aprimorando o atendimento ao público.
 
A cerimônia de inauguração do PAV em São Vicente contou com a presença do prefeito Kayo Amado, da Secretária da Fazenda (Sefaz), Elisângela Domingues e do Delegado Regional de Santos, Walmir Martinez Thomáz.
 
O PAV da Receita Federal está localizado em dois pontos: Paço Municipal,  na Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro, Sala 04. 
Além disso também há um ponto localizado na AV. Deputado Ulisses Guimarães, nº 1330 , no Jardim Rio Branco. A população pode acessar serviços como comprovante de inscrição, alteração e regularização de CPF (pessoas físicas) e consulta de pendência fiscal e cadastral (pessoas jurídicas), entre inúmeros outros recursos. Confira a lista de serviços abaixo:
 
CAEPF- Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
CAFIR Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
CNO - Inscrição
Consulta Pendência Fiscal e Cadastral
Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
Cópia de Processo
Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos
CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
Procuração RFB
Protocolo de Documentos
Protocolo de Documentos- CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
 
 
O Prefeito de São Vicente,  Kayo Amado,  destacou a importância de iniciativas como essas para o município: 
"Realmente, poder ter esse acesso facilitado é bem melhor. Ainda temos cidadãos que são analógicos, precisam do documento na mão para ter a sensação de pago, que necessitam do atendimento olho no olho, que precisam desse cuidado que o CAC realiza. Nessa função especial, a Prefeitura agradece muito o trabalho em conjunto com a Receita Federal, pois aproximar serviços do cidadão é uma forma de inclusão com uma parcela da sociedade que acaba sendo excluída digitalmente".

 
A Secretária da Sefaz, Elisângela Domingues, ressaltou "Essa iniciativa visa desburocratizar e facilitar a vida dos cidadãos vicentinos, que não precisarão mais se deslocar até cidades vizinhas para acessar serviços básicos da Receita Federal. Realizamos a capacitação de 20 servidores do CAC, tanto da Insular quanto da área continental, todos preparados para atender à população com esses serviços. Temos agora uma lista de 13 serviços disponíveis, que incluem desde a regularização do CPF até a emissão de DARF, segunda via e juntada de documentos, pelo site do ECAC da Receita Federal. Tudo isso vai facilitar muito a vida das pessoas. Em São Vicente, somos os pioneiros nessa disponibilização. Agradeço ao delegado da Receita Federal e às fundamentais Lúcia Maria Seixas de Menezes, Chefe da Receita Federal de Registro e Vanessa Daniele Miao de Jesus, Diretora de Projetos e Inovação Fiscal da Prefeitura de São Vicente, mesmo não presentes hoje, pelo papel crucial na concretização desse acordo de cooperação".

 
Segundo o Delegado da Regional de Santos, Walmir Martinez Thomáz, esse novo recurso representa uma conquista importante para a comunidade. "Muito bom disponibilizar esses serviços aqui. O CPF se tornou o cadastro único de todo o país, e todos os RGs estão sendo unificados em todos os estados. Na verdade, essa unificação já completou o prazo dela. A partir de agora, todos os RGs terão um controle nacional e a base desse controle é o CPF. Realmente, o CPF já era muito demandado por conta de todos os auxílios que as pessoas recebem para abrir contas em banco, ou, fazer um crediário, para tudo isso utiliza-se o CPF e é preciso  um  cadastro que realmente está em dia, sem pendência nenhuma.  Todos os serviços da Receita Federal, na verdade, estão na internet, mas, ainda temos uma camada muito grande da população que é excluída digitalmente, ou, aqueles que têm alguma dificuldade.  Esse apoio eu tenho com vocês, nessa disponibilidade. De forma que a gente só pode agradecer a todos".

Por Cendy Domingues

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