CADERNO DE LEIS E REGULAMENTOS

 

Leis Sancionadas pelo Executivo

 

1. 1. LEI N.º 4525, DE 27 DE MARÇO DE 2024

   2. Autoriza o Poder Executivo abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando adicionar dotações de despesa de Água, Energia Elétrica e Telefonia, nas secretarias de SEDEC, SEDHC e SEAC para o exercício de 2024.

   3. Proc. n.º: 0000.1080/2024-37.

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Lei Orçamentária Anual – LOA n.º 4.507 de 22 de dezembro de 2023, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), na seguinte verba orçamentária:

Código Orçamentário	Descrição	Valor R$
02.26.01.04.122.0005.2018.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Energia Elétrica	20.000,00
02.26.01.04.122.0005.2019.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Abastecimento de Água e Esgoto	12.000,00
02.26.01.04.122.0005.2020.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Telefonia	15.000,00
02.27.01.04.122.0005.2018.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Energia Elétrica	20.000,00
02.27.01.04.122.0005.2019.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Abastecimento de Água e Esgoto	12.000,00
02.27.01.04.122.0005.2020.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Telefonia	15.000,00
02.28.01.04.122.0005.2018.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Energia Elétrica	20.000,00
02.28.01.04.122.0005.2019.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Abastecimento de Água e Esgoto	12.000,00
02.28.01.04.122.0005.2020.01.110.000.3.3.90.39.00	Despesa com Telefonia	15.000,00
02.26.19.04.573.0002.2008.01.110.000.3.1.91.13.00	Contribuição Patronal Caixa de Saúde (infraorçamentária)	5.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei n.º 4.320/64, dos seguintes recursos:

02.07.01.99.999.0999.9001.01.110.0000.9.9.99.99.00	Reserva de Contingência	141.000,00
02.26.19.04.573.0002.2008.01.110.000.3.1.90.13.00	Contribuição Patronal Caixa de Saúde	5.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual – PPA. Lei n.º 4417, de 02 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2024.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

 

LEI N.º 4526, DE 1º DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no Município de São Vicente.

Proc. n.º 00007378/2024-51

Projeto de Lei n.º 04/24 de autoria do Vereador Edinho Ferrugem

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica determinada a limpeza e manutenção, de forma periódica, da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações como:

I – rede pluvial de canos;

II – bocas de lobo;

III – córregos.

§ 1º As atividades de limpeza e manutenção mencionadas no art. 1º devem ser realizadas de forma regular, visando garantir o bom funcionamento da rede pluvial e prevenir possíveis obstruções que possam contribuir para o agravamento de eventos climáticos extremos, competindo à Administração Municipal a fiscalização e execução dessas medidas.

§ 2º A frequência será ajustada de acordo com características específicas de cada região, levando em consideração fatores climáticos, topográficos e históricos de eventos pluviais, em colaboração com a comunidade local.

Art. 2º A limpeza e manutenção da rede pluvial compreenderão a remoção de detritos, sedimentos e quaisquer elementos que possam obstruir o fluxo normal das águas pluviais, seguindo as melhores práticas técnicas e normativas pertinentes, incluindo a inspeção e reparo de eventuais danos estruturais.

Art. 3º A limpeza e manutenção periódica serão coordenadas com os resultados do mapeamento de áreas de risco para inundações, de modo a priorizar as regiões mais suscetíveis e maximizar a eficácia das ações preventivas.

Art. 4º O Poder Público Municipal promoverá a participação ativa da comunidade nas ações de limpeza e manutenção, incentivando a colaboração dos moradores na identificação de pontos críticos e na manutenção preventiva das redes pluviais em suas proximidades.

Art. 5º Serão desenvolvidas campanhas educacionais visando conscientizar a população sobre a importância da limpeza e manutenção da rede pluvial na prevenção de inundações e enchentes, que incluirão informações sobre o descarte adequado de resíduos, práticas ambientalmente responsáveis e a necessidade prevenção da infraestrutura.

Art. 6º Será realizada fiscalização regular para garantir o cumprimento da limpeza e manutenção periódicas, podendo ser aplicadas penalidades a proprietários ou ocupantes de imóveis que descumprirem as normas estabelecidas para a manutenção das áreas de drenagem.

Art. 7º Poderão ser realocados recursos específicos no orçamento municipal, seguindo o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, para garantir a realização efetiva da limpeza e manutenção periódica da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de abril de 2024.

KAYO AMADO

Prefeito do Municipal

 

LEI N.º 4527, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Denomina Praça da Árvore o logradouro que especifica.

Proc. n.º 00007392/2024-54

Projeto de Lei n.º 24/24 de autoria do Vereador Jatobá

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça da Árvore (Mecanizada n.º 0195), antiga Praça da Bíblia, o logradouro situado no bairro Vila Valença, em São Vicente, com as seguintes medidas e confrontações:

DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA PRAÇA:

“Tem início no P1, de coordenadas E 359383.9344; N 7349087.7200 e segue em linha reta por uma distância de 1,55 m confrontando com o leito carroçável denominado Praça da Bíblia até o P2, de coordenadas E 359382.5423; N 7349087.0278. Daí segue no mesmo alinhamento por uma distância de 30,72 m até o P3, situado na confluência do Viaduto Tércio Garcia com Rua Sem Denominação, com coordenadas E 359356.7742; N 7349070.3174. Do vértice P3 deflete à esquerda, confrontando com Rua Sem Denominação e segue numa distância de 28,25 m até o P4, de coordenadas E 359383.0139; N 7349059.7868. Deste ponto segue na mesma confrontação por uma distância de 21,36m até o P5, de coordenadas E 359402.8811; N 7349051.9076. Deste vértice segue no mesmo alinhamento com distância de 7,37m até o P6, de coordenadas E 359409.9313; N 7349049.7378. Daí segue no mesmo alinhamento da Rua Sem Denominação por uma distância de 5,97m até o P7, de coordenadas E 359415.6796; N 7349048.0979. Deste vértice segue em linha reta na mesma rua por uma distância de 5,08m até o P8, situado na confluência da Rua Sem Denominação com a Avenida Marechal Deodoro, de coordenadas E 359420.6707; N 7349047.1291. Deste ponto deflete à esquerda e segue confrontando com a Avenida Marechal Deodoro por uma distância de 4,97m até o P09, com coordenadas E 359416.2135; N 7349049.3244. Daí segue no alinhamento da mesma Avenida Marechal Deodoro por uma distância de 6,08m até o vértice P10, de coordenadas E 359411.0647; N 7349052.4628. Do ponto P10 segue confrontando com o leito carroçável denominado Praça da Árvore por uma distância de 4,72m até o P11, de coordenadas E 359407.6886; N 7349055.7542. Daí segue com distância de 7,16m até o vértice P12, de coordenadas E 359403.6049; N 7349061.6169. Deste vértice, segue com distância de 18,10m até o vértice P13, de coordenadas E 359393.6984; N 7349076.7177. Daí segue por uma distância de 10,78m até o P14, de coordenadas E 359388.0810; N 7349085.8899. Deste ponto, segue com distância de 1,04m até o vértice P15, de coordenadas E 359387.2896; N 7349086.5656. Daí segue confrontando com o leito carroçável denominado Praça da Árvore, com distância de 3,55m até o marco inicial P01. Os vértices P11, P12, P13, P14 e P15 confrontam com o leito carroçável denominado Praça da Árvore. A Praça tem perímetro de 156,70m e área total de 857,12m².

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2024.

KAYO AMADO

Prefeito do Municipal

 

Decretos do Prefeito

 

DECRETO N.º 6480, DE 27 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023.

Proc. n.º 00008328/2024-91

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023, um crédito adicional no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

 

02.05.01.12.361.0001.2022.02.261.0000.3.1.90.94.00	R$ 500.000,00
02.05.01.12.361.0006.2021.02.262.0000.3.3.90.39.00	R$ 220.000,00
02.05.01.12.361.0050.2136.01.220.0000.3.3.90.39.00	R$ 1.000.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei n.º 4.320/64, dos seguintes recursos:

 

02.05.01.12.361.0003.2013.02.262.0000.3.3.90.39.00	R$ 400.000,00
02.05.01.12.361.0050.2084.02.262.0000.3.1.90.96.00	R$ 120.000,00
02.05.01.12.361.0061.2170.01.220.0000.3.3.90.40.00	R$ 1.000.000,00
02.05.01.12.367.0002.2010.02.261.0000.3.1.91.13.00	R$ 200.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2024.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

ELISÂNGELA PEREIRA DOMINGUES

Secretária Municipal da Fazenda

 

DECRETO N.º 6481, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023.

Proc. n.º 00008453/2024-09

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA 

 Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4.507, de 22 de dezembro de 2023, um crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nas seguintes verbas orçamentárias:

 

02.05.01.12.846.0008.0019.01.220.0000.3.3.90.93.00

R$ 4.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes de:

I – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 43, § 1°, III da Lei 4.320/64, dos seguintes recursos:

 

02.05.01.12.365.0006.2021.01.212.0000.3.3.90.36.00

R$ 4.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de abril de 2024.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

ELISANGELA PEREIRA DOMINGUES

Secretária Municipal da Fazenda

 

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

Atos do Gabinete do Prefeito

 

Portarias do Prefeito

 

PORTARIA N.º 068/GP/2024 (Republicação)

Designa membro da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional nomeada pela Portaria n.º 64/GP/2024

Proc. SEI n.º 00001200/2023-15

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o constante no Proc. n.º 0000.1200/2023-15 SEI

RESOLVE

Art.1º – Fica designada a Sr.ª Ivanete Ferreira Barbosa para compor a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, criada pelo Decreto n.º 6343, de 01 de dezembro de 2023, como Suplente pela Secretária de Meio Ambiente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de março de 2024.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 069/GP/2024

KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Decreto nº 5937, de 23 de setembro de 2022 e o constante no Processo nº 07384/2024-16;

RESOLVE

Colocar, no período de 2 de abril a 31 de dezembro de 2.024, a servidora Karina Stella Freitas Dias, Registro Funcional nº 15.148, à disposição do Governo do Estado de São Paulo, no âmbito da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS Baixada Santista, com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo que ocupa, cabendo à cessionária o desconto, recolhimento e repasse das respectivas contribuições que lhe serão informados mensalmente, nos termos dos incisos e parágrafos do art. 119 da Lei Complementar n.º 606, de 18 de dezembro de 2009.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de abril de 2024.

KAYO AMADO

Prefeito Municipal

 

Despachos do Prefeito

(Não contém publicações nesta data)

 

Atos das Secretarias

 

Portarias

(Não contém publicações nesta data)

 

Despachos

 

SECRETARIA DE GESTÃO

 

Processo SEI n.º 7.491/2024. Interessado: Rúbia Gomes Mendonça. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0168529), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 7.498/2024. Interessado: Márcia Maria Lima. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0168536), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 7.503/2024. Interessado: Anselmo Felipe de Almeida Conceição. Assunto: Prorrogação de Exercício. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0168530), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Técnico de Laboratório, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 7.506/2024. Interessado: Fernando Andres Sansanoski Rodrigues. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0168923), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Agente da Autoridade de Trânsito, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 7.543/2024. Interessado: Ana Lúcia dos Santos Castro. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0168528), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 7.912/2024. Interessado: Arthur Lopes Santos. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0172597), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Assistente Administrativo, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 8.025/2024. Interessado: Márcio Abade. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência do órgão interessado (SEI 0174939), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Técnico de Suporte em Informática, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 8.028/2024. Interessado: Valeria Rossato Oliveira. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0176026), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Médico Pediatra, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 8.039/2024. Interessado: Lais Helena Paixão Lourenço da Silva. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0176052), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Enfermeiro, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo SEI n.º 8.133/2024. Interessado: Gisele Silva Patrocínio. Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base na manifestação da SEDUC (SEI 0177596), autorizo a redução de jornada da servidora a contar de 01/04/2024.”

 

Processo SEI n.º 8.212/2024. Interessado: Caroline Gomes Ramos. Assunto: Prorrogação de Posse. Despacho do Subsecretário de Gestão: “Com base nas justificativas apresentadas pelo candidato, e considerando a anuência da Secretaria interessada (SEI 0175995), autorizo a prorrogação do prazo de posse no cargo de Psicólogo, por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis.”

 

Processo n.º 33.317/2023. Interessado: PMSV – Corregedoria da Guarda Civil Municipal. Assunto: Autuação para Instauração de Inquérito Administrativo. Despacho do Secretário Municipal de Gestão em exercício: “Com base no parecer da Corregedoria da GCM (fls. 30/33), que adoto como razão de decidir, decido por aplicar ao servidor H. J. de S. a pena de repreensão.”

 

Outros atos

(Não contém publicações nesta data)

 

Seção de Pessoal

 

(INSERIR ARQUIVO: Edital de Decisão de Recursos de Provas Pratico Profissional CP 05-2023)

 

(INSERIR ARQUIVO: Edital de Divulgação da Classificação – CP 05-2023)

 

Relação de estagiários admitidos e desligados

O Departamento de Aprendizagem e Estágio, pelo presente edital, vem a público divulgar os estagiários admitidos e desligados no mês de MARÇO 2024, em cumprimento ao princípio da transparência conforme artigo 37 da Constituição Federal.

 

Estagiários Desligados:

 

Nome	Desligamentos	Secretaria	Curso
Beatriz Morgado Fernandes	01/03/24	SEP – Secretaria Executiva do Prefeito	Técnico Informática
Bianca Morgado Fernandes	01/03/24	SEP – Secretaria Executiva do Prefeito	Técnico Informática
Jaqueline Ribas de Menezes	04/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Shirlei Ramos Silva	04/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Letras
Paloma da Silva Honorato	04/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Psicologia
Cendy dos Santos Domingues	06/03/24	SEICOM – Secretaria Imprensa e Com. Social	Jornalismo
Daniela Aparecida dos Santos Rodrigues	06/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Matheus Henrique Serra Lopes	06/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Matemática
Geovanna Teixeira de Oliveira	06/03/24	SEGES – Secretaria de Gestão	Gestão de RH
Joyce Souza Pataro	06/03/24	SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social	Gestão Empresarial
Maria Helena Bispo Lima	08/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Gerlandia Carvalho Rodrigues	08/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Thais dos Santos Rocha	09/03/24	SEJUR – Secretaria de Assuntos Jurídicos	Direito
Amanda Ferraz Conte Aps	09/03/24	SEFAZ – Secretaria da Fazenda	Administração
Samuel de Lima Rodrigues	11/03/24	SEGES – Secretaria de Gestão	Gestão de Rh
Oziel Lira Carauba de Lima	11/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Ed. Física
Jéssica da Costa Alcantara	11/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Letras
Layon Richard Afonso Vieira	12/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Matemática
Deborah Christianne Alves de Souza	13/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Letícia Azevedo Pimentel	14/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Letras
Natalia Moura Rocha	15/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Psicologia
Denise Batista Santos	15/03/24	Secinp – Sec. Comercio Industria E Negócios Portuários	Administração
Jaqueline de Oliveira Barbeiro	18/03/24	SECULT – Secretaria de Cultura	Artes Visuais
Gabriele Maria Santos C. Sousa	19/03/24	SEDUC – Projetos	Pedagogia
Thamyris Monteiro Adao	19/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Cristiane Barbosa	20/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Fabiana Gumiero	20/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Letícia R. Matias Menezes	21/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Diva Farias da Silva	21/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Melissa Ferreira Cardoso	22/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Lilian Simões Hampartsoumian	22/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Julia Gomes Rodrigues	26/03/24	SEP – Secretaria Executiva do Prefeito	Direito
Priscila Matsumoto de Oliveira	27/03/24	SEDUC – Secretaria da Educação	Pedagogia
Raul Santos e Santos	31/03/24	SECULT – Secretaria de Cultura	Artes Visuais
Sabrina Nóvoa da Silva Luis	31/03/24	SETUR – Secretaria de Turismo	Turismo

 

Estagiários Admitidos:

 

Nome	Admissão	Secretaria	Curso
Kayky da Silva Moreno	04/03/24	SEGES – Secretaria de Gestão	Técnico de Informática
Isabela Galdino Alves dos Santos	06/03/24	SESAU – Secretaria de Saúde	Farmácia
Guilherme Mazaron	13/03/24	SETUR-Secretaria de Turismo	Biologia
Sophia Freire Bezerra	25/03/24	SEP – Secretaria Executiva do Prefeito	Técnico de Informática
Alicia da Silva Rodrigues	25/03/24	SEP – Secretaria Executiva do Prefeito	Técnico de Informática
Rafaela Rios Walz	25/03/24	SEP – Secretaria Executiva do Prefeito	Técnico de Informática

 

CONVOCAÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de São Vicente, por sua Secretaria de Gestão, convoca-se o servidor, Sr.ª Carolina Fernandes Costa Ferreira, para tratar de assunto de seu interesse, referente ao Processo n.º 3.205/19 junto à Diretoria de Gestão de Pessoas – DIGP, no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 34 – Centro-Segunda à Sexta das 9 às 16 horas e entre os dias 11 e 17 de cada mês, o horário é reduzido: das 12 às 15 horas.

 

PORTARIA N.º 358/SEGES/2024

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 057 de 08 de março de 2024; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 7.398/2024;

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância – Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 7.398/2024.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 27 de março de 2024.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

 

PORTARIA N.º 362/SEGES/2024

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 057 de 08 de março de 2024;

RESOLVE:

I - Exonerar, a pedido, a partir de 05 de abril de 2024, Bruno Santos de Medeiros, R.G. n.º 34.XXX, do cargo isolado de provimento em comissão de Secretário Adjunto, Ref. “R”, da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2.022.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 27 de março de 2024.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

 

PORTARIA N.º 364/SEGES/2024

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 057 de 08 de março de 2024; e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 35.162/2023;

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância – Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 35.162/2023.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 27 de março de 2024.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

 

PORTARIA N.º 365/SEGES/2024

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE, Secretário Municipal de Gestão Substituto, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2021, e pela Portaria GP n.º 057 de 08 de março de 2024; e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n.º 35.405/2023;

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância – Inquérito Administrativo, para, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do art. 130 da Lei Orgânica do Município de São Vicente – LOM, apurar os fatos aduzidos no Processo Administrativo n.º 35.405/2023.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 27 de março de 2024.

IAGO RODRIGUES ERVANOVITE

Secretário Municipal de Gestão Substituto

 

Seção de Editais

 

SECRETARIA DA FAZENDA

 

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, através do Departamento de Impostos sobre Serviços – ISSQN, pelo presente edital convoca o representante da empresa Terrazza Restaurante Marina Ltda. CNPJ XX.169.220/0001-XX para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias, conforme lei municipal 1037/2021, art 24 §1 a contar desta, mediante agendamento, no Departamento de ISS (CAC), na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do seguinte procedimento fiscal: Referente à baixa de inscrição municipal, conforme processo n.º 1.857/21 houve deferimento a partir de março/2023, ressalvados eventuais débitos.

OLAVO ALEXANDRE CARVALHO

Chefe do Departamento – ISSQN

RICARDO FERREIRA RUAS

Diretor Tributário

 

SECRETARIA DE LICENCIAMENTO

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 43.559/10

Interessado(a): JOSÉ BONIFÁCIO FERNANDES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), José Bonifácio Fernandes, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 126.520, lavrada em 17/01/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 40.925/20

Interessado(a): DURVAL GOMES DOS SANTOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Durval Gomes dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 126.718, lavrada em 08/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 24.334/23

Interessado(a): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÔNICA

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Condomínio Edifício Mônica, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 31366/24, datado de 12/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 10.552/23

Interessado(a): VALDIR DOS SANTOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Valdir dos Santos, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação e Auto de Infração n.º 126.699, lavrada em 11/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 47.607/08

Interessado(a): JURACI CONCEIÇÃO DA SILVA SAMPAIO

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Juraci Conceição da Silva Sampaio, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 571381/24, datado de 15/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes.

São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 27.707/01

Interessado(a): ADELSON ROQUE

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Adelson Roque, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 571342/24, datado de 14/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 27.707/01

Interessado(a): ADELSON ROQUE

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Adelson Roque, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 571343/24, datado de 14/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 13.508/10

Interessado(a): SONIA HELENA MARTINS

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Sônia Helena Martins, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 126.820, lavrada em 20/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 24.561/21

Interessado(a): AO Proprietário(a) DO IMÓVEL

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Proprietário(a) do imóvel, Rua Marcondes Salgado, n.º 364, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 126.819, lavrada em 20/03/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEFISAI – Proc. Adm.: 1.339/10

Interessado(a): LUS ERNANDO MANUEL ALVES

A Secretaria de Licenciamento, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a), Lus Ernando Manuel Alves, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 127.207, lavrada em 16/02/24. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento às Leis Municipais Vigentes. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEAPRE – Proc. Adm.: 183.130/01

Interessado(a): DAGMAR CESAR MIRANDA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação (DEAPRE) INFORMA através deste Edital de Citação o(a) interessado(a), Dagmar César Miranda e o Responsável Técnico(a), Sr(a). Laerte Formentin, Processo em epígrafe, sobre o atendimento do comunique-se do verso da folha 141 da Arq. Flávia do dia 18/04/23. Em caso de não atendimento do mesmo em 5 dias úteis, o processo será indeferido e arquivado por abandono e desinteresse de acordo com a lei complementar 1037/21 art. 24. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEAPRE – Proc. Adm.: 52.933/07

Interessado(a): SEBASTIANA DELFINO DA SILVA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Responsável Técnico(a) André Luiz Da Silva, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEAPRE – Proc. Adm.: 18.761/93

Interessado(a): ANTONIO DOS SANTOS ANJOS

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o (a) Responsável Técnico(a) Ivo Zuffo, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEAPRE – Proc. Adm.: 11.565/97

Interessado(a): JOÃO GOMES DE MOURA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Proprietário(a) João Gomes de Moura, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

DEAPRE – Proc. Adm.: 46.228/19

Interessado(a): RODRIGO GOMES FREIRE E OUTRA

A Secretaria de Licenciamento, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores – DEAPRE, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) Responsável Técnico(a) Marcus Rogério N. de Oliveira, Processo em epígrafe, sobre o indeferimento e posterior arquivamento. São Vicente, 2 de abril de 2024.

ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS

Secretária Municipal de Licenciamento

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

A Secretaria de Meio Ambiente, INFORMA através deste Edital de Citação de Gabriel dos Anjos França referente a falta de IPTU ou TSU do imóvel no Processo Administrativo n.º 54.012/22, e tendo em vista a inercia do interessado em não atender as pendências listadas, solicitamos que o responsável compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de atender as solicitações listadas neste Edital, caso o mesmo não compareça, o pedido de ligação de água e esgoto será arquivado. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital na forma da Lei vigente nesta municipalidade.

FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

 

PUBLICAÇÃO DE PENDÊNCIAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SEMAM – Proc. Adm. N.º 3551009.401.00007489/2024-67. Interessado: Marina Aquarium – Eireli, Secretaria de Meio Ambiente, Diretoria de Planejamento e Fiscalização Ambiental, Coordenação de Licenciamento Ambiental, INFORMA através deste Edital de Citação ao Proprietário, Marina Aquarium – Eireli, para ciência, que a SEMAM solicita que o mesmo apresente documentos solicitados em ofício 160/23, com conhecimento do interessado, com prazo de até 5 dias sob pena de arquivamento. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expede-se o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 1.037/21 Art. 24.

FLÁVIA RAMMACIOTTI CESAR DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente

 

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.º 024/2024

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme a Resolução n.º 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, do cometimento da infração de trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar DEFESA DA AUTUAÇÃO, e/ou ainda, indicação de condutor infrator, contados a partir desta publicação.

A DEFESA DA AUTUAÇÃO e indicação de condutor infrator poderá ser apresentada presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua Theotonio Gonçalves Corvello, n.º 532 – Cidade Náutica – São Vicente/SP – CEP 11350-110, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas ou pelos Correios.

A DEFESA DA AUTUAÇÃO deverá ser instruída com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

A indicação de condutor deverá ser instruída com: com o formulário disponibilizado no site da Prefeitura de São Vicente http://www.dcctransito.com.br preenchido e assinado, cópia legível da CNH ou Permissão para Dirigir do infrator e documento que comprove sua assinatura se esta não constar na CNH; cópia do documento de identificação do proprietário do veículo ou o seu representante legal, neste caso deve juntar documento que comprove a representação.

Não serão conhecidas as Defesas da Autuação e Indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O proprietário e o condutor infrator são responsáveis pelas informações fornecidas e respondem nas esferas cível, administrativa e penal, pela veracidade das informações e documentos.

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento e data da infração.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

 

Notificação de Autuação 024/2024
Placa	Auto de Infração	Código de Infração	Data da Infração
IAF 0586	F860031731	60501	14/02/24
CWZ6C95	F860030837	51851	15/02/24
FOK 3848	N750151606	50020	23/02/24
BZK 7H11	X810135840	60503	12/02/24
FJG 1G58	F860037287	65992	14/02/24
DVF 2F39	F860029856	76842	19/02/24
BSV 3253	F860013589	72422	15/02/24
FYL 7678	N750151494	50020	23/02/24
RIH 2B05	N750151503	50020	23/02/24
FVT 6G13	F860035753	60501	17/02/24
DGN4C35	F860031729	60501	17/02/24
DVZ 7985	F860031198	76842	15/02/24
BWX 3363	F860043090	76842	15/02/24
FCS 5769	F860037149	76842	19/02/24
GEF 0F46	F860035793	60501	19/02/24
EYO 5988	N750151721	50020	23/02/24
BCF 8H52	N750151530	50020	23/02/24
EET 8690	F860036933	73400	17/02/24
ELA 2A48	H710256615	74550	14/02/24
EPQ 6076	F860029720	55680	16/02/24
ESZ 1660	F860028092	70991	16/02/24
OQC 0860	F860034569	51851	17/02/24
SUH 1F50	F860035006	60501	15/02/24
EHM 1870	F860030435	76331	14/02/24
ESZ 1660	F860028093	76842	16/02/24
DCS 5058	F860010254	60501	17/02/24
EHM 1870	F860037280	65992	14/02/24
EHM 1870	F860030434	76842	14/02/24
DOX3G97	F860036328	60501	19/02/24
FZD 8F36	F860036935	73400	17/02/24
FOB 6I63	F860035781	60501	19/02/24
EPB 9661	N750151539	50020	23/02/24
DSE 5110	F860036915	56731	17/02/24
FCU 5A63	N750151707	50020	23/02/24
ENG 3E32	N750151599	50020	23/02/24
FVT 6G13	F860028597	65992	17/02/24
ETA 4G73	H710256580	74550	12/02/24
EPW 3924	F860038375	72422	15/02/24
EWG4B50	F860014229	73400	15/02/24
DHC 2390	F860028587	65992	14/02/24

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N.º 024/2024

A Secretaria de Mobilidade Urbana do município de São Vicente, com base nas competências elencadas no art. 24, e fulcro no art. 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e ainda, conforme as Resoluções n.ºs 900/2022 e 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e/ou infratores dos veículos, da IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE.

O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até 30 dias contados a partir desta publicação, por oitenta por cento de seu valor.

Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, até 30 dias contados a partir desta publicação. O recurso poderá ser apresentado presencialmente no Órgão de Trânsito, situado na Rua Theotonio Gonçalves Corvello, n.º 532 – Cidade Náutica – São Vicente/SP – CEP 11350-110 de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas ou pelos Correios. No site www.dcctransito.com.br podem ser feitas consultas de multas, impressão de formulários e/ou boletos.

O recurso deverá ser instruído com: requerimento com as razões, preenchido e assinado; provas admitidas em direito; cópia da CNH; cópia do Contrato Social (apenas se pessoa jurídica); cópia do documento do CRLV; procuração quando o requerente não for o proprietário.

Não serão conhecidos os recursos apresentados fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação.

O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações abaixo relacionado é: placa do veículo, número do auto de infração, código da infração/enquadramento, data e valor da multa.

ALEXANDRE RIBEIRO MARTINS

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

 

Notificação de Penalidade 024/2024
Placa	Auto de Infração	Código de Infração	Data da Infração	Valor
FSH 9F66	F860006738	73400	24/12/23	130,16
FNZ 3108	F860004253	65992	23/12/23	293,47
BBC 8176	F860010484	58433	26/12/23	195,23
BBC 8176	F860010485	65992	26/12/23	293,47
EVI 3633	X810132357	60503	22/12/23	293,47
BKH 8260	H710253930	74550	22/12/23	130,16
FXE 2A93	X810132410	60503	22/12/23	293,47
AYO 6J89	H710254225	74550	25/12/23	130,16
ERU 9642	B800809712	55090	26/12/23	130,16
FXH 1B34	H710254202	74550	24/12/23	130,16
FXH 1B34	H710254189	74550	24/12/23	130,16
EWG1359	H710254191	74630	24/12/23	195,23
CNG 0692	B800810801	58196	14/12/23	880,41
EUL 1B44	M540084444	60501	15/12/23	293,47
FMI 3984	H710253062	74550	13/12/23	130,16
FEI 9D45	F860008181	73400	21/12/23	130,16
GDE 0739	B800804931	46842	13/12/23	130,16
FEL 8325	F860001842	58196	14/12/23	880,41
GGO5D70	F860000591	76842	14/12/23	130,16
GGO5D70	F860000592	73400	14/12/23	130,16
FJJ 3030	H710253143	74550	14/12/23	130,16
FNH 9F31	F860001504	60501	15/12/23	293,47
QOY1G25	X810131584	60503	13/12/23	293,47
DPT 6161	F860004247	58433	27/12/23	195,23
FBL 8I13	H710254259	74550	25/12/23	130,16
QOO1C44	F860012743	65992	27/12/23	293,47
CAW5066	F860012421	65992	28/12/23	293,47
ENV 7330	F860011660	51852	28/12/23	195,23
SUR 7F40	F860016721	66531	28/12/22	195,23
DPT 5497	F860010671	76842	27/12/23	130,16
EHB 6E34	M540082465	76842	29/12/23	130,16
DMA 3I30	H710254378	74550	26/12/23	130,16
FHY 3989	H710254320	74550	25/12/23	130,16
EOY 5H03	F860011541	73400	27/12/23	130,16

 

Seção de Licitações

 

SECRETARIA EXECUTIVA DO PREFEITO

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 161/23 – PROC. ADM. N.º 29.358/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos para a Unidade Básica de Saúde Animal pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I deste Edital l. Arrematantes: Lotes 1,12,17,18, 55 e 58: Alfa e Ômega Comércio Serviços Eireli, no valor total de R$ 5.814,00 (cindo mil, oitocentos e quatorze reais). Lotes 2, 5,19, 21, 22, 24, 25, 26, 47 e 71: ALC Moraes Comercial Ltda., no valor total de R$ 12.938,12 (doze mil, novecentos e trinta e oito reais e doze centavos) – Lotes, 06, 7, 8, 20, 29, 35 e 69: Comercial Cedro Eireli-ME, no valor total de R$ 107.028,90 (cento e sete mil, vinte e oito reais e noventa centavos) – Lotes 11, 30 e 46: Cristália Prod. Qui. Farmacêuticos Ltda., no valor total de R$ 27.859,50 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) – Lotes 13, 14, 15, 27, 28, 36, 41, 42, 43, 48, 49, 51, 53, 57, 59, 62, 63, 64, 65 e 66: Distrimix Distr. Medicamentos Ltda., no valor total de R$ 58.402,99 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos) – Lotes 16 e 56: Novasul Com. Prod. Hospitalares Ltda., no valor total de R$ 3.379,20 (três mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) – Lotes 31, 44, 50, 60 e 68: Conquista Distr. de Prod. Hospitalares Ltda., no valor total de R$ 53.618,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e dezoito reais) – Lote 33: Crismed Comercial Hospitalar Ltda., no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) – Lotes 34, 38, 40, 52 e 61: Cirulabor Prod. Cirúrgicos Ltda., no valor total de R$ 81.247,00 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais) – Lotes 54 e 67: Soma SP Prod. Cirúrgicos Ltda.-EPP, no valor total de R$ 10.346,70 (dez mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta centavos). Adjudicação: 19/03/24. Homologação: 26/03/24. Informações: Telefone (13) 3579-1400 com Márcia Simão. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 2 de abril de 2024.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 172/23 – PROC. ADM. N.º 29.756/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais esportivos para a SEDES, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Arrematantes: Lotes 1 e 2 e 5 a 10 – TRZ Comércio de Materiais Esportivos Ltda. Valor: R$ 40.714,60 (quarenta mil, setecentos e quatorze reais e sessenta centavos). Lotes 3 e 4 – Vertentes Materiais Esportivos Ltda. Valor: R$ 7.602,50 (sete mil, seiscentos e dois reais e cinquenta centavos). Adjudicação: 20/03/24. Homologação: 26/03/24. Informações: Telefone (13) 3579-1396 com Thiago Alves de Lima Rodrigues. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 2 de abril de 2024.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 282/23 – PROC. ADM. N.º 37.915/23. Objeto: Registro de Preços para aquisição de café e açúcar, visando atendimento das diversas Secretarias do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as quantidades e especificações constantes no Anexo I deste Edital. Arrematantes: Lotes 1 e 3 – Mellyssa Rezende de Souza Domingos. Valor: R$ 382.188,24 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos); Lotes 2 e 4 – Housi-In Alimentos Ltda. Valor: R$ 132.946,26 (cento e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos. Adjudicação: 20/03/24. Homologação: 26/03/24. Informações: Telefone (13) 3579-1396 com Thiago Alves de Lima Rodrigues. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 2 de abril de 2024.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 52/22 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 08/22 – PROC. ADM. N.º 20.126/22. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Pavisan Construções Ltda. Objeto: Execução de obra de reurbanização da Avenida Ulisses Guimarães e entorno – Bairro Rio Branco. Motivo: Prorroga o Prazo Contratual e de Execução da Obra, pelo período de 6 (seis) meses. Data da Assinatura: 21/12/23. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 2 de abril de 2023.

LEANDRO GREGÓRIO DE SANTANA

Secretário Municipal de Serviços Públicos

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES –  CONCORRÊNCIA N.º 35/23– PROC. ADM. N.º 37.145/23. Objeto:  Contratação de empresa para execução de obra de infraestrutura para a implantação de academia ao ar livre, na Praia do Itararé. Adjudicado em 20/03/24 à favor da Empresa M. M. Fioratti Empreiteira de Revestimentos Ltda.-EPP, no valor total de R$ 249.567,90 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). Data da Homologação: 20/03/24. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 2 de abril de 2024.

SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/24 – PROC. ADM. N.º 2.144/24. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de drenagem e pavimentação da Rua Nova Ceará – Bairro Quarentenário São Vicente/SP. Adjudicado em 27/03/24 à favor da Empresa Macterra Engenharia Eireli – EPP, no valor total de R$ 1.947.400,14 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos reais e quatorze centavos). Data da Homologação: 27/03/24. Just.: Lei Federal n.º 14.133/21. São Vicente, 2 de abril de 2024.

MARTA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – TOMADA DE PREÇOS N.º 21/23 – PROC. ADM. N.º 37.660/23. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para elaboração e execução de projeto de instalações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) na U.E. Jorge Bierrenbach Senra. Adjudicado em 26/03/24 à favor da Empresa M. M. Fioratti Empreiteira de Revestimentos Ltda.-EPP, no valor total de R$ 141.962,69 (cento e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos). Data da Homologação: 26/03/24. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 2 de abril de 2024.

SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 55/23 – TOMADA DE PREÇOS N.º 06/23 – PROC. ADM. N.º 268/23. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: ADR5 Construções Eireli. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação parcial da Rua Arnaldo da Costa Teixeira. Motivo: Prorrogação de vigência contratual e execução da obra. Vigência 3 (três) meses. Data da assinatura: 6/3/24. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 2 de abril de 2024.

LEANDRO GREGÓRIO DE SANTANA

Secretário Municipal de Serviços Públicos.

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 661/23 – PROC. ADM. N.º 36.747/23. Objeto: Aquisição de escada, carro funcional e tábua de passar. Arrematante dos Lotes 1, 2 e 3 – BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 2.340,64 (dois mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Adjudicado em 12/03/24. Homologado em 26/03/24. Just.: Art. 24, inc. II Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 2 de abril de 2024.

WAGNER SANTOS PINHEIRO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

 

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 192/23 – PROC. ADM. N.º 32.160/23. Objeto: Prestação de serviço para realização da primeira etapa Projeto Estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a fim de organizar e melhorar a arrecadação do município por meio de revisão dos cadastros mobiliários e imobiliários e melhoria da gestão da informação do território municipal. Adjudicado em 12/03/24 o Lote Único para a empresa G. A. Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., no valor total de R$ 4.099.999,92 (quatro milhões, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Data da Homologação: 26/03/24. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 02 de abril de 2024.

MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO

Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 250/23 – PROC. ADM. N.º 32.261/23. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de ar condicionado para a Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. ATA N.º 31/24 – Detentor da Ata: Superar Ltda., no valor total de R$ 51.360,00 (cinquenta e um mil, trezentos e sessenta reais); ATA N.º 32/24 – Detentor da Ata: APP Comércio de Eletrodomésticos Ltda., no valor total de R$ 29.070,00 (vinte e nove mil e setenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 19/03/24. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 2 de abril de 2024.

WAGNER SANTOS PINHEIRO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 130/23 – PROC. ADM. N.º 24.111/23. Objeto: Contratação de solução integrada, em regime de locação com fornecimento de software, hardware, infraestrutura SaaS, instalação, capacitação e assistência técnica corretiva e evolutiva, para a execução e gestão do atendimento ao usuário dos serviços disponibilizados pela PMSV. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contrato n.º 08/24 – Contratada: Visual Sistemas Eletrônicos Ltda., no valor total de R$ 5.393.592,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e dois reais). Data da Assinatura: 19/3/24. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 2 de março de 2024.

ELISÂNGELA PEREIRA DOMINGUES

Secretária Municipal da Fazenda

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 271/23, PROC. ADM. N.º 36.625/23. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de papel sulfite para Seduc, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Detentora Ata n.º 20/24 – Ativa Licitações Empreendimentos Comerciais Ltda. – CNPJ 27.748.454/0001-00. Valor total: R$ 277.200,00(duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais), Lotes 1 e 2. Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 07/03/24. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 2 de abril de 2024.

NIVEA DE CASSIA DUTRA COSTA MARSILI

Secretária Municipal da Educação

 

CADERNO DE ATOS DO PODER EXECUTIVO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

Atos Normativos

(Não contém publicações nesta data)

 

Pessoal

 

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO

 

(INSERIR ARQUIVO: Portarias revogação x nomeação 01_04_24)

 

Editais

 

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE – EM LIQUIDAÇÃO – CODESAVI

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:00 (dez) horas, no dia 30 de abril de 2024, em sua sede social, à Rua Padre Anchieta n.º 462, 2º andar, Centro, em São Vicente-SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) Exame, discussão e votação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2023;

b) Outros assuntos de interesse social;

Comunicamos que a convocação está de acordo com o Artigo 210, VI da Lei n.º 6.404/76.

São Vicente, 27 de março de 2024.

LEANDRO LIMA DOS SANTOS

Liquidante

 

Licitações

 

CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N.º 04/24 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 623/2024 – Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de papel sulfite de gramatura 75g, cor extra branca (210x297mm). Data da Abertura para recebimento de Propostas: 27/03/24 até 03/04/24 às 8 horas. Abertura da Fase de Lances: 03/04/24 às 08h01min. Término da Fase de Lances: 03/04/24 às 14h01min. Plataforma utilizada para a disputa: BBMNET – Endereço Eletrônico da Plataforma: https://novobbmnet.com.br/. Just.: Art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. São Vicente, 2 de abril de 2024.

VERA LÚCIA RODRIGUES DUARTE

Superintendente em substituição

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 01/23 – PREGÃO N.º 02/22 – PROC. ADM. N.º 612/22. Contratante: Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente. Contratada: GH Serviços Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de enfermagem e técnicos de enfermagem nas dependências da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, durante o período de 12 (doze) meses. Motivo: Prorroga o prazo de vigência contratual. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 16/03/24. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 2 de abril de 2024.

MÁRCIO REBUÁ BOMFIM

Superintendente

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE.

 

TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 03/22 – PROC. ADM. N.º 167/22. Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. Contratada: L. B. Martins Monitoramento de Sistemas-Ltda. Objeto: Prestação de serviços de vigilância e monitoramento. Valor total anual: R$ 8.692,32. Vigência: 12 (doze) meses, de 10/03/24 a 09/03/25. São Vicente, 2 de abril de 2024.

MARCELO MENEGATTI DOS SANTOS CRUZ

Superintendente

 

CADERNO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO

 

Atos da Mesa

(Não contém publicações nesta data)

 

Atos da Presidência

(Não contém publicações nesta data)

 

Resoluções

(Não contém publicações nesta data)

 

Decretos Legislativos

(Não contém publicações nesta data)

 

Atos Administrativos

(Não contém publicações nesta data)

 

Atos dos Secretários

(Não contém publicações nesta data)

 

Pessoal

(Não contém publicações nesta data)

 

Licitação

(Não contém publicações nesta data)

 

Demais Atos

(Não contém publicações nesta data)