Processo Administrativo nº 001-29011-2017-6 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: OBRA NOBRE CONSTRUTORA LTDA - Objeto: Contratação de empresa para construção de uma unidade de  Educação Infantil na Rua Rio Serchio no Bairro da Vila Margarida, atendendo ao Termo de Compromisso nº PAC200166/2011/Ministério da Educação/FNDE, no âmbito do Programa de Ações Relativas à Educação. Valor R$ 1.424.625,78 (hum milhão quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) - Vigência: 09/04/2019 - Data de Assinatura: 09/04/18 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 25 de Abril de 2018 – Eugenia Marcondes Leal Teixeira – Secretaria da Educação - SEDUC.