PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – ATO DE HABILITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0011933/2018-9 – Concorrência Pública nº 04/2018 – OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, calçadas, acessibilidade, sinalização e segurança em ruas no Município de São Vicente – Desenvolve São Paulo. A Comissão Municipal de Licitações decidiu por acompanhar às análises deliberando por unanimidade pela HABILITAÇÃO das seguintes empresas:TMK ENGENHARIA S.A., STARSAN CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA - EPP,  TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA , AGNUS ENGENHARIA EIRELI – EPP, JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., E AUDITERRA TERRAPLANAGEM  EIRELI e INABILITANDO as Empresas: COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI,  por não atender ao item 4.1.4. letra “a” do Edital; N.F. MOTA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELLI, por não atender aos itens 4.1.4 letra “a e b” e 4.1.4.1 letras “b e c” do Edital e TETO CONSTRUTORA S/A., por não atender ao item 4.1.4 letra “a” do Edital . Ato continuo, convoca as Empresas Habilitadas para abertura do envelope 02 - Proposta Comercial,  no dia  06 de junho de 2018 às 14:30 horas, no mesmo local em que se deu a abertura dos envelopes de Habilitação. São Vicente, 25 de maio de 2018 – Fernando Ribeiro de Souza Paulino – Presidente da Comissão de Licitações.