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Santos - São Paulo - Brasil, 16 de julho de 2024.
23/11/2018
Pregões
ERRATA – Solicitação de Publicação - Edital do Pregão Presencial nº 17/2018 -
Processo Administrativo n° 11.056/2018 - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de gestão da administração do poder executivo do município de São Vicente, compreendendo instalação de licenças de uso, configuração, parametrização, conversão de dados e manutenção preventiva e corretiva visando a ampla gestão da administração do poder executivo, com critério de julgamento de menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, por um período de 12 (doze) meses.
Onde se lê: Onde se lê:
5.4.2.2
d-) prova de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal, relativa ao município da sede da Licitante.
e-) prova de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado da sede da licitante.
 Leia-se:
 
5.4.2.2
d-) prova de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal referente à regularidade mobiliária,  relativa ao município da sede da Licitante, no tocante ao cadastro mobiliário compatível com a atividade da empresa, ou seja, regularidade com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Empresa que, nos termos da legislação aplicável, não estiverem inscritas na Fazenda Municipal, portanto dispensadas da comprovação de regularidade, ficam obrigadas a declarar, sob pena das penalidades cabíveis, tal condição;
e-) prova de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual referente à regularidade do ICMS. Empresas que, nos termos da legislação aplicável não estiverem inscritas na Fazenda Estadual, portanto dispensadas da comprovação de regularidade, ficam obrigadas a declarar, sob pena das penalidades cabíveis tal condição;
 
Onde se lê:
 

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES Nº 01e 02:

O credenciamento será realizado no dia 03/12/2018 às 10:00 hs.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:

No dia  03/12/2018 imediatamente após o término do Credenciamento
 
Leia-se:

CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES Nº 01e 02:

O credenciamento será realizado no dia 05/12/2018 às 10:00 hs.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:

No dia  05/12/2018 imediatamente após o término do Credenciamento
 
O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/edital/index.asp - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1376, com Jorge ou e-mail jorge_compras@saovicente.sp.gov.br – Justificativa: Lei Federal n° 10.520/02 – São Vicente, 23 de novembro de 2018. – Carlos Roberto Quevedo de Souza - Secretário de Administração.


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