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Santos - São Paulo - Brasil, 13 de abril de 2024.
18/12/2020
NOTÍCIAS
Prefeitura de SV publica decreto referente ao dia 31 de dezembro
Novas normas estabelecem que durante a data os quiosques vão funcionar até às 19 horas

A Prefeitura de São Vicente publicou, nesta quinta-feira (17), o decreto 5419-A, que dispõe sobre os atendimentos presenciais e condicionados dos quiosques do Município no dia 31 de dezembro. De acordo com as novas normas, no último dia do ano os estabelecimentos poderão funcionar até às 19 horas, com capacidade de atendimento presencial reduzida de mesas. Além disso, não serão permitidas a partir das 19 horas a presença de ambulantes, a instalação de barracas e a utilização de equipamentos de som na orla da praia.

As regras foram adotas por conta da reclassificação de toda a Baixada Santista, que retornou à fase amarela do Plano São Paulo.

O descumprimento das disposições e dos Protocolos instituídos sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação pertinente, bem como acarretará a suspensão imediata da autorização para funcionamento e interdição do estabelecimento, nos termos da legislação em vigor.



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