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19/02/2021
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Semam realiza capacitação para atender Ação Civil Pública
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal (Semam) realizou, na manhã de quinta-feira (18), uma sequência de palestras para o planejamento de ações que atenderão às determinações de Ação Civil Pública que prevê a desocupação temporária de imóveis em situação de risco em São Vicente, até a conclusão das obras de contenção.

As Ações Civis Públicas (ACP) de números 1002932-22.2020.8.26.0590 (Morro do itararé, Rua da Constituição) e 1002928-82.2020.8.26.0590 (Morro do Barbosas, Rua João Pereira de Almeida) foram motivadas por inquéritos civis, que apuraram ocorrências de escorregamentos de solo nestes locais, devido às fortes chuvas na madrugada do dia 04 de fevereiro de 2019. No Itararé, são 15 propriedades em risco e, na região da Biquinha, um edifício inteiro.

Na ocasião, a gestão anterior não se manifestou e o Ministério Público (MP) ingressou com as Ações em 14 de abril de 2020. Em dezembro do ano passado, o MP determinou a elaboração de um mapeamento geotécnico e, posteriormente, a realização de obras de contenção, bem como procedimentos para atender os envolvidos.

Além de representantes da Semam, também participaram da reunião representantes  da Secretaria de Assistência Social (Seas), da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), Sehab, Sepes, Seob e munícipes.

De acordo com a secretária do Meio Ambiente, Márcia Jovito, na próxima semana se inicia o cadastramento dos moradores das áreas de risco citadas nas Ações. "Tudo está sendo planejado para que cumpramos os prazos, previsão de recursos para execução dos projetos e atendimento adequado dos afetados"

A secretária esclarece também que “a Defesa Civil realiza vistorias constantes, com o monitoramento de índice pluviométrico, previsão do tempo e análise de campo para orientar a população para garantir a segurança dos moradores".

Por Carla Palamone
 


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