Santos - São Paulo - Brasil, 29 de setembro de 2023.

/ TRANSPARÊNCIA / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / Requerimentos e Legislações

Requerimentos 11/01/2017 - 14:50

Confira aqui os arquivos relativos ao requerimentos do Município:

Legislação- Licenciamento Ambiental 12/01/2017 - 13:25

IPTU Verde 03/11/2021 - 16:40

Isenção de IPTU para Área de Preservação Permanente 15/12/2021 - 14:02

Poda, corte ou plantio de mudas de espécies arbóreas 15/12/2021 - 14:02

Arquivos - Licenciamento Ambiental 08/02/2022 - 14:43

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil 11/01/2017 - 14:46

Transportadores de Resíduos da Construção Civil 11/01/2017 - 14:48

SECRETARIA DE OBRAS PARTICULARES: Requerimento Padrão 08/10/2019 - 12:50

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