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12/04/2024
Conselho Municipal de Assistência Social
Atos Normativos - CMAS

CMAS - Resolução sobre Composição de Conselho de 2021: disponível aqui. 

CMAS - Resolução sobre Fluxo de Atendimento a PSR: disponível aqui.

CMAS - Resolução sobre Concessão de Benefícios via Sistema Único de Assistência Social: disponível aqui.

CMAS - Nomeações Anteriores: disponível aqui.

CMAS - Nomeações - Consolidada: disponível aqui.

CMAS - Lei Consolidada: disponível aqui.

CMAS - Leis Compiladas: disponível aqui. 

CMAS - Regimento Interno: disponível aqui.

CMAS - Comissão Temporária sobre Regimento Interno: disponível aqui.

CMAS - Comissão Permanente de Políticas para PSR: disponível aqui. 

CMAS - Resolução nº 33/2023 - Recomposição da mesa diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de São Vicente, mandato de Maio a Dezembro de 2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 36/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 38/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 39/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 40/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 41/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 42/2023: disponível aqui. 

CMAS - Resolução nº 43/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 44/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 45/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 46/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 47/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 48/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 49/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 50/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 51/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 52/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 53/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 54/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 55/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 56/2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 57/2023: disponível aqui. 

CMAS - Portaria nº 34/2023: disponível aqui.


CMAS - Resolução 59 de 2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução 60 de 2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução 61 de 2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução 62 de 2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução 63 de 2023: disponível aqui.

CMAS - Resolução 02 de 2024: disponível aqui.

CMAS - Portaria nº 08/2024: disponível aqui.

CMAS - Declaração nº 03/2024: disponível aqui. 

CMAS - Declaração nº 04/2024: disponível aqui.

CMAS - Declaração nº 05/2024: disponível aqui.

CMAS - Declaração nº 06/2024: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 05/2024: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 06/2024: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 07/2024: disponível aqui.

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CMAS - Resolução nº 15/2024: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 16/2024: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 17/2024: disponível aqui.

CMAS - Resolução nº 18/2024: disponível aqui.


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