Diário Oficial - 10/03/2021
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EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003/20 – PROC. ADM. Nº 47945/2019. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locadora: Eduardo Carvalho Vicente Objeto: Adita para prorrogar a vigência: 14/3/21 a 13/3/22 e alterar a destinação para Extensão da EMEI Nossa Senhora da Esperança. Just: art. 24, inc X da Lei Federal nº 8.666/93. São Vicente, 09 de março de 2021. NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI – Secretária de Educação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/20 – PROC. ADM. Nº 37.732/20 - Objeto: Registro de Preços de Gêneros Alimentícios, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Diretoria de Alimentação Escolar – Arrematante do Lotes 02, 04 e 08: DZ7 Comercial Eireli - Valor total arrematado: R$ 60.195,00 (sessenta mil cento e noventa e cinco reais) – Arrematante dos Lotes 05 e 06: Superfood Alimentos Ltda EPP– Valor total arrematado: R$ 106.190,00 (cento e seis mil cento e noventa reais). Adjudicado em 17/2/21 - Data da Homologação: 4/3/21 - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1400, com Márcia - ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente 10 de março de 2021 – MARTA FLORINDO-Departamento de Compras e Licitações.
Em atenção ao Decreto nº 5483-A de 06 de março de 2021, não estaremos realizando atendimento presencial na Secretaria de Obras particulares.
Engª Wanessa Almeida V. de Matos - Secretária de Obras Particulares.
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa POSTO VILLAGE LTDA CNPJ Nº 46.165.320/0001-00 para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais da IM 809357:. Lançamentos tributários junho a dezembro/2017;
. Lançamentos tributários janeiro a dezembro/2018;
. Lançamentos tributários janeiro a julho/2019;
. Baixa da inscrição a partir de agosto/2019, conforme PA 10410/1989
São Vicente, 08 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca MICHELLE CRISTINA EUFRASIO SANTOS CPF 268.336.598-50 para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais :
.Indeferimento do pedido de cancelamento de débitos ,da IM 470862, em vista da prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20510/32 e parecer da SEJUR;
conforme PA 47942/2018
São Vicente, 08 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
PORTARIA N.º 341 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 4 de janeiro de 2021, a Sra. Patricia dos Santos Maria, R.G. n.º 27.559.685, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Prestação de Contas, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 342 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2021, a Sra. Iolanda Clarice dos Santos, R.G. n.º 23.216.433-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 343 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 8 de fevereiro de 2021, o Sr. Peterson Luiz Alves, R.G. n.º 29.408.023-5, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Manutenção e Controle, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 344 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Nomear, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2021, o Sr. Everson Luiz Alves, R.G. n.º 29.408.024, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 260-SEAD/GP, de 29 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 345– SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Nomear, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2021, a Sra. Adriana Silva Amaral de Almeida, R.G. n.º 24.545.109-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Apoio Psicopedagógico, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 71-SEAD/GP, de 14 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 346– SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2021, a Sra. Brena Pereira de Souza, R.G. n.º 37.651.398-6, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Planejamento, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 347– SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1.º de fevereiro de 2021, a Sra. Juliane Cristina Reis de Jesus, R.G. n.º 48.894.036-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 348 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 18 de janeiro de 2021, a Sra. Elaine Sant'Anna Martins Brabo, R.G. n.º 62.318.007, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Convênios, da Secretaria de Projetos Especiais, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 349 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 8 de fevereiro de 2021, o Sr. Fernando Lúcio Ferreira da Silva Rino, RNE n.º W2374847-Q, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Artes Visuais, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 350 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2021, a Sra. Angerleide Souza, R.G. n.º 36.991.282-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Abrigos, da Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 351 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 28 de janeiro de 2021, o Sr. Luiz Fernando Ferreira dos Santos, R.G. n.º 46.244.362-0, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 352–SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017 R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 8 de fevereiro de 2021, o Sr. Wilson Raia de Carvalho, R.G. n.º 44.894.117, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 353–SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Tornar nula, para todos os fins de Direito, a Portaria n.º 200–SEAD/GP, de 20 de janeiro de 2021, que nomeou o Sr. Renato Palmeira Da Silva, R.G. n.º 26.737.213, para o cargo isolado de provimento em Comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, da Secretaria de Habitação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 354 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2021, a Sra.Marta Maria Ferreira Viana Silva, R.G. n.º 24.680.696-5, para exercer a Função de Confiança 3, lotada no Departamento de Cadastro, da Secretaria de Obras Particulares, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 355 –SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2021, a Sra. Juliane Cristiny Peres Pouza, R.G. n.º 54.507.942-1, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 3, Ref. “L”, do Gabinete do Prefeito.
II – Revogar a Portaria n.º 19 – SEAD/GP, de 8 de janeiro 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 356 –SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2021, a Sra. Letícia de Araújo Santos, R.G. n.º 55.730.455-6, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 3, Ref. “L”, do Gabinete do Prefeito.
II – Revogar a Portaria n.º 20 – SEAD/GP, de 8 de janeiro 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 357 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021, a Sra. Juliane Cristiny Peres Pouza, R.G. n.º 54.507.942-1, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 358 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021, a Sra. Letícia de Araújo Santos, R.G. n.º 55.730.455-6, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 359 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021, o Sr. Sergio Alvaro Fonseca, R.G. n.º 18.810.261-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 3, Ref. “L”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 360–SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 3 de fevereiro de 2021, a Sra. Marjorie Cristina Melo, R.G. n.º 20.683.046-4, do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, lotado na Diretoria da Rádio Primeira FM, Ref. “M”, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social.
II – Revogar a Portaria n.º 44–SEAD/GP, de 12 de janeiro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 361 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 4 de fevereiro de 2021, o Sr. Peterson Gobetti de Almeida, R.G. n.º 43.532.401-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria da Rádio Primeira FM, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 362 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2021, a Sra. Edna Maria Menezes de Melo, R.G. n.º 14.549.079-8, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento Ref. “L”, lotado no Departamento Técnico do PAC/PSF da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 54-SEAD/GP, de 12 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 363 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017, R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2021, a Sra. Luzia Aparecida Prudencio Euzebio de Jesus, R.G. n.º 23.870-289-3, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento do Hospital da Mulher, da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 55-SEAD/GP, de 12 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 364 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2021, o Sr. Deusdetith Carlos Dos Santos, R.G. n.º 18.647.735-1, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 111-SEAD/GP, de 15 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 365 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2021, o Sr. Ivanildo Mendes de Paiva, R.G. n.º 24.959.837, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Enfermagem Hospitalar, da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 112-SEAD/GP, de 15 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 366 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 8 de janeiro de 2021, a Sra. Maria Sandra da Silva, R.G. n.º 20.133.422, para exercer a Função de Confiança 4, lotada no Departamento de Cadastro, da Secretaria de Obras Particulares, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º367 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2021, o Sr. Edvar Cassemiro Gomes, R.G. n.º 20.323.378-5, para exercer a Função de Confiança 3, lotado no Departamento de Controle Tecnológico e Pesquisa, de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações do Trabalho,nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 368 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2021, a Sra. Monique Brandão de Souza, R.G. n.º 47.301.676-X, para exercer a Função de Confiança 4, lotado no Departamento de Empregabilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações do Trabalho, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 369 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 2 de fevereiro de 2021, a Sra. Andréa Aparecida Rodrigues Baptista, R.G. n.º 21.523.628-2, para exercer a Função de Confiança 4 – Coordenação de Eventos, lotada no Departamento de Turismo, da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 370 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 2 de fevereiro de 2021, a Sra. Patrícia Monteiro de Vita, R.G. n.º 43.635.202-3, para exercer a Função de Confiança 4 – Eventos Turísticos, lotada no Departamento de Eventos Turísticos, da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 371 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 4 de janeiro de 2021, a Sra.Vanessa Kacprzak, R.G. n.º 32.995.884-7, para exercer a Função de Confiança 4, lotada no Departamento de Acompanhamento e Controle, da Secretaria da Habitação,nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 372 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 4 de fevereiro de 2021, o Sr. Renato Gaspar da Cruz, R.G. n.º 24.957.043-9, para exercer a Função de Confiança 4, lotado no Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, da Secretaria da Habitação, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 373 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2021, a Sra. Anida Nubile Maynart Lemos, R.G. n.º 18.400.348-9, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria n.º 207 – SEAD/GP, de 25 de janeiro 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 374 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1.º de fevereiro de 2021, o Sr. Marcus Vinicius Alfieri Bispo da Costa, R.G. n.º 42.725.197-7, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 375 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Tornar nula, para todos os fins de Direito, a Portaria n.º 257–SEAD/GP, de 29 de janeiro de 2021, que nomeou a Sra. Suzana Aparecida Alves, R.G. n.º 24.821.854-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento Administrativo, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o Sr. MARCELO SILVA DE CAMPOS, inscrito no CPF n° 134.025.148-50 responsável pela empresa MARCELO SILVA DE CAMPOS, inscrita no CNPJ n° 076.743.450.00001-70, com base no que estabelece o art. 39 – Inciso IV, da Lei nº 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do cancelamento “ex-officio” da inscrição a partir de março/2019 e dos débitos apurados no levantamento fiscal de jan./2018 até dez./2019. Conforme processo nº 44668/2016.
Vicente, 10 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o Sr. GILSON DIAS SANTOS, inscrito no CPF n° 255.256.188-85, com base no que estabelece o art. 39 – Inciso IV, da Lei nº 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do cancelamento da inscrição deferida a baixa retroativa a partir de janeiro/2017 e cancelados os débitos a partir dessa data. Conforme processo nº 10695/2020.
São Vicente, 10 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
Proc. nº 4123/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária, prevista na Lei Complementar n° 628, de 01 de outubro de 2010, lançadas para o exercício de 2021.
Parágrafo único – Os contribuintes que já tiverem efetivado o pagamento da taxa referida no caput terão o valor compensado no lançamento do exercício de 2022, mediante requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda, indicando o CNPJ, o número de lançamento fiscal, o endereço sede da empresa e a comprovação do pagamento.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4112-A
Projeto de Lei nº 123/19 de autoria do Vereador Gil do Conselho
Dispõe sobre a divulgação do Cardápio de Merenda nas Unidades Municipais de Ensino e dá outras providências. Proc. nº 8132/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Cardápio de Merenda nas Unidades Municipais de Ensino deverá ser divulgado nas páginas publicitárias institucionais oficiais da Prefeitura Municipal de São Vicente.
Parágrafo único – A publicação descrita no caput deverá ser realizada, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas antes do fornecimento de Merenda, contendo o cardápio com detalhamento dos valores calóricos e nutricionais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4113-A
Projeto de Lei nº 108/20 de autoria do Vereador Dr. Palmieri
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose. Proc. nº 8126/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada e passa a constar no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose, a ser realizada anualmente a partir do dia de 10 do mês de agosto.
Art. 2º - São objetivos da presente Lei:
I – estimular ações educativas e preventivas;
II – promover debates, palestras e outros eventos com a participação de especialistas, no intuito de esclarecer os munícipes sobre as causas, consequências, diagnósticos, formas de prevenção e tratamentos existentes para a Leishmaniose;
III – apoiar as atividades de prevenção e combate à Leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil;
IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e combate à Leishmaniose.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Autoriza a ratificação pelo Município de São Vicente do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Proc. nº 12920/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a ratificação pelo Município de São Vicente, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º - O Protocolo de Intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de Consórcio Público.
Art. 3º - O Consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal n° 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 129/20 – PROC. ADM. Nº 37.732/20 - Objeto: Registro de Preços de Gêneros Alimentícios, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Diretoria de Alimentação Escolar – Arrematante do Lotes 02, 04 e 08: DZ7 Comercial Eireli - Valor total arrematado: R$ 60.195,00 (sessenta mil cento e noventa e cinco reais) – Arrematante dos Lotes 05 e 06: Superfood Alimentos Ltda EPP– Valor total arrematado: R$ 106.190,00 (cento e seis mil cento e noventa reais). Adjudicado em 17/2/21 - Data da Homologação: 4/3/21 - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1400, com Márcia - ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente 10 de março de 2021 – MARTA FLORINDO-Departamento de Compras e Licitações.
Em atenção ao Decreto nº 5483-A de 06 de março de 2021, não estaremos realizando atendimento presencial na Secretaria de Obras particulares.
Engª Wanessa Almeida V. de Matos - Secretária de Obras Particulares.
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa POSTO VILLAGE LTDA CNPJ Nº 46.165.320/0001-00 para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais da IM 809357:. Lançamentos tributários junho a dezembro/2017;
. Lançamentos tributários janeiro a dezembro/2018;
. Lançamentos tributários janeiro a julho/2019;
. Baixa da inscrição a partir de agosto/2019, conforme PA 10410/1989
São Vicente, 08 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca MICHELLE CRISTINA EUFRASIO SANTOS CPF 268.336.598-50 para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais :
.Indeferimento do pedido de cancelamento de débitos ,da IM 470862, em vista da prescrição qüinqüenal, com base no Decreto nº 20510/32 e parecer da SEJUR;
conforme PA 47942/2018
São Vicente, 08 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
PORTARIA N.º 341 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 4 de janeiro de 2021, a Sra. Patricia dos Santos Maria, R.G. n.º 27.559.685, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Prestação de Contas, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 342 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2021, a Sra. Iolanda Clarice dos Santos, R.G. n.º 23.216.433-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 09 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 343 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 8 de fevereiro de 2021, o Sr. Peterson Luiz Alves, R.G. n.º 29.408.023-5, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Manutenção e Controle, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 344 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Nomear, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2021, o Sr. Everson Luiz Alves, R.G. n.º 29.408.024, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 260-SEAD/GP, de 29 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 345– SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Nomear, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2021, a Sra. Adriana Silva Amaral de Almeida, R.G. n.º 24.545.109-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Apoio Psicopedagógico, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 71-SEAD/GP, de 14 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 346– SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 26 de janeiro de 2021, a Sra. Brena Pereira de Souza, R.G. n.º 37.651.398-6, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Planejamento, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 347– SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1.º de fevereiro de 2021, a Sra. Juliane Cristina Reis de Jesus, R.G. n.º 48.894.036-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 348 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 18 de janeiro de 2021, a Sra. Elaine Sant'Anna Martins Brabo, R.G. n.º 62.318.007, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria de Convênios, da Secretaria de Projetos Especiais, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 349 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 8 de fevereiro de 2021, o Sr. Fernando Lúcio Ferreira da Silva Rino, RNE n.º W2374847-Q, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Artes Visuais, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 350 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2021, a Sra. Angerleide Souza, R.G. n.º 36.991.282-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Abrigos, da Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 351 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 28 de janeiro de 2021, o Sr. Luiz Fernando Ferreira dos Santos, R.G. n.º 46.244.362-0, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 352–SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017 R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 8 de fevereiro de 2021, o Sr. Wilson Raia de Carvalho, R.G. n.º 44.894.117, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 353–SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Tornar nula, para todos os fins de Direito, a Portaria n.º 200–SEAD/GP, de 20 de janeiro de 2021, que nomeou o Sr. Renato Palmeira Da Silva, R.G. n.º 26.737.213, para o cargo isolado de provimento em Comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, da Secretaria de Habitação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 354 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 29 de janeiro de 2021, a Sra.Marta Maria Ferreira Viana Silva, R.G. n.º 24.680.696-5, para exercer a Função de Confiança 3, lotada no Departamento de Cadastro, da Secretaria de Obras Particulares, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 355 –SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2021, a Sra. Juliane Cristiny Peres Pouza, R.G. n.º 54.507.942-1, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 3, Ref. “L”, do Gabinete do Prefeito.
II – Revogar a Portaria n.º 19 – SEAD/GP, de 8 de janeiro 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 356 –SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2021, a Sra. Letícia de Araújo Santos, R.G. n.º 55.730.455-6, do cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 3, Ref. “L”, do Gabinete do Prefeito.
II – Revogar a Portaria n.º 20 – SEAD/GP, de 8 de janeiro 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 357 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021, a Sra. Juliane Cristiny Peres Pouza, R.G. n.º 54.507.942-1, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 358 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021, a Sra. Letícia de Araújo Santos, R.G. n.º 55.730.455-6, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 2, Ref. “M”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 359 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021, o Sr. Sergio Alvaro Fonseca, R.G. n.º 18.810.261-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 3, Ref. “L”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 360–SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 3 de fevereiro de 2021, a Sra. Marjorie Cristina Melo, R.G. n.º 20.683.046-4, do cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, lotado na Diretoria da Rádio Primeira FM, Ref. “M”, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social.
II – Revogar a Portaria n.º 44–SEAD/GP, de 12 de janeiro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 361 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 4 de fevereiro de 2021, o Sr. Peterson Gobetti de Almeida, R.G. n.º 43.532.401-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria da Rádio Primeira FM, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 362 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2021, a Sra. Edna Maria Menezes de Melo, R.G. n.º 14.549.079-8, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento Ref. “L”, lotado no Departamento Técnico do PAC/PSF da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 54-SEAD/GP, de 12 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 363 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017, R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2021, a Sra. Luzia Aparecida Prudencio Euzebio de Jesus, R.G. n.º 23.870-289-3, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento do Hospital da Mulher, da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 55-SEAD/GP, de 12 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 364 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 1.º de janeiro de 2021, o Sr. Deusdetith Carlos Dos Santos, R.G. n.º 18.647.735-1, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 111-SEAD/GP, de 15 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 365 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I- Nomear, com efeito retroativo a 14 de janeiro de 2021, o Sr. Ivanildo Mendes de Paiva, R.G. n.º 24.959.837, para o cargo isolado de provimento em comissão Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Enfermagem Hospitalar, da Secretaria da Saúde, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria nº 112-SEAD/GP, de 15 de janeiro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 366 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 8 de janeiro de 2021, a Sra. Maria Sandra da Silva, R.G. n.º 20.133.422, para exercer a Função de Confiança 4, lotada no Departamento de Cadastro, da Secretaria de Obras Particulares, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º367 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2021, o Sr. Edvar Cassemiro Gomes, R.G. n.º 20.323.378-5, para exercer a Função de Confiança 3, lotado no Departamento de Controle Tecnológico e Pesquisa, de Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações do Trabalho,nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 368 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 21 de janeiro de 2021, a Sra. Monique Brandão de Souza, R.G. n.º 47.301.676-X, para exercer a Função de Confiança 4, lotado no Departamento de Empregabilidade, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Relações do Trabalho, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 369 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 2 de fevereiro de 2021, a Sra. Andréa Aparecida Rodrigues Baptista, R.G. n.º 21.523.628-2, para exercer a Função de Confiança 4 – Coordenação de Eventos, lotada no Departamento de Turismo, da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 370 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 2 de fevereiro de 2021, a Sra. Patrícia Monteiro de Vita, R.G. n.º 43.635.202-3, para exercer a Função de Confiança 4 – Eventos Turísticos, lotada no Departamento de Eventos Turísticos, da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 371 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 4 de janeiro de 2021, a Sra.Vanessa Kacprzak, R.G. n.º 32.995.884-7, para exercer a Função de Confiança 4, lotada no Departamento de Acompanhamento e Controle, da Secretaria da Habitação,nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 372 - SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Designar, com efeito retroativo a 4 de fevereiro de 2021, o Sr. Renato Gaspar da Cruz, R.G. n.º 24.957.043-9, para exercer a Função de Confiança 4, lotado no Departamento de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, da Secretaria da Habitação, nos termos da Lei Complementar n.o 985, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 373 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
I – Exonerar, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2021, a Sra. Anida Nubile Maynart Lemos, R.G. n.º 18.400.348-9, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria n.º 207 – SEAD/GP, de 25 de janeiro 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 374 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 1.º de fevereiro de 2021, o Sr. Marcus Vinicius Alfieri Bispo da Costa, R.G. n.º 42.725.197-7, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 375 – SEAD/GP
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 4469-A, de 3 de janeiro 2.017,
R E S O L V E:
Tornar nula, para todos os fins de Direito, a Portaria n.º 257–SEAD/GP, de 29 de janeiro de 2021, que nomeou a Sra. Suzana Aparecida Alves, R.G. n.º 24.821.854-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento Administrativo, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.o 984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 11 de fevereiro de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o Sr. MARCELO SILVA DE CAMPOS, inscrito no CPF n° 134.025.148-50 responsável pela empresa MARCELO SILVA DE CAMPOS, inscrita no CNPJ n° 076.743.450.00001-70, com base no que estabelece o art. 39 – Inciso IV, da Lei nº 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do cancelamento “ex-officio” da inscrição a partir de março/2019 e dos débitos apurados no levantamento fiscal de jan./2018 até dez./2019. Conforme processo nº 44668/2016.
Vicente, 10 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoca o Sr. GILSON DIAS SANTOS, inscrito no CPF n° 255.256.188-85, com base no que estabelece o art. 39 – Inciso IV, da Lei nº 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência do cancelamento da inscrição deferida a baixa retroativa a partir de janeiro/2017 e cancelados os débitos a partir dessa data. Conforme processo nº 10695/2020.
São Vicente, 10 de março de 2021.
RICARDO FERREIRA RUAS
Diretoria Tributária – ISSQN
LEI COMPLEMENTAR Nº 1023
Dispõe sobre isenção do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária lançadas para o exercício de 2021, nas condições que especifica.Proc. nº 4123/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária, prevista na Lei Complementar n° 628, de 01 de outubro de 2010, lançadas para o exercício de 2021.
Parágrafo único – Os contribuintes que já tiverem efetivado o pagamento da taxa referida no caput terão o valor compensado no lançamento do exercício de 2022, mediante requerimento à Secretaria Municipal da Fazenda, indicando o CNPJ, o número de lançamento fiscal, o endereço sede da empresa e a comprovação do pagamento.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4112-A
Projeto de Lei nº 123/19 de autoria do Vereador Gil do Conselho
Dispõe sobre a divulgação do Cardápio de Merenda nas Unidades Municipais de Ensino e dá outras providências. Proc. nº 8132/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Cardápio de Merenda nas Unidades Municipais de Ensino deverá ser divulgado nas páginas publicitárias institucionais oficiais da Prefeitura Municipal de São Vicente.
Parágrafo único – A publicação descrita no caput deverá ser realizada, preferencialmente, até 48 (quarenta e oito) horas antes do fornecimento de Merenda, contendo o cardápio com detalhamento dos valores calóricos e nutricionais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4113-A
Projeto de Lei nº 108/20 de autoria do Vereador Dr. Palmieri
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate à Leishmaniose. Proc. nº 8126/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada e passa a constar no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Prevenção e Controle da Leishmaniose, a ser realizada anualmente a partir do dia de 10 do mês de agosto.
Art. 2º - São objetivos da presente Lei:
I – estimular ações educativas e preventivas;
II – promover debates, palestras e outros eventos com a participação de especialistas, no intuito de esclarecer os munícipes sobre as causas, consequências, diagnósticos, formas de prevenção e tratamentos existentes para a Leishmaniose;
III – apoiar as atividades de prevenção e combate à Leishmaniose organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil;
IV – difundir os avanços técnico-científicos relacionados à prevenção e combate à Leishmaniose.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4114-A
Autoriza a ratificação pelo Município de São Vicente do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.
Proc. nº 12920/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a ratificação pelo Município de São Vicente, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, do Protocolo de Intenções firmado entre Municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Art. 2º - O Protocolo de Intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de Consórcio Público.
Art. 3º - O Consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
Art. 4º - Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal n° 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal