Diário Oficial - 28/04/2021
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ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/21 (FUMDES). PROC. ADM. Nº 7401/21. Aviso de Pregão: onde se lê dia 07/05/2021, leia-se 11/05/21. São Vicente, 28 de abril de 2021. Amélia Cassis Mantovani e Nogueira- Pregoeira. Michelle Luis Santos – Secretária de Saúde. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2020. PROC. ADM. Nº 38.554/2019. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratado: Serviço de Anatomia Patológica de Santos Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de Anatomia Patologia, Citopatologia, Imunohistoquímico aos usuários dos serviços de saúde do Município. Valor Total do Contrato: R$ 194.802,10. Vigência: 24/3/21 a 23/3/22. Just: Art. 57, § 1º, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93. São Vicente, 22 de março de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/20. PROC. ADM. Nº 41331/20. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 160/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 26 de abril de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021– PROC. ADM. Nº 7558/2021 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios – Óleo de Soja para uso da Diretoria de Alimentação Escolar (DAE), pelo período de 12 meses. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 14/5/21 às 10h00. O Edital estará disponível a partir do dia 28/4/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/– Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1396, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br– Just: Lei Federal nº 10.520/02 – São Vicente, 28 de abril de 2021– MARTA FLORINDO – Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/21 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 142/20 - PROC. ADM. Nº. 29713/20 - Contratante: Prefeitura de São Vicente – Detentora da Ata: Almir Natalino - ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de roupas de cama, mesa e banho para atender a Secretaria de Assistência Social – Valor total: R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais) - Vigência: 12 (doze) meses - Data de Assinatura: 19/2/21 – Just: Lei 10.520/2002 - São Vicente, 28 de abril de 2021 – LEANDRO VALENÇA DA SILVA – Secretário de Assistência Social.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/21 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 142/20 - PROC. ADM. Nº. 29713/20 - Contratante: Prefeitura de São Vicente – Detentora da Ata: Jobi Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de roupas de mesa, banho e capas para sofá para atender a Secretaria de Assistência Social – Valor total: R$ 10.791,25 (dez mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) - Vigência: 12 (doze) meses - Data de Assinatura: 19/2/21 – Just: Lei 10.520/2002 - São Vicente, 28 de abril de 2021 – LEANDRO VALENÇA DA SILVA – Secretário de Assistência Social.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/21 - PROC. ADM. Nº 7554/21 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de café em pó, torrado e moído, pelo período de 12 (doze) meses, para uso de diversas Secretarias desse Município– Arrematante dos Lotes 01 e 2 - DZ7 Comercial Eireli - Valor total arrematado: R$ 91.270,80 (noventa e um mil duzentos setenta reais e oitenta centavos) –. Adjudicado em 14/4/21 - Data da Homologação: 20/4/21 - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1400, com Márcia - ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente 28 de abril de 2021 – MARTA FLORINDO – Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/20 - PROC. ADM. Nº 43225/20 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral, pelo período de 12 (doze) meses, para uso de diversas Secretarias desse Município– Arrematante dos Lotes 01 e 2: DPP Com. e Distr. de Materiais de Constr. em Geral Ltda - Valor total arrematado: R$ 79.012,10 (setenta e nove mil doze reais e dez centavos) –. Adjudicado em 19/3/21 - Data da Homologação: 20/4/21 - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1400, com Márcia - ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente 28 de abril de 2021 – MARTA FLORINDO – Departamento de Compras e Licitações.
LEI Nº4127-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 13622/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal.
LEI Nº 4128-A
Projeto de Lei nº 16/21 de autoria do Vereador Dr. Palmieri
Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais no Município de São Vicente. Proc. nº 18608/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam proibidas as rinhas entre animais no Município de São Vicente.
Art. 2º - Os proprietários de animais que promoverem ou participarem de rinhas serão penalizados com multa correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de 100% (cem por cento) de seu valor em caso de reincidência e com aplicação cumulativa.
Parágrafo único – A multa referida no caput será revertida em favor do FUMPA – Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa RENATA SIMÕES BISAGGIO 31725396874, CNPJ Nº 37.572.116/0001-05, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais
. Lançamento da Inscrição Municipal do ISS sob o nr. 070.504, a partir de junho/2020;
. Recolhimento através do regime SIMEI, com as atividades em conformidade com o subitens 06.02 e 06.01 e demais informações
PA 40970/2020
São Vicente, 27 de Abril de 2021.
RICARDO FERREIRA RUA
Diretoria Tributária – ISSQN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2020. PROC. ADM. Nº 38.554/2019. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratado: Serviço de Anatomia Patológica de Santos Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de Anatomia Patologia, Citopatologia, Imunohistoquímico aos usuários dos serviços de saúde do Município. Valor Total do Contrato: R$ 194.802,10. Vigência: 24/3/21 a 23/3/22. Just: Art. 57, § 1º, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93. São Vicente, 22 de março de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/20. PROC. ADM. Nº 41331/20. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 160/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 26 de abril de 2021. MICHELLE LUIS SANTOS – Secretária de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021– PROC. ADM. Nº 7558/2021 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios – Óleo de Soja para uso da Diretoria de Alimentação Escolar (DAE), pelo período de 12 meses. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 14/5/21 às 10h00. O Edital estará disponível a partir do dia 28/4/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/– Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1396, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br– Just: Lei Federal nº 10.520/02 – São Vicente, 28 de abril de 2021– MARTA FLORINDO – Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/21 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 142/20 - PROC. ADM. Nº. 29713/20 - Contratante: Prefeitura de São Vicente – Detentora da Ata: Almir Natalino - ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de roupas de cama, mesa e banho para atender a Secretaria de Assistência Social – Valor total: R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais) - Vigência: 12 (doze) meses - Data de Assinatura: 19/2/21 – Just: Lei 10.520/2002 - São Vicente, 28 de abril de 2021 – LEANDRO VALENÇA DA SILVA – Secretário de Assistência Social.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/21 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 142/20 - PROC. ADM. Nº. 29713/20 - Contratante: Prefeitura de São Vicente – Detentora da Ata: Jobi Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de roupas de mesa, banho e capas para sofá para atender a Secretaria de Assistência Social – Valor total: R$ 10.791,25 (dez mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) - Vigência: 12 (doze) meses - Data de Assinatura: 19/2/21 – Just: Lei 10.520/2002 - São Vicente, 28 de abril de 2021 – LEANDRO VALENÇA DA SILVA – Secretário de Assistência Social.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/21 - PROC. ADM. Nº 7554/21 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de café em pó, torrado e moído, pelo período de 12 (doze) meses, para uso de diversas Secretarias desse Município– Arrematante dos Lotes 01 e 2 - DZ7 Comercial Eireli - Valor total arrematado: R$ 91.270,80 (noventa e um mil duzentos setenta reais e oitenta centavos) –. Adjudicado em 14/4/21 - Data da Homologação: 20/4/21 - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1400, com Márcia - ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente 28 de abril de 2021 – MARTA FLORINDO – Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/20 - PROC. ADM. Nº 43225/20 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral, pelo período de 12 (doze) meses, para uso de diversas Secretarias desse Município– Arrematante dos Lotes 01 e 2: DPP Com. e Distr. de Materiais de Constr. em Geral Ltda - Valor total arrematado: R$ 79.012,10 (setenta e nove mil doze reais e dez centavos) –. Adjudicado em 19/3/21 - Data da Homologação: 20/4/21 - Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1400, com Márcia - ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente 28 de abril de 2021 – MARTA FLORINDO – Departamento de Compras e Licitações.
LEI Nº4127-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 13622/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal.
LEI Nº 4128-A
Projeto de Lei nº 16/21 de autoria do Vereador Dr. Palmieri
Dispõe sobre a vedação de rinhas entre animais no Município de São Vicente. Proc. nº 18608/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam proibidas as rinhas entre animais no Município de São Vicente.
Art. 2º - Os proprietários de animais que promoverem ou participarem de rinhas serão penalizados com multa correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de 100% (cem por cento) de seu valor em caso de reincidência e com aplicação cumulativa.
Parágrafo único – A multa referida no caput será revertida em favor do FUMPA – Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente Edital convoca o responsável pela empresa RENATA SIMÕES BISAGGIO 31725396874, CNPJ Nº 37.572.116/0001-05, para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais
. Lançamento da Inscrição Municipal do ISS sob o nr. 070.504, a partir de junho/2020;
. Recolhimento através do regime SIMEI, com as atividades em conformidade com o subitens 06.02 e 06.01 e demais informações
PA 40970/2020
São Vicente, 27 de Abril de 2021.
RICARDO FERREIRA RUA
Diretoria Tributária – ISSQN
