Diário Oficial - 28/05/2021
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 7/21–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –PROC. ADM. N.º 17.530/21–Objeto: Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Acolhimento Institucional de Longa Permanência para Idosos-ILPI. Abertura: 30/6/21, às 10 horas, na Rua José Bonifácio n.º 404–1.º andar, Centro–São Vicente/SP. O Edital completo contendo as normas e demais elementos referentes ao Chamamento Público poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados, no site da Prefeitura através da página www.saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 28 de maio de 2021. LEANDRO VALENÇA DA SILVA–Secretário da Assistência Social
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 8/21–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –PROC. ADM. N.º 17.527/21. Objeto: Serviços de Média Complexidade: Serviço Especializado em Abordagem para Crianças e Adolescentes, no Desenvolvimento do Programa Conquistando Identidades. Abertura: 30/6/21, às 14 horas, na Rua José Bonifácio n.º 404 –1.º andar, Centro–São Vicente/SP. O Edital completo contendo as normas e demais elementos referentes ao Chamamento Público poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados, no site da Prefeitura através da página www.saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 28 de maio de 2021. LEANDRO VALENÇA DA SILVA –Secretário de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 11/21–PREGÃO N.º 2/21-PROC. ADM. N.º 3.661/21–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Almir Natalino–ME. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para uso da Secretaria de Turismo para alimentação dos animais do Zoológico do Parque Ecológico Voturuá–Lote 1 no valor total de R$ 56.645,34 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 24/5/21. Just.: Art. 24, inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de maio de 2021. RENATO MARCHESINI–Secretário de Turismo
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 12/21–PREGÃO N.º 2/21-PROC. ADM. N.º 3.661/21–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: DPP–Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para uso da Secretaria de Turismo para alimentação dos animais do Zoológico do Parque Ecológico Voturuá. LOTE 2 e 3 no valor total de R$ 80.165,93 (oitenta mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 24/5/21. Just.: Art. 24, inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de maio de 2021. RENATO MARCHESINI–Secretário de Turismo
LEI Nº 4133-A
Projeto de Lei nº 51/21 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de São Vicente. Proc. nº 23202/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-A Prefeitura Municipal deve divulgar, em local destacado na sua página oficial da internet, as informações contendo os seguintes dados referentes à dengue no Município de São Vicente:
I- o número total de casos da doença registrados e confirmados;
II- o número total de casos suspeitos da doença;
III - os pontos destacados, por região, onde se encontram os casos confirmados e os casos suspeitos;
Parágrafo único – Uma vez por mês, a Prefeitura também divulgará em suas redes sociais os dados referentes aos casos de dengue do Município.
Art. 2º -A Prefeitura de São Vicente deverá informar ainda, no site oficial da Prefeitura, em local destacado na sua página na internet, o número de agentes de controle atuantes no Município, tanto os servidores da administração direta e indireta, quanto os agentes eventualmente terceirizados.
Art. 3º- Os dados a serem divulgados deverão, ainda, conter informações que possam facilitar o conhecimento da população sobre as regiões, bairros ou localidades onde exista maior incidência das doenças, de forma a possibilitar o controle do vetor e controle maior pelos moradores das regiões mais afetadas.
Art. 4º-Uma vez por mês, no mesmo espaço do site da Prefeitura no qual serão divulgadas as informações acerca dos casos de dengues, serão Também divulgados os gastos orçamentários efetivamente realizados, até aquele mês, com as medidas de prevenção e de combate à dengue.
Art. 5º-As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4134-A
Projeto de Lei nº 7/21 de autoria do Vereador Higor Ferreira. Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura do Município de São Vicente, de informações sobre obras públicas atrasadas ou paralisadas, os motivos de paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. Proc. nº 23199/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- A Prefeitura Municipal de São Vicente divulgará, em seu site oficial, informações acerca de obras públicas atrasadas ou paralisadas, contendo os motivos e período de interrupção da obra.
§ 1° - Considera-se obra paralisada, para efeitos desta Lei, a obra com atividades interrompidas por mais de 30 (trinta) dias.
§ 2° - As informações a que se refere esta Lei são de interesse coletivo e geral, nos termos do art. 8° da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, estando submetidas às regras de acesso à informação estabelecidas na referida Lei.
Art. 2º -O site oficial da Prefeitura Municipal de São Vicente será utilizado para transmitir as informações contidas no art. 1° desta Lei e deverá conter também os dados do órgão público ou concessionária responsável pela obra.
Art. 3º-O site oficial da Prefeitura deverá estar constantemente atualizado, bem como deverá disponibilizar um link para que os munícipes possam fazer comentários ou denúncias de obras públicas paralisadas.
Art. 4º- Ultrapassando o prazo de paralisação de que trata o art. 1º desta Lei, o responsável pela obra deverá informar à Prefeitura Municipal de São Vicente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, o motivo da paralisação da obra.
Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4135-A
Projeto de Lei nº 38/21 de autoria do Vereador: Dr. Palmieri Proíbe em São Vicente a realização de tatuagens em animais para fins estéticos. Proc. nº 23905/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica proibida a realização de tatuagens em animais para fins estéticos em estúdios e clínicas veterinárias do município de São Vicente.
Art. 2º- A violação ao disposto no art. 1º desta Lei acarretará as seguintes penalidades ao infrator:
I - na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;
II - na segunda autuação, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a suspensão temporária das licenças e permissões para as atividades do estabelecimento onde foi cometida a infração;
III - na terceira autuação, multa no valor de R$ 1.000 (mil reais), com a cassação das licenças e permissões para as atividades do estabelecimento onde foi cometida a infração.
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4136-A
Projeto de Lei nº 39/21 de autoria do Vereador Jabá. Obriga supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. Proc. nº 18606/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Os supermercados, os hipermercados e os estabelecimentos atacadistas devem oferecer gratuitamente às pessoas com deficiência visual a assistência de guia, a quem caberá conduzir o consumidor pelas dependências do estabelecimento, auxiliar a encontrar e movimentar produtos, bem como ler as informações sobre produtos e serviços que o consumidor solicitar.
Art. 2º -Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I – supermercado: grande loja de varejo, geralmente com áreas acima de 2.000 m2a 20.000 m2, onde se pode adquirir praticamente de tudo, como gêneros alimentícios, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, produtos de limpeza, roupa, sapato, cama, mesa e banho, produtos de higiene, jardinagem.Muitos possuem até praça de alimentação.
II – hipermercado ou atacadista: mercado maior que um supermercado, em que usualmente se vendem itens não comuns em supermercados, como artigos de informática, livros entre outros, e que possui amplo estacionamento, lojas anexas, lojas de conveniência e similares.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Proc. Adm. n.º: 36932/04
Interessado (a): ANTONIO MARINO TELLE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANTONIO MARINO TELLE, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99925, lavrado em 22/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39417/99
Interessado (a): proprietário DO IMÓVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOSÉ ZEQUINHA DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111885, lavrado em 25/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39141/03
Interessado (a): ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110691, lavrado em 21/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 3756/18
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114073, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 34610/19
Interessado (a): MG MIDIA OOH LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, MG MIDIA OOH LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114155, lavrado em 4/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49518/09
Interessado (a): RICARDO FRANCISCO PEREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, RICARDO FRANCISCO PEREIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 100875, lavrado em 9/6/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 833/2017
Interessado (a): IGREJA DE JESUS CRISTO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IGREJA DE JESUS CRISTO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113454, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 5927/18
Interessado (a): IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114074, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 59/19
Interessado (a): LEONARD DE MEDEIROS LOPES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LEONARD DE MEDEIROS LOPES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112682, lavrado em 23/3/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8083/20
Interessado (a): TECNICASA EMP. IMOB. LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, TECNICASA EMP. IMOB. LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110861, lavrado em 16/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 17080/2013
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112083, lavrado em 18/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16719/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114147, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 2369/09
Interessado (a): ALUISIO M. CARDOSO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ALUISIO M. CARDOSO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 111186, lavrado em 15/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16718/09
Interessado (a): YLDE RAMOS BITTENCOURT
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, YLDE RAMOS BITTENCOURT, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114146, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16716/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114148, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14085/2017
Interessado (a): FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114832, lavrado em 10/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 45768/09
Interessado (a): GELSON DE O. FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GELSON DE O. FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112142, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 4956/2013
Interessado (a): SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111248, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49930/2016
Interessado (a): JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111613, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 29499/18
Interessado (a): PAULO ROBERTO LEAL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, PAULO ROBERTO LEAL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112851, lavrado em 28/2/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14542/2011
Interessado (a): LUIZA APARECIDA LEANDRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LUIZA APARECIDA LEANDRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112143, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 119/18
Interessado (a): DAISY DUARTE TEIXEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, DAISY DUARTE TEIXEIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111875, lavrado em 10/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 20392/1997
Interessado (a): ANDRE LUIZ DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANDRE LUIZ DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99913, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 47696/2017
Interessado (a): proprietário DO IMOVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, sito na Rua Nossa Senhora Aparecida, 16, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111328, lavrado em 1/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 43624/2017
Interessado (a): ADILSON DE SOUZA LIMA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ADILSON DE SOUZA LIMA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113952, lavrado em 4/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14274/1998
Interessado (a): SAMIR ALVES SANTANA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SAMIR ALVES SANTANA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110801, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26572/03
Interessado (a): OSNI MOLEIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, OSNI MOLEIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113457, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 15852/2001
Interessado (a): CORINA J. DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CORINA J. DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112144, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 42510/18
Interessado (a): GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112560, lavrado em 9/12/19. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do processo n.º 47.520/2016–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa M. L. Cota & Cia. Ltda., 19354074000154, Rua Messia Assú, n.º 443–Itararé-São Vicente/SP. CEP: 11.320-130. São Vicente, 20 de maio de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
Proc. Adm. n.º: 36932/04
Interessado (a): ANTONIO MARINO TELLE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANTONIO MARINO TELLE, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99925, lavrado em 22/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39417/99
Interessado (a): proprietário DO IMÓVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOSÉ ZEQUINHA DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111885, lavrado em 25/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39141/03
Interessado (a): ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110691, lavrado em 21/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 3756/18
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114073, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 34610/19
Interessado (a): MG MIDIA OOH LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, MG MIDIA OOH LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114155, lavrado em 4/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49518/09
Interessado (a): RICARDO FRANCISCO PEREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, RICARDO FRANCISCO PEREIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 100875, lavrado em 9/6/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 833/2017
Interessado (a): IGREJA DE JESUS CRISTO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IGREJA DE JESUS CRISTO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113454, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 5927/18
Interessado (a): IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114074, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 59/19
Interessado (a): LEONARD DE MEDEIROS LOPES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LEONARD DE MEDEIROS LOPES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112682, lavrado em 23/3/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8083/20
Interessado (a): TECNICASA EMP. IMOB. LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, TECNICASA EMP. IMOB. LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110861, lavrado em 16/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 17080/2013
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112083, lavrado em 18/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16719/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114147, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 2369/09
Interessado (a): ALUISIO M. CARDOSO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ALUISIO M. CARDOSO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 111186, lavrado em 15/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16718/09
Interessado (a): YLDE RAMOS BITTENCOURT
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, YLDE RAMOS BITTENCOURT, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114146, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16716/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114148, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14085/2017
Interessado (a): FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114832, lavrado em 10/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 45768/09
Interessado (a): GELSON DE O. FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GELSON DE O. FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112142, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 4956/2013
Interessado (a): SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111248, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49930/2016
Interessado (a): JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111613, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 29499/18
Interessado (a): PAULO ROBERTO LEAL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, PAULO ROBERTO LEAL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112851, lavrado em 28/2/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14542/2011
Interessado (a): LUIZA APARECIDA LEANDRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LUIZA APARECIDA LEANDRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112143, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 119/18
Interessado (a): DAISY DUARTE TEIXEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, DAISY DUARTE TEIXEIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111875, lavrado em 10/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 20392/1997
Interessado (a): ANDRE LUIZ DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANDRE LUIZ DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99913, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 47696/2017
Interessado (a): proprietário DO IMOVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, sito na Rua Nossa Senhora Aparecida, 16, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111328, lavrado em 1/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 43624/2017
Interessado (a): ADILSON DE SOUZA LIMA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ADILSON DE SOUZA LIMA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113952, lavrado em 4/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14274/1998
Interessado (a): SAMIR ALVES SANTANA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SAMIR ALVES SANTANA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110801, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26572/03
Interessado (a): OSNI MOLEIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, OSNI MOLEIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113457, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 15852/2001
Interessado (a): CORINA J. DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CORINA J. DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112144, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 42510/18
Interessado (a): GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112560, lavrado em 9/12/19. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do processo n.º 47.520/2016–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa M. L. Cota & Cia. Ltda., 19354074000154, Rua Messia Assú, n.º 443–Itararé-São Vicente/SP. CEP: 11.320-130. São Vicente, 20 de maio de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 8/21–SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –PROC. ADM. N.º 17.527/21. Objeto: Serviços de Média Complexidade: Serviço Especializado em Abordagem para Crianças e Adolescentes, no Desenvolvimento do Programa Conquistando Identidades. Abertura: 30/6/21, às 14 horas, na Rua José Bonifácio n.º 404 –1.º andar, Centro–São Vicente/SP. O Edital completo contendo as normas e demais elementos referentes ao Chamamento Público poderá ser retirado gratuitamente, pelos interessados, no site da Prefeitura através da página www.saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 28 de maio de 2021. LEANDRO VALENÇA DA SILVA –Secretário de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 11/21–PREGÃO N.º 2/21-PROC. ADM. N.º 3.661/21–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Almir Natalino–ME. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para uso da Secretaria de Turismo para alimentação dos animais do Zoológico do Parque Ecológico Voturuá–Lote 1 no valor total de R$ 56.645,34 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 24/5/21. Just.: Art. 24, inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de maio de 2021. RENATO MARCHESINI–Secretário de Turismo
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 12/21–PREGÃO N.º 2/21-PROC. ADM. N.º 3.661/21–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: DPP–Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros para uso da Secretaria de Turismo para alimentação dos animais do Zoológico do Parque Ecológico Voturuá. LOTE 2 e 3 no valor total de R$ 80.165,93 (oitenta mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 24/5/21. Just.: Art. 24, inc. IV da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de maio de 2021. RENATO MARCHESINI–Secretário de Turismo
LEI Nº 4133-A
Projeto de Lei nº 51/21 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de São Vicente. Proc. nº 23202/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-A Prefeitura Municipal deve divulgar, em local destacado na sua página oficial da internet, as informações contendo os seguintes dados referentes à dengue no Município de São Vicente:
I- o número total de casos da doença registrados e confirmados;
II- o número total de casos suspeitos da doença;
III - os pontos destacados, por região, onde se encontram os casos confirmados e os casos suspeitos;
Parágrafo único – Uma vez por mês, a Prefeitura também divulgará em suas redes sociais os dados referentes aos casos de dengue do Município.
Art. 2º -A Prefeitura de São Vicente deverá informar ainda, no site oficial da Prefeitura, em local destacado na sua página na internet, o número de agentes de controle atuantes no Município, tanto os servidores da administração direta e indireta, quanto os agentes eventualmente terceirizados.
Art. 3º- Os dados a serem divulgados deverão, ainda, conter informações que possam facilitar o conhecimento da população sobre as regiões, bairros ou localidades onde exista maior incidência das doenças, de forma a possibilitar o controle do vetor e controle maior pelos moradores das regiões mais afetadas.
Art. 4º-Uma vez por mês, no mesmo espaço do site da Prefeitura no qual serão divulgadas as informações acerca dos casos de dengues, serão Também divulgados os gastos orçamentários efetivamente realizados, até aquele mês, com as medidas de prevenção e de combate à dengue.
Art. 5º-As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4134-A
Projeto de Lei nº 7/21 de autoria do Vereador Higor Ferreira. Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura do Município de São Vicente, de informações sobre obras públicas atrasadas ou paralisadas, os motivos de paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término. Proc. nº 23199/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- A Prefeitura Municipal de São Vicente divulgará, em seu site oficial, informações acerca de obras públicas atrasadas ou paralisadas, contendo os motivos e período de interrupção da obra.
§ 1° - Considera-se obra paralisada, para efeitos desta Lei, a obra com atividades interrompidas por mais de 30 (trinta) dias.
§ 2° - As informações a que se refere esta Lei são de interesse coletivo e geral, nos termos do art. 8° da Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, estando submetidas às regras de acesso à informação estabelecidas na referida Lei.
Art. 2º -O site oficial da Prefeitura Municipal de São Vicente será utilizado para transmitir as informações contidas no art. 1° desta Lei e deverá conter também os dados do órgão público ou concessionária responsável pela obra.
Art. 3º-O site oficial da Prefeitura deverá estar constantemente atualizado, bem como deverá disponibilizar um link para que os munícipes possam fazer comentários ou denúncias de obras públicas paralisadas.
Art. 4º- Ultrapassando o prazo de paralisação de que trata o art. 1º desta Lei, o responsável pela obra deverá informar à Prefeitura Municipal de São Vicente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, o motivo da paralisação da obra.
Art. 5º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4135-A
Projeto de Lei nº 38/21 de autoria do Vereador: Dr. Palmieri Proíbe em São Vicente a realização de tatuagens em animais para fins estéticos. Proc. nº 23905/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica proibida a realização de tatuagens em animais para fins estéticos em estúdios e clínicas veterinárias do município de São Vicente.
Art. 2º- A violação ao disposto no art. 1º desta Lei acarretará as seguintes penalidades ao infrator:
I - na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;
II - na segunda autuação, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a suspensão temporária das licenças e permissões para as atividades do estabelecimento onde foi cometida a infração;
III - na terceira autuação, multa no valor de R$ 1.000 (mil reais), com a cassação das licenças e permissões para as atividades do estabelecimento onde foi cometida a infração.
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
LEI Nº 4136-A
Projeto de Lei nº 39/21 de autoria do Vereador Jabá. Obriga supermercados, hipermercados e atacadistas a oferecer assistência de guia aos consumidores com deficiência visual. Proc. nº 18606/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Os supermercados, os hipermercados e os estabelecimentos atacadistas devem oferecer gratuitamente às pessoas com deficiência visual a assistência de guia, a quem caberá conduzir o consumidor pelas dependências do estabelecimento, auxiliar a encontrar e movimentar produtos, bem como ler as informações sobre produtos e serviços que o consumidor solicitar.
Art. 2º -Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I – supermercado: grande loja de varejo, geralmente com áreas acima de 2.000 m2a 20.000 m2, onde se pode adquirir praticamente de tudo, como gêneros alimentícios, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, produtos de limpeza, roupa, sapato, cama, mesa e banho, produtos de higiene, jardinagem.Muitos possuem até praça de alimentação.
II – hipermercado ou atacadista: mercado maior que um supermercado, em que usualmente se vendem itens não comuns em supermercados, como artigos de informática, livros entre outros, e que possui amplo estacionamento, lojas anexas, lojas de conveniência e similares.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27de maio de 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Proc. Adm. n.º: 36932/04
Interessado (a): ANTONIO MARINO TELLE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANTONIO MARINO TELLE, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99925, lavrado em 22/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39417/99
Interessado (a): proprietário DO IMÓVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOSÉ ZEQUINHA DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111885, lavrado em 25/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39141/03
Interessado (a): ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110691, lavrado em 21/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 3756/18
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114073, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 34610/19
Interessado (a): MG MIDIA OOH LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, MG MIDIA OOH LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114155, lavrado em 4/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49518/09
Interessado (a): RICARDO FRANCISCO PEREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, RICARDO FRANCISCO PEREIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 100875, lavrado em 9/6/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 833/2017
Interessado (a): IGREJA DE JESUS CRISTO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IGREJA DE JESUS CRISTO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113454, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 5927/18
Interessado (a): IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114074, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 59/19
Interessado (a): LEONARD DE MEDEIROS LOPES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LEONARD DE MEDEIROS LOPES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112682, lavrado em 23/3/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8083/20
Interessado (a): TECNICASA EMP. IMOB. LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, TECNICASA EMP. IMOB. LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110861, lavrado em 16/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 17080/2013
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112083, lavrado em 18/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16719/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114147, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 2369/09
Interessado (a): ALUISIO M. CARDOSO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ALUISIO M. CARDOSO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 111186, lavrado em 15/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16718/09
Interessado (a): YLDE RAMOS BITTENCOURT
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, YLDE RAMOS BITTENCOURT, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114146, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16716/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114148, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14085/2017
Interessado (a): FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114832, lavrado em 10/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 45768/09
Interessado (a): GELSON DE O. FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GELSON DE O. FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112142, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 4956/2013
Interessado (a): SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111248, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49930/2016
Interessado (a): JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111613, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 29499/18
Interessado (a): PAULO ROBERTO LEAL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, PAULO ROBERTO LEAL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112851, lavrado em 28/2/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14542/2011
Interessado (a): LUIZA APARECIDA LEANDRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LUIZA APARECIDA LEANDRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112143, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 119/18
Interessado (a): DAISY DUARTE TEIXEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, DAISY DUARTE TEIXEIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111875, lavrado em 10/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 20392/1997
Interessado (a): ANDRE LUIZ DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANDRE LUIZ DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99913, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 47696/2017
Interessado (a): proprietário DO IMOVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, sito na Rua Nossa Senhora Aparecida, 16, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111328, lavrado em 1/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 43624/2017
Interessado (a): ADILSON DE SOUZA LIMA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ADILSON DE SOUZA LIMA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113952, lavrado em 4/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14274/1998
Interessado (a): SAMIR ALVES SANTANA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SAMIR ALVES SANTANA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110801, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26572/03
Interessado (a): OSNI MOLEIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, OSNI MOLEIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113457, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 15852/2001
Interessado (a): CORINA J. DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CORINA J. DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112144, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 42510/18
Interessado (a): GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112560, lavrado em 9/12/19. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do processo n.º 47.520/2016–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa M. L. Cota & Cia. Ltda., 19354074000154, Rua Messia Assú, n.º 443–Itararé-São Vicente/SP. CEP: 11.320-130. São Vicente, 20 de maio de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.
Proc. Adm. n.º: 36932/04
Interessado (a): ANTONIO MARINO TELLE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANTONIO MARINO TELLE, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99925, lavrado em 22/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39417/99
Interessado (a): proprietário DO IMÓVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOSÉ ZEQUINHA DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111885, lavrado em 25/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 39141/03
Interessado (a): ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANA MARIA DA SILVA GUERREIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110691, lavrado em 21/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 3756/18
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CONDOMINIO EDIFICIO SAGRES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114073, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 34610/19
Interessado (a): MG MIDIA OOH LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, MG MIDIA OOH LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114155, lavrado em 4/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49518/09
Interessado (a): RICARDO FRANCISCO PEREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, RICARDO FRANCISCO PEREIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 100875, lavrado em 9/6/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 833/2017
Interessado (a): IGREJA DE JESUS CRISTO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IGREJA DE JESUS CRISTO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113454, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 5927/18
Interessado (a): IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, IBRAIM MOHAMAD ABOU ARABI, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114074, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 59/19
Interessado (a): LEONARD DE MEDEIROS LOPES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LEONARD DE MEDEIROS LOPES, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112682, lavrado em 23/3/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 8083/20
Interessado (a): TECNICASA EMP. IMOB. LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, TECNICASA EMP. IMOB. LTDA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110861, lavrado em 16/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 17080/2013
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112083, lavrado em 18/9/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021.
ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16719/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114147, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 2369/09
Interessado (a): ALUISIO M. CARDOSO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ALUISIO M. CARDOSO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração n.º 111186, lavrado em 15/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16718/09
Interessado (a): YLDE RAMOS BITTENCOURT
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, YLDE RAMOS BITTENCOURT, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114146, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 16716/09
Interessado (a): ARMINDO RAMOS FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ARMINDO RAMOS FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114148, lavrado em 11/12/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14085/2017
Interessado (a): FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, FRANCISCO GALDINO DA SILVA E OUTROS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 114832, lavrado em 10/5/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 45768/09
Interessado (a): GELSON DE O. FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GELSON DE O. FILHO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112142, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 4956/2013
Interessado (a): SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA MELO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111248, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 49930/2016
Interessado (a): JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, JOÃO CARLOS FRUTUOSO DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111613, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 29499/18
Interessado (a): PAULO ROBERTO LEAL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, PAULO ROBERTO LEAL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112851, lavrado em 28/2/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14542/2011
Interessado (a): LUIZA APARECIDA LEANDRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, LUIZA APARECIDA LEANDRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112143, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 119/18
Interessado (a): DAISY DUARTE TEIXEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, DAISY DUARTE TEIXEIRA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111875, lavrado em 10/8/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 20392/1997
Interessado (a): ANDRE LUIZ DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ANDRE LUIZ DA SILVA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 99913, lavrado em 8/7/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 47696/2017
Interessado (a): proprietário DO IMOVEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, sito na Rua Nossa Senhora Aparecida, 16, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 111328, lavrado em 1/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 43624/2017
Interessado (a): ADILSON DE SOUZA LIMA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, ADILSON DE SOUZA LIMA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113952, lavrado em 4/1/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 14274/1998
Interessado (a): SAMIR ALVES SANTANA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, SAMIR ALVES SANTANA, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 110801, lavrado em 18/11/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 26572/03
Interessado (a): OSNI MOLEIRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, OSNI MOLEIRO, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 113457, lavrado em 23/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 15852/2001
Interessado (a): CORINA J. DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, CORINA J. DOS SANTOS, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112144, lavrado em 16/10/20. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
Proc. Adm. n.º: 42510/18
Interessado (a): GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de citação o(a) proprietário, GEOGE LUIS DE BRITO RANGEL, processo em epigrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112560, lavrado em 9/12/19. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 27 de maio de 2021. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras Particulares
COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE LTA. Tornamos público o deferimento do processo n.º 47.520/2016–Laudo Técnico de Avaliação, da empresa M. L. Cota & Cia. Ltda., 19354074000154, Rua Messia Assú, n.º 443–Itararé-São Vicente/SP. CEP: 11.320-130. São Vicente, 20 de maio de 2021. DÉBORA MENDONÇA RABELO CARVALHO-Departamento de Vigilância Sanitária.