Diário Oficial - 27/07/2021
Compartilhe!
Curtir
Ref.: Chamamento Publico 09/2021 –Esclarecimento
Em atendimento a solicitação de esclarecimentos feita por Larissa Figueira Pereira, em relação ao Edital de Chamamento Publico n° 09/21, tenho a informar:
A Planilha de fls. 40/41, constante do Anexo 5, que fala de Planilhas de Custo , informa o total de 470 pessoas que podem vir a ser contratadas. Já a Planilha de fls. 49/56, inserta no Anexo 6, Termo de Referencia , apresenta o quantitativo total de 435 pessoas.
Houve no caso, realmente, um erro material, de digitação, esclarecendo que o quantitativo a ser considerado e o da Planilha de fls. 40/41, do
Anexo 5, seja nos quantitativos por função, como no quantitativo total.
Erick Dias Duarte, Cristiane Sant’AnaLanzilotti, Tania Apº Martins
Membros da Comissão Municipal de Seleção.
PORTARIA N.º692– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º32.237/2021,
R E S O L V E:
I - Conceder à servidora Vanessa Simonetto Panchorra, reg. n.º 19.390, Auxiliar Administrativo,ref.“F”,licença sem vencimentos, no período de22 de julho de 2021 a 21 de julho de 2023,nos termos do art. 205 da Lei n.º 1.780, de 6 de junho de 1978 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 20 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 732 - SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
I - Exonerar, com efeito retroativo a 18 de julho de 2021, a Sra. Anna Carolina de Moura Santos Cirino, R.G. n.º 44.003.320-2, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Departamento , lotado no Departamento de Produção da Rádio Primeira FM, Ref. “L”, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2020.
II – Revogar a Portaria n º 31 – SEAD/GP, de 11 de janeiro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N. º 733 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 19 de julho de 2021, a Sra.Anna Carolina de Moura Santos Cirino, R.G. n.º44.003.320-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria da Rádio Primeira FM, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N.º 734 - SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 19 de julho de 2021, o Sr. Tadeu Nunes de Almeida Filho, R.G. n.º 44.874.734-0, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Departamento, lotado no Departamento de Produção da Rádio Primeira FM, Ref. “L”, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N.º 735 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de Março de 2.021,
R E S O L V E:
I - Exonerar, com efeito retroativo a 23 de julho de 2021, o Sr. André Luiz Fonseca Leite, R.G. n.º 25.794.792-9, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento.Ref.“L”, lotado no Departamento de Organização e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa, da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria n.º 567 – SEAD/GP, de 07 de abril de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N. º 736 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 23 de julho de 2021, o Sr. André Luiz Fonseca Leite, R.G. n.º 25.794.792-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/20 – COM RESERVA DE COTA PARA ME-EPP CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14, ARTIGO 48, INCISO III - PROC. ADM. N° 30224/20– Objeto: Registro de Preços para a aquisição de produtos de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios para o lar, entre outros, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Secretaria de Assistência Social (SEAS).Adjudicado em 13/7/21 os Lotes 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 10 a empresa RVN Distribuidora de Produtos Eireli no valor total de R$ 364.728,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e vinte e oito reais). Os Lotes 4 e 11 restaram fracassados e o Lote 9 deserto - Data da Homologação: 19/7/21 - Just: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 27 de julho de 2021 – MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO– Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL89/2021 – PROC. ADM. Nº 23182/2021 – Objeto: Registro De Preço Para Aquisição De Terra Vermelha “Barro”, pelo período de 12 (Doze) meses, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDUP. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 6/8/21 às 09h30min. O Edital estará disponível a partir do dia 27/7/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/– Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Márcio da Costa Helfstein ou pelo e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br– Just: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8666/93, Lei Federal 123/06 e suas alterações – São Vicente, 27 de Julho de 2021 – MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO– Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL (REABERTURA)PREGÃO PRESENCIAL99/2021 – PROC. ADM. Nº 24705/2021 – Objeto: Contratação De Empresa Para Serviço De Capinação, Roçada Manual E Coleta De Resíduos - SEDUC. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 6/8/21 às 14h00. O Edital estará disponível a partir do dia 27/7/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/– Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Márcio da Costa Helfstein ou pelo e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br– Just: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8666/93, Lei Federal 123/06 e suas alterações – São Vicente, 27 de Julho de 2021 – MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO– Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
Em atendimento a solicitação de esclarecimentos feita por Larissa Figueira Pereira, em relação ao Edital de Chamamento Publico n° 09/21, tenho a informar:
A Planilha de fls. 40/41, constante do Anexo 5, que fala de Planilhas de Custo , informa o total de 470 pessoas que podem vir a ser contratadas. Já a Planilha de fls. 49/56, inserta no Anexo 6, Termo de Referencia , apresenta o quantitativo total de 435 pessoas.
Houve no caso, realmente, um erro material, de digitação, esclarecendo que o quantitativo a ser considerado e o da Planilha de fls. 40/41, do
Anexo 5, seja nos quantitativos por função, como no quantitativo total.
Erick Dias Duarte, Cristiane Sant’AnaLanzilotti, Tania Apº Martins
Membros da Comissão Municipal de Seleção.
PORTARIA N.º692– SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas por meio do Decreto n.º 5480-A de 4 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º32.237/2021,
R E S O L V E:
I - Conceder à servidora Vanessa Simonetto Panchorra, reg. n.º 19.390, Auxiliar Administrativo,ref.“F”,licença sem vencimentos, no período de22 de julho de 2021 a 21 de julho de 2023,nos termos do art. 205 da Lei n.º 1.780, de 6 de junho de 1978 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Vicente.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 20 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração.
PORTARIA N.º 732 - SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
I - Exonerar, com efeito retroativo a 18 de julho de 2021, a Sra. Anna Carolina de Moura Santos Cirino, R.G. n.º 44.003.320-2, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Departamento , lotado no Departamento de Produção da Rádio Primeira FM, Ref. “L”, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2020.
II – Revogar a Portaria n º 31 – SEAD/GP, de 11 de janeiro de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N. º 733 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 19 de julho de 2021, a Sra.Anna Carolina de Moura Santos Cirino, R.G. n.º44.003.320-2, para o cargo isolado de provimento em comissão de Diretor, Ref. “M”, lotado na Diretoria da Rádio Primeira FM, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N.º 734 - SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 19 de julho de 2021, o Sr. Tadeu Nunes de Almeida Filho, R.G. n.º 44.874.734-0, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe do Departamento, lotado no Departamento de Produção da Rádio Primeira FM, Ref. “L”, da Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N.º 735 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de Março de 2.021,
R E S O L V E:
I - Exonerar, com efeito retroativo a 23 de julho de 2021, o Sr. André Luiz Fonseca Leite, R.G. n.º 25.794.792-9, do cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento.Ref.“L”, lotado no Departamento de Organização e Coordenação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa, da Secretaria de Governo, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2.020.
II – Revogar a Portaria n.º 567 – SEAD/GP, de 07 de abril de 2021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
PORTARIA N. º 736 – SEAD
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º 5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 23 de julho de 2021, o Sr. André Luiz Fonseca Leite, R.G. n.º 25.794.792-9, para o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Departamento, Ref. “L”, lotado no Departamento de Eventos Culturais, da Secretaria de Cultura, nos termos da Lei Complementar n.o984, de 13 de março de 2.020.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, 26 de julho de 2.021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/20 – COM RESERVA DE COTA PARA ME-EPP CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14, ARTIGO 48, INCISO III - PROC. ADM. N° 30224/20– Objeto: Registro de Preços para a aquisição de produtos de limpeza, higiene, descartáveis, utensílios para o lar, entre outros, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Secretaria de Assistência Social (SEAS).Adjudicado em 13/7/21 os Lotes 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 10 a empresa RVN Distribuidora de Produtos Eireli no valor total de R$ 364.728,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e vinte e oito reais). Os Lotes 4 e 11 restaram fracassados e o Lote 9 deserto - Data da Homologação: 19/7/21 - Just: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 27 de julho de 2021 – MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO– Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL89/2021 – PROC. ADM. Nº 23182/2021 – Objeto: Registro De Preço Para Aquisição De Terra Vermelha “Barro”, pelo período de 12 (Doze) meses, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDUP. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 6/8/21 às 09h30min. O Edital estará disponível a partir do dia 27/7/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/– Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Márcio da Costa Helfstein ou pelo e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br– Just: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8666/93, Lei Federal 123/06 e suas alterações – São Vicente, 27 de Julho de 2021 – MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO– Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL (REABERTURA)PREGÃO PRESENCIAL99/2021 – PROC. ADM. Nº 24705/2021 – Objeto: Contratação De Empresa Para Serviço De Capinação, Roçada Manual E Coleta De Resíduos - SEDUC. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o credenciamento, recebimento das propostas e sessão de disputa serão realizados no dia 6/8/21 às 14h00. O Edital estará disponível a partir do dia 27/7/21 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/– Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1398, com Márcio da Costa Helfstein ou pelo e-mail: marcio_compras@saovicente.sp.gov.br– Just: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal 8666/93, Lei Federal 123/06 e suas alterações – São Vicente, 27 de Julho de 2021 – MARTA APARECIDA DE SOUZA FLORINDO– Chefe do Departamento de Compras e Licitações.