Diário Oficial - 23/10/2021
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COMUNICADO DE CÁLCULO DE AUTO DE INFRAÇÃO SECINP-Tornamos publico o lançamento do Auto de Infração n.º 8694 referente ao Proc. Adm. n.º 19.894/1998, Ita Organização Educacional Ltda., Rua Djalma Dutra, 7, Centro, São Vicente-SP, CEP 11.310-260, Aviso Recibo 021665/2021 com 1.º vencimento em 4/11/21 e 2.º vencimento em 19/11/21. São Vicente, 21 de outubro de 2021. ROGÉRIO TADACHI IHA–Secretário de Comércio, Indústria e Negócios Portuário
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 139/21-EDITAL N.º 139/21 (FUMDES)-PROC. ADM. N.º 14.250/21. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos para atendimento do Hospital e Maternidade Municipal e do Hospital Municipal, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 10/11/21. Abertura das Propostas: Às 9h10min. do dia 10/11/21. Início da Sessão de Disputa: Às 10 horas do dia 10/11/21. Informações Telefone: (13)3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 23 de outubro de 2021. Simone Rodrigues–Pregoeira. MICHELLE LUIS SANTOS–Secretária de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/21–PROC. ADM. N.º 27.953/21 - Objeto: Aquisição de bebedouros industriais e ventiladores de parede para a Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes. Adjudicado em 7/10/21 os Lotes 1 e 2 para a empresa Ferrini Comercio e Consultoria Ltda.–ME no valor total de R$ 32.794,00 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais). Data da Homologação: 18/10/21. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 23 de outubro de 2021. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONCORRENCIA N.º 6/21–PROC. ADM. N.º 35.520/21– Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, recuperação e restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos-Adjudicado em 22/10/21 à favor da Empresa: Macterra Engenharia Eireli-Epp. Data da Homologação: 22/10/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de outubro de 2021. PAULO EDGARD FIAMENGHI–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2/21–PROC. ADM. N.º 40.739/21. Objeto: Seleção de proposta de patrocínio para fornecimento de mobiliário no Município-Adjudicado em 20/10/21 à favor da Empresa: Provis Promoção e Merchandising Ltda. Data da Homologação: 20/10/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de outubro de 2021. ALEXSANDRO FERREIRA–Secretário de Projetos Especiais.
PORTARIA N.º 43/2021 – SEDUC/SV
“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria Municipal de Educação, mediante Termo de Colaboração N.º 01/2021, para execução do Programa de Reforço Integra São Vicente, de acordo com o Art. 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2021.”
NÍVEA COSTA MARSILI, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear, a senhora Marli Aparecida Rosa, holl n.º 15805 como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2021 pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Art. 2.º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 139/21-EDITAL N.º 139/21 (FUMDES)-PROC. ADM. N.º 14.250/21. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos para atendimento do Hospital e Maternidade Municipal e do Hospital Municipal, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 10/11/21. Abertura das Propostas: Às 9h10min. do dia 10/11/21. Início da Sessão de Disputa: Às 10 horas do dia 10/11/21. Informações Telefone: (13)3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 23 de outubro de 2021. Simone Rodrigues–Pregoeira. MICHELLE LUIS SANTOS–Secretária de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/21–PROC. ADM. N.º 27.953/21 - Objeto: Aquisição de bebedouros industriais e ventiladores de parede para a Secretaria de Cultura e Secretaria de Esportes. Adjudicado em 7/10/21 os Lotes 1 e 2 para a empresa Ferrini Comercio e Consultoria Ltda.–ME no valor total de R$ 32.794,00 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais). Data da Homologação: 18/10/21. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 23 de outubro de 2021. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONCORRENCIA N.º 6/21–PROC. ADM. N.º 35.520/21– Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, recuperação e restauração da pavimentação de vias e logradouros públicos-Adjudicado em 22/10/21 à favor da Empresa: Macterra Engenharia Eireli-Epp. Data da Homologação: 22/10/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de outubro de 2021. PAULO EDGARD FIAMENGHI–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2/21–PROC. ADM. N.º 40.739/21. Objeto: Seleção de proposta de patrocínio para fornecimento de mobiliário no Município-Adjudicado em 20/10/21 à favor da Empresa: Provis Promoção e Merchandising Ltda. Data da Homologação: 20/10/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 23 de outubro de 2021. ALEXSANDRO FERREIRA–Secretário de Projetos Especiais.
PORTARIA N.º 43/2021 – SEDUC/SV
“Dispõe sobre a nomeação do gestor de parceria celebrada com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE e a Prefeitura Municipal de São Vicente, por meio da Secretaria Municipal de Educação, mediante Termo de Colaboração N.º 01/2021, para execução do Programa de Reforço Integra São Vicente, de acordo com o Art. 58 e seguintes da Lei n.º 13.019/2021.”
NÍVEA COSTA MARSILI, Secretária da Educação do Município, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear, a senhora Marli Aparecida Rosa, holl n.º 15805 como gestora de parceria firmada por meio do termo de colaboração n.º 01/2021 pela Secretaria Municipal da Educação com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
Art. 2.º A servidora ficará responsável pela fiscalização da parceria nas seguintes escolas:
- EMEF Caic Ayrton Senna da Silva
- EMEF Francisco Martins dos Santos
- EMEF Prefeito Antonio Fernando dos Reis
- EMEF Luiz Pinho de Carvalho Filho
- EMEF Professora Laura Filgueiras
- EMEF Vera Lúcia Machado Massis
Art. 3.º Compete ao Gestor executar as atribuições previstas no art. 61 da Lei 13.019/2014:
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Cumpra-se
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de setembro de 2021.
NÍVEA COSTA MARSILI
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 1.094 - SEAD
Altera a Portaria SEAD nº 1.037, de 07 de outubro de 2021, que dispõe sobre a vista aos processos administrativos no âmbito da Secretaria da Administração.
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 1595/2021-GS/SESAU, que solicita resguardar o sigilo dos processos administrativos autuados no âmbito da Vigilância Sanitária,
R E S O L V E:
Art. 1º. O inciso II, do artigo 7º, da Portaria SEAD nº 1.037, de 07 de outubro de 2021, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
“Art. 7º. ...
...
II - ...
e) da Saúde.” (NR)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Cumpra-se
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 24 de setembro de 2021.
NÍVEA COSTA MARSILI
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 1.094 - SEAD
Altera a Portaria SEAD nº 1.037, de 07 de outubro de 2021, que dispõe sobre a vista aos processos administrativos no âmbito da Secretaria da Administração.
YURI CAMARA BATISTA, Secretário da Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 1595/2021-GS/SESAU, que solicita resguardar o sigilo dos processos administrativos autuados no âmbito da Vigilância Sanitária,
R E S O L V E:
Art. 1º. O inciso II, do artigo 7º, da Portaria SEAD nº 1.037, de 07 de outubro de 2021, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
“Art. 7º. ...
...
II - ...
e) da Saúde.” (NR)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 22 de outubro de 2021.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário da Administração
LEI Nº 4195-A
Projeto de Lei nº 123/21 de autoria do Vereador Jabá. Dispõe sobre a instituição da Paraolimpíada Recreativa Esportiva no Município de São Vicente. Proc. nº 54141/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a Paraolimpíada Recreativa Esportiva no Município de São Vicente, a ser promovida anualmente na última quinzena de novembro, com término no dia 3 de dezembro, dia em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de outubrode 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 123/21 de autoria do Vereador Jabá. Dispõe sobre a instituição da Paraolimpíada Recreativa Esportiva no Município de São Vicente. Proc. nº 54141/21
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a Paraolimpíada Recreativa Esportiva no Município de São Vicente, a ser promovida anualmente na última quinzena de novembro, com término no dia 3 de dezembro, dia em que se comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal deverá regulamentar a presente Lei.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de outubrode 2021.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal