Diário Oficial - 07/09/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE–PRECATÓRIOS TRT02 E TJSP–EDITAL Nº 6/19-PROC. ADM. N.º 28.859/15–OBJETO–Convocação para apresentação de propostas de acordo direto com titulares de créditos de precatórios, nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, da Lei Municipal nº 3360-A de 28 de agosto de 2015 e do Decreto Municipal nº 4496-A de 08 de fevereiro de 2017. DO PERÍODO DE APRESENTAÇÃO: O formulário de requerimento para celebração de acordo direto com a Municipalidade de São Vicente será disponibilizado no Portal da Prefeitura do Município de São Vicente – www.saovicente.sp.gov.br – e no Setor de Protocolo da Prefeitura, e deverá ser protocolizado devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida, entre os dias 01/09/2019 e 31/10/2019, na Secretaria da fazenda do Município, localizado na Rua frei Gaspar nº 384, sala 21, Centro, São Vicente, no horário das 09:00 as 17:00. São Vicente, 20 de agosto de 2019. SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO – Presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios.
LEI Nº 3924-A
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15.12.06, alterada pelas Leis nºs 2276-A, de 11.12.09 e 3389-A, 04.11.15, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica.
Proc. nº 43009/06
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 2276-A, de 11 de dezembro de 2009 e 3389-A, de 04 de novembro de 2015, mantido o Parágrafo único:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar adiantamento, até o dia 5 de cada mês, da quantia de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para o pagamento de despesas de manutenção previstas no Convênio autorizado pela Lei nº 951-A, de 22 de fevereiro de 2001, durante o respectivo prazo de vigência.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de setembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2/19–PROC. ADM. N.º 8241/18– Celebração de Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e Organizações da Sociedade Civil. Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para a participação no Programa Jovem Aprendiz. Data da Homologação: 5/9/19. São Vicente, 7 de setembro de 2019–JEFERSON TEIXEIRA – Secretário de Governo
AVISO DECOMLIC–O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a INABILITAÇÃO da empresa Pegadas Doces Ltda.-ME nos lotes n.ºs 1, 5, 9, 10, 12, 13, 14, 15,18 e 19, da empresa DPP Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP nos lotes n.ºs 16 e 17 e da empresa Barra do Turvo Ind. e Com. de Alimentos Eireli no lote n.º 3-Objeto: Gêneros Alimentícios para a Secretaria de Educação-Pregão Presencial n.º 28/19-Proc. Adm. n.º 9636/19. Motivo/Just.: Não atenderam ao solicitado no item n.º 13 do Edital. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1307 com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MÁRCIA MARIA DE ALVARENGA SIMÃO- Pregoeira
ERRATA–PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/19– PROC. ADM. N.º 11262/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos para uso da secretaria de assistência Social. A Coordenadoria de Compras e Licitações informa a retificação do número do Extrato de Ata do Pregão Presencial 37/19, publicado em 03/09/19, no DOE e no D.O.U seção 3 e pag: 207: Onde se lê: “Ata de Registro de Preços n.º 34/19”, leia-se: “Ata de registro de Preço n.º 44/19”. O extrato de Ata corrigido encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=5850. São Vicente, 6 de setembro de 2019. LÍDIA GIL MARINHO ESPÍNDOLA- Pregoeira
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 46/19–PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/19–PROC. ADM. N.º 8.830/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Litomar Comércio de Produtos Alimentícios Eireli-ME–Objeto/lote: Aquisição de hortifrutigranjeiros para as unidades administradas pela Secretaria de Assistência Social. Lote 1, 2 e 3: Valor total: R$ 337.596,39 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). Vigência 1/9/19 a 1/9/20–Data de Assinatura: 1/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES S. OLIVEIRA–Secretária da Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO B2B-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 5/19–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 657/19–PROC. ADM. N.º 21651/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE-SP–Objeto: Prestação de serviços de Capacitação–Oficinas de Artesanato para a Secretaria de Assistência Social. Valor total: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais). Vigência: 6 (seis) meses–Data de Assinatura: 23/8/19. Just.: Lei Federal n.º 8666/93. Art. 24, XIII. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA–Secretária de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 4/19–PROC. ADM. N.º 24571/19 Objeto: Contratação de empresa para Locação de máquinas/veículos (ano de fabricação mínimo 2.014), com motorista/operadores, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. AComissão Municipal de Licitações torna pública que está procedendo a SUSPENSÃO do Edital da presente Concorrência Pública. Motivo/Just.: Decisão do TCE.São Vicente, 6 de setembro de 2019. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidenta da Comissão Municipal de Licitações.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 85/19–PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/19–PROC. ADM. N.º 11631/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Link Up Sistemas de Informação Tecnológica Ltda.-ME. Objeto: Aquisição de uma Impressora Plotter de Recorte para atendimento da Setrans. Valor total: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) para Lote Único. Vigência: 4 (quatro) meses–Data de Assinatura: 26/8/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 6 de setembro de 2019. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA–Secretário de Trânsito e Transportes.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 45/19–PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/19–PROC. ADM. N.º 11986/19- Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Almir Natalino ME-Valor total: R$ 15.999,00 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais)–Vigência: 12 meses–Data de Assinatura: 27/8/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES S. OLIVEIRA–Secretária de Assistência Social
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/19-PROC. ADM. N.º 11731/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos para uso da Seas. Arrematante dos Lotes 1, 2 e 4: Maestro Comércio e Serviços Eireli-EPP, no valor total de R$ 17.998,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e oito reais) para o Lote 1, R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) para o Lote 2 e R$ 2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais) para o Lote 4. Arrematante do Lote 3: Líder e Cia Materiais para Construção Ltda.-EPP, no valor total de R$ 14.199,70 (quatorze mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos). Adjudicado em 5/9/19. Data da Homologação: 5/9/19. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1389, com Fernanda-ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 7 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA–Secretária de Assistência Social.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/19-PROC. ADM. N.º 9.644/19-Objeto: Registro de Preços para aquisição de hortifrutigranjeiros para as unidades escolares administradas pela Diretoria de Alimentação Escolar pelo período de 12 meses. Adjudicado em 20/8/19 para o arrematante dos Lotes 1 e 3: DPP Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP. Valor total arrematado: R$ 1.590.450,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais) e para o Lote 2: Colosso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-Valor total arrematado: R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais). Data da Homologação: 5/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretaria da Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/19-PROC. ADM. N.º 10.858/19-Objeto: Aquisição de Carne Bovina e de Frango para os animais do Parque Voturuá pelo período de 12 meses. Adjudicado em 19/08/19 para o arrematante dos Lotes 1, 2, 3, 5 e 6: Litomar Comércio de Produtos Alimentícios Eireli-ME. Valor total arrematado: R$ 147.763,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais); Arrematante do Lote 4: Almir Natalino-ME. Valor total arrematado: R$ 26.892,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais). Data da Homologação: 5/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. HENRIQUE ADHEMAR MARQUES JÚNIOR–Secretaria de Turismo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 63/19–PROC. ADM. N.º 15585/19-Objeto: Aquisição de três microcomputadores de alta complexidade para SEICOM. Adjudicado em 20/8/19 a favor da empresa Cotitech Comercial Eireli para o Lote único, no valor total arrematado de R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta reais). Data da Homologação: 4/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. SÉRGIO ORNELIO DE CARMO–Secretário de Imprensa e Comunicação Social.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/19–PROC. ADM. N.º 19251/19-Objeto: Aquisição de mobiliários para diversas Secretarias do Município de São Vicente. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 20/9/19 às 10 horas. Edital à disposição a partir do dia 9/9/19 no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/edital/index.asp-Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1389, com Lídia ou e-mail lidia_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO-Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/19–PROC. ADM. N.º13840/19-Objeto: Aquisição de fios e cabos elétricos para manutenção semafórica, para atendimento da Setrans. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de disputa serão realizados no dia 19/9/19 às 10 horas. Edital à disposição a partir do dia 9/9/19 no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/edital/index.asp. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1310, com Henry ou e-mail henry_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO-Chefe do Departamento de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 43/18–PREGÃO PRESENCIAL N.º 186/17-PROC. ADM. N.º 48110/17-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Gestto Assessoria e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de empresa, devidamente credenciados pela Junta Comercial, para prestação de serviços técnicos, presenciais ou eletrônicos (em tempo real ou on-line simultâneo), para alienação de bens imóveis e móveis patrimoniais, até os considerados inservíveis ao Município de São Vicente. Inclui-se nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do Edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo. Motivo: Alteração de Secretaria Gestora e Fiscal do Contrato. Data da Assinatura: 22/8/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA-Secretário de Trânsito e Transportes
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 116/19-EDITAL N.º 116/19 (FUMDES)-PROC. N.º 26539/19. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de nutrição parenteral total para atender os pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal de São Vicente-HMSV pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 19/9/19. Abertura das Propostas: Às 9 horas do dia 19/9/19. Início da Sessão de Disputa: Às 10 horas do dia 19/9/19. Informações telefone: (13)3569-5710 e fax: 3568-3290. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de setembro de 2019. CLAYTON PELIKIAN–Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA–Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
LEI Nº 3924-A
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15.12.06, alterada pelas Leis nºs 2276-A, de 11.12.09 e 3389-A, 04.11.15, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para os fins que especifica.
Proc. nº 43009/06
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 2276-A, de 11 de dezembro de 2009 e 3389-A, de 04 de novembro de 2015, mantido o Parágrafo único:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar adiantamento, até o dia 5 de cada mês, da quantia de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente, para o pagamento de despesas de manutenção previstas no Convênio autorizado pela Lei nº 951-A, de 22 de fevereiro de 2001, durante o respectivo prazo de vigência.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de setembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2/19–PROC. ADM. N.º 8241/18– Celebração de Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e Organizações da Sociedade Civil. Objeto: Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para a participação no Programa Jovem Aprendiz. Data da Homologação: 5/9/19. São Vicente, 7 de setembro de 2019–JEFERSON TEIXEIRA – Secretário de Governo
AVISO DECOMLIC–O Departamento de Compras e Licitações torna público que está procedendo a INABILITAÇÃO da empresa Pegadas Doces Ltda.-ME nos lotes n.ºs 1, 5, 9, 10, 12, 13, 14, 15,18 e 19, da empresa DPP Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP nos lotes n.ºs 16 e 17 e da empresa Barra do Turvo Ind. e Com. de Alimentos Eireli no lote n.º 3-Objeto: Gêneros Alimentícios para a Secretaria de Educação-Pregão Presencial n.º 28/19-Proc. Adm. n.º 9636/19. Motivo/Just.: Não atenderam ao solicitado no item n.º 13 do Edital. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1307 com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MÁRCIA MARIA DE ALVARENGA SIMÃO- Pregoeira
ERRATA–PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/19– PROC. ADM. N.º 11262/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos para uso da secretaria de assistência Social. A Coordenadoria de Compras e Licitações informa a retificação do número do Extrato de Ata do Pregão Presencial 37/19, publicado em 03/09/19, no DOE e no D.O.U seção 3 e pag: 207: Onde se lê: “Ata de Registro de Preços n.º 34/19”, leia-se: “Ata de registro de Preço n.º 44/19”. O extrato de Ata corrigido encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=5850. São Vicente, 6 de setembro de 2019. LÍDIA GIL MARINHO ESPÍNDOLA- Pregoeira
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 46/19–PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/19–PROC. ADM. N.º 8.830/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Litomar Comércio de Produtos Alimentícios Eireli-ME–Objeto/lote: Aquisição de hortifrutigranjeiros para as unidades administradas pela Secretaria de Assistência Social. Lote 1, 2 e 3: Valor total: R$ 337.596,39 (trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos). Vigência 1/9/19 a 1/9/20–Data de Assinatura: 1/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES S. OLIVEIRA–Secretária da Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO B2B-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 5/19–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 657/19–PROC. ADM. N.º 21651/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo- SEBRAE-SP–Objeto: Prestação de serviços de Capacitação–Oficinas de Artesanato para a Secretaria de Assistência Social. Valor total: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais). Vigência: 6 (seis) meses–Data de Assinatura: 23/8/19. Just.: Lei Federal n.º 8666/93. Art. 24, XIII. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA–Secretária de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 4/19–PROC. ADM. N.º 24571/19 Objeto: Contratação de empresa para Locação de máquinas/veículos (ano de fabricação mínimo 2.014), com motorista/operadores, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital. AComissão Municipal de Licitações torna pública que está procedendo a SUSPENSÃO do Edital da presente Concorrência Pública. Motivo/Just.: Decisão do TCE.São Vicente, 6 de setembro de 2019. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidenta da Comissão Municipal de Licitações.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 85/19–PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/19–PROC. ADM. N.º 11631/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Link Up Sistemas de Informação Tecnológica Ltda.-ME. Objeto: Aquisição de uma Impressora Plotter de Recorte para atendimento da Setrans. Valor total: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) para Lote Único. Vigência: 4 (quatro) meses–Data de Assinatura: 26/8/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 6 de setembro de 2019. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA–Secretário de Trânsito e Transportes.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 45/19–PREGÃO PRESENCIAL N.º 46/19–PROC. ADM. N.º 11986/19- Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Almir Natalino ME-Valor total: R$ 15.999,00 (quinze mil novecentos e noventa e nove reais)–Vigência: 12 meses–Data de Assinatura: 27/8/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 6 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES S. OLIVEIRA–Secretária de Assistência Social
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/19-PROC. ADM. N.º 11731/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais hidráulicos para uso da Seas. Arrematante dos Lotes 1, 2 e 4: Maestro Comércio e Serviços Eireli-EPP, no valor total de R$ 17.998,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e oito reais) para o Lote 1, R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais) para o Lote 2 e R$ 2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais) para o Lote 4. Arrematante do Lote 3: Líder e Cia Materiais para Construção Ltda.-EPP, no valor total de R$ 14.199,70 (quatorze mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos). Adjudicado em 5/9/19. Data da Homologação: 5/9/19. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1389, com Fernanda-ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 7 de setembro de 2019. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA–Secretária de Assistência Social.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 29/19-PROC. ADM. N.º 9.644/19-Objeto: Registro de Preços para aquisição de hortifrutigranjeiros para as unidades escolares administradas pela Diretoria de Alimentação Escolar pelo período de 12 meses. Adjudicado em 20/8/19 para o arrematante dos Lotes 1 e 3: DPP Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP. Valor total arrematado: R$ 1.590.450,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta reais) e para o Lote 2: Colosso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-Valor total arrematado: R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais). Data da Homologação: 5/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretaria da Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 36/19-PROC. ADM. N.º 10.858/19-Objeto: Aquisição de Carne Bovina e de Frango para os animais do Parque Voturuá pelo período de 12 meses. Adjudicado em 19/08/19 para o arrematante dos Lotes 1, 2, 3, 5 e 6: Litomar Comércio de Produtos Alimentícios Eireli-ME. Valor total arrematado: R$ 147.763,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais); Arrematante do Lote 4: Almir Natalino-ME. Valor total arrematado: R$ 26.892,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais). Data da Homologação: 5/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. HENRIQUE ADHEMAR MARQUES JÚNIOR–Secretaria de Turismo
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 63/19–PROC. ADM. N.º 15585/19-Objeto: Aquisição de três microcomputadores de alta complexidade para SEICOM. Adjudicado em 20/8/19 a favor da empresa Cotitech Comercial Eireli para o Lote único, no valor total arrematado de R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta reais). Data da Homologação: 4/9/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. SÉRGIO ORNELIO DE CARMO–Secretário de Imprensa e Comunicação Social.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/19–PROC. ADM. N.º 19251/19-Objeto: Aquisição de mobiliários para diversas Secretarias do Município de São Vicente. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 20/9/19 às 10 horas. Edital à disposição a partir do dia 9/9/19 no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/edital/index.asp-Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1389, com Lídia ou e-mail lidia_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO-Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 57/19–PROC. ADM. N.º13840/19-Objeto: Aquisição de fios e cabos elétricos para manutenção semafórica, para atendimento da Setrans. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de disputa serão realizados no dia 19/9/19 às 10 horas. Edital à disposição a partir do dia 9/9/19 no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/edital/index.asp. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1310, com Henry ou e-mail henry_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO-Chefe do Departamento de Compras e Licitações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 43/18–PREGÃO PRESENCIAL N.º 186/17-PROC. ADM. N.º 48110/17-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Gestto Assessoria e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de empresa, devidamente credenciados pela Junta Comercial, para prestação de serviços técnicos, presenciais ou eletrônicos (em tempo real ou on-line simultâneo), para alienação de bens imóveis e móveis patrimoniais, até os considerados inservíveis ao Município de São Vicente. Inclui-se nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do Edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo. Motivo: Alteração de Secretaria Gestora e Fiscal do Contrato. Data da Assinatura: 22/8/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de setembro de 2019. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA-Secretário de Trânsito e Transportes
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 116/19-EDITAL N.º 116/19 (FUMDES)-PROC. N.º 26539/19. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de nutrição parenteral total para atender os pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal de São Vicente-HMSV pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I do Edital. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 19/9/19. Abertura das Propostas: Às 9 horas do dia 19/9/19. Início da Sessão de Disputa: Às 10 horas do dia 19/9/19. Informações telefone: (13)3569-5710 e fax: 3568-3290. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de setembro de 2019. CLAYTON PELIKIAN–Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA–Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.