Diário Oficial - 19/09/2019
Compartilhe!
Curtir
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL N.º 158/18–COM RESERVA DE COTA PARA ME-EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 147/14, ART. 48, INC. III-PROC. ADM. N.º 40.526/18–Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para uso da SEDUC do Município de São Vicente-Adjudicado em 10/8/19, a favor das empresas: Arrematante do Lote 1: D.P.S. Distribuidora de Peças, Equipamentos e Serviços Eireli-ME. Valor total de R$ 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais)–Arrematante do Lote 2: Avanti Negócios e Tecnologia Eireli, Valor total de R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais)–Arrematante do Lote 3: Lettech Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. Valor total de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Data da Homologação: 5/9/19. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1376, com Rosimeire ou e-mail: rosimeire_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 18 de setembro de 2019. EUGÊNIA MARCONDES–Secretária da Educação.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 81/19-PROC. ADM. N.º 19950/19-Objeto: Aquisição de materiais a serem utilizados na sinalização viária do Município, para atendimento da Secretaria de Trânsito e Transportes. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 3/10/19 às 10 horas. Edital à disposição a partir do dia 19/9/19 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1308, com Américo ou pelo e-mail: americo_compras@saovicente.sp.gov.br–Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 19 de setembro de 2019. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/19-PROC. ADM. N.º 9523/19–Objeto: Aquisição de materiais elétricos e afins para uso na telefonia do Paço Municipal. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 02/10/19 às 10 horas. Edital à disposição no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia_assunto_lista.php?cod_menu=137. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1389, com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 18 de setembro de 2019. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 2/19–PROC. ADM. N.º 8241/19–Celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura de São Vicente e a Associação De Desenvolvimento Econômico E Social às Famílias-ADESAF. Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/2017, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na administração pública municipal. Valor por jovem aprendiz: R$ 1.718,80 (mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 10/9/19. São Vicente, 19 de setembro de 2019. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 3/19–PROC. ADM. N.º 8241/19– Celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura de São Vicente e o Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional. Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/2017, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na administração pública municipal. Valor por jovem aprendiz: R$ 1.718,80 (mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 10/9/19. São Vicente, 19 de setembro de 2019. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 106/19. PROC. N.º 27978/19. Objeto: Registro de Preços para aquisição de soluções para atendimento nas Unidades de Saúde, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das propostas: até as 9 horas do dia 3/10/19. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 3/10/19. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 3/10/19. Informações: Telefone: (13)3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 19 de setembro de 2019. Mônica Pegoraro-Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL N.º 098/19 (FUMDES). PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/19. PROC. ADM. 25562/19. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Fraldas e Insumos para atender Ações Judiciais, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Credenciamento e abertura do pregão: 02/10/19 às 10 horas. Local da Sessão Pública: Auditório do FUMDES (Fundo Municipal de Saúde de São Vicente) sito á Rua Padre Anchieta n.º 462, 5º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital: www.saovicente.sp.gov.br “LICITAÇÕES”. Informações: n.º do pregão ou através do telefone (13) 3569-5710 e pelo email sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 19 de setembro de 2019. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 153/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 8/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender Ações Judiciais por um período de 12 (doze) meses. Assinatura: 4/9/19. Valor total: R$ 46.428,90. São Vicente, 18 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90/19-PROC. N.º 23856/19. Tornamos público a quem possa interessar que o Pregão Eletrônico SRP n.º 90/19, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais pelo período de 12 (doze) meses. São Vicente, 18 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 7/17-PROC. ADM. N.º 23468/16 Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde Locadora: Lucia Rodrigues de Matos Objeto: Locação do imóvel situado na Rua “E”, n.º 100, Jardim Rio Negro, São Vicente/SP Vigência: 1/6/19 a 31/5/20. Valor do Contrato: R$ 13.200,00. Just.: art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 17 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 7/14-PROC. ADM. N.º 1992/14 Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde Locadora: Normélia Santos Lopes Souza Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Cellula Mater, n.º 940, Parque Continental, São Vicente/SP Vigência: 5/7/19 a 4/7/20. Valor do Contrato: R$ 53.400,00. Just.: art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 17 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 7 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 4/12-PROC. ADM. N.º 6091/12. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde Locadores: Espólio de Adalgisa Lopes, Creusa Lopes e Jorge Luiz de Lima Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Campos Sales n.º 360, casa 75, Centro, São Vicente/SP Vigência: 4/9/19 a 3/9/20. Valor do Contrato: R$ 35.925,48. Just.: art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93 São Vicente, 17 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 5/17-PROC. ADM. N.º 38695/16. Contratante: Prefeitura de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: UNICIPE–Serviços Médicos Ltda. Objeto: Aditar inclusão de Nota de Empenho ao Contrato de prestação de serviços médicos de consultas e procedimentos cirúrgicos de baixa, média e alta complexidade na especialidade de cirurgia pediátrica. Valor total do contrato R$ 600.000,00. Vigência 2/1/19 a 1/1/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 31 de julho de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde de São Vicente.
LEI Nº 3926-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 28290/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI Nº 3927-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Remanejamento das Emendas Impositivas”, alterando os Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018. Processo nº 29365/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.787.777,50 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), objetivando “Remanejamento das Emendas Impositivas, alterando os Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018 assim discriminados:
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 81/19-PROC. ADM. N.º 19950/19-Objeto: Aquisição de materiais a serem utilizados na sinalização viária do Município, para atendimento da Secretaria de Trânsito e Transportes. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 3/10/19 às 10 horas. Edital à disposição a partir do dia 19/9/19 no endereço eletrônico: http://www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1308, com Américo ou pelo e-mail: americo_compras@saovicente.sp.gov.br–Justificativa: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 19 de setembro de 2019. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 23/19-PROC. ADM. N.º 9523/19–Objeto: Aquisição de materiais elétricos e afins para uso na telefonia do Paço Municipal. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 02/10/19 às 10 horas. Edital à disposição no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia_assunto_lista.php?cod_menu=137. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1389, com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 18 de setembro de 2019. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 2/19–PROC. ADM. N.º 8241/19–Celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura de São Vicente e a Associação De Desenvolvimento Econômico E Social às Famílias-ADESAF. Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/2017, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na administração pública municipal. Valor por jovem aprendiz: R$ 1.718,80 (mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 10/9/19. São Vicente, 19 de setembro de 2019. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 3/19–PROC. ADM. N.º 8241/19– Celebração do Termo de Colaboração entre a Prefeitura de São Vicente e o Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional. Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/2017, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na administração pública municipal. Valor por jovem aprendiz: R$ 1.718,80 (mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 10/9/19. São Vicente, 19 de setembro de 2019. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Municipal n° 270-A, de 22/08/1994 - São Vicente
CONVOCAÇÃO – SUPLENTES – CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente–CMDCA, na pessoa de sua presidente infra-assinada, convoca aos 10 (dez) Conselheiros Tutelares Suplentes, habilitados à gestão 2016/2020, a comparecerem, impreterivelmente na data de 20/9/19, às 10h30min, na Rua José Bonifácio, n.º 404/8.º andar –Centro–S.V. São Vicente, 19 de setembro de 2019.
NAYENE CARMO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Vicente – CMDCA
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Municipal n° 270-A, de 22/08/1994 - São Vicente
CONVOCAÇÃO – SUPLENTES – CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente–CMDCA, na pessoa de sua presidente infra-assinada, convoca aos 10 (dez) Conselheiros Tutelares Suplentes, habilitados à gestão 2016/2020, a comparecerem, impreterivelmente na data de 20/9/19, às 10h30min, na Rua José Bonifácio, n.º 404/8.º andar –Centro–S.V. São Vicente, 19 de setembro de 2019.
NAYENE CARMO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de São Vicente – CMDCA
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 106/19. PROC. N.º 27978/19. Objeto: Registro de Preços para aquisição de soluções para atendimento nas Unidades de Saúde, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das propostas: até as 9 horas do dia 3/10/19. Abertura das Propostas: às 9 horas do dia 3/10/19. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 3/10/19. Informações: Telefone: (13)3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 19 de setembro de 2019. Mônica Pegoraro-Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL N.º 098/19 (FUMDES). PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/19. PROC. ADM. 25562/19. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Fraldas e Insumos para atender Ações Judiciais, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Credenciamento e abertura do pregão: 02/10/19 às 10 horas. Local da Sessão Pública: Auditório do FUMDES (Fundo Municipal de Saúde de São Vicente) sito á Rua Padre Anchieta n.º 462, 5º andar, Centro, São Vicente. Retirada do Edital: www.saovicente.sp.gov.br “LICITAÇÕES”. Informações: n.º do pregão ou através do telefone (13) 3569-5710 e pelo email sesasvcompras@yahoo.com.br. São Vicente, 19 de setembro de 2019. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 153/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 8/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender Ações Judiciais por um período de 12 (doze) meses. Assinatura: 4/9/19. Valor total: R$ 46.428,90. São Vicente, 18 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
HOMOLOGAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90/19-PROC. N.º 23856/19. Tornamos público a quem possa interessar que o Pregão Eletrônico SRP n.º 90/19, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais pelo período de 12 (doze) meses. São Vicente, 18 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 7/17-PROC. ADM. N.º 23468/16 Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde Locadora: Lucia Rodrigues de Matos Objeto: Locação do imóvel situado na Rua “E”, n.º 100, Jardim Rio Negro, São Vicente/SP Vigência: 1/6/19 a 31/5/20. Valor do Contrato: R$ 13.200,00. Just.: art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 17 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 5 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 7/14-PROC. ADM. N.º 1992/14 Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde Locadora: Normélia Santos Lopes Souza Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Cellula Mater, n.º 940, Parque Continental, São Vicente/SP Vigência: 5/7/19 a 4/7/20. Valor do Contrato: R$ 53.400,00. Just.: art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 17 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 7 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 4/12-PROC. ADM. N.º 6091/12. Locatário: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde Locadores: Espólio de Adalgisa Lopes, Creusa Lopes e Jorge Luiz de Lima Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Campos Sales n.º 360, casa 75, Centro, São Vicente/SP Vigência: 4/9/19 a 3/9/20. Valor do Contrato: R$ 35.925,48. Just.: art. 24, inc. X, da Lei Federal n.º 8.666/93 São Vicente, 17 de setembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 5/17-PROC. ADM. N.º 38695/16. Contratante: Prefeitura de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratada: UNICIPE–Serviços Médicos Ltda. Objeto: Aditar inclusão de Nota de Empenho ao Contrato de prestação de serviços médicos de consultas e procedimentos cirúrgicos de baixa, média e alta complexidade na especialidade de cirurgia pediátrica. Valor total do contrato R$ 600.000,00. Vigência 2/1/19 a 1/1/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 31 de julho de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde de São Vicente.
LEI Nº 3926-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 28290/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI Nº 3927-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando “Remanejamento das Emendas Impositivas”, alterando os Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018. Processo nº 29365/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.787.777,50 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), objetivando “Remanejamento das Emendas Impositivas, alterando os Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018 assim discriminados:
| Código Orçamentário | Descrição | Valor |
| 02.04.01.13.392.0037.2229.01.3.3.90.30.00 | Festival de Quadrilhas 2019 | 10.000,00 |
| 02.04.01.13.392.0037.2230.01.3.3.90.30.00 | Banda MatteoBei | 10.000,00 |
| 02.13.01.26.782.0041.2219.01.3.3.90.39.00 | Implantação de Lombofaixas | 120.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2220.01.3.3.90.39.00 | Reforma da ESF Humaitá | 100.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2221.01.3.3.90.39.00 | Reforma da Academia da Saúde, Humaitá | 65.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2224.01.3.3.90.39.00 | Instalação de Monitoramento por Câmeras nas Unidades Básicas de Saúde | 89.965,50 |
| 02.18.01.10.301.0027.1497.01.4.4.90.52.00 | Instalação de Monitoramento por Câmeras nas Unidades Básicas de Saúde | 108.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1498.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de elevador para o Hospital Municipal | 236.110,25 |
| 02.18.01.10.301.0027.2225.01.3.3.90.39.00 | Serviços de Modernização de Elevador 2 – Hospital Municipal | 28.701,75 |
| 02.18.01.10.301.0027.2226.01.3.3.90.30.00 | Climatização | 15.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2226.01.3.3.90.39.00 | Climatização | 18.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1499.01.4.4.90.52.00 | Climatização | 267.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2227.01.3.3.90.39.00 | Reforma da ESF Japuí | 30.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2228.01.3.3.90.30.00 | Aquisição de Medicamentos para Atenção Básica | 175.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1500.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos para CAPS Infantil e CAPS Mater | 50.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1501.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos para P.A. Parque das Bandeiras | 60.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2232.01.3.3.90.39.00 | Reforma do P.A. Parque das Bandeiras | 60.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1502.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos para ESF Vila Ema | 40.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1503.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos para ESF Samaritá | 40.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2233.01.3.3.90.39.00 | Reforma da ESF Samaritá | 60.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1504.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos para ESF Gleba | 20.000,00 |
| 02.20.01.27.812.0051.1495.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de 3 (três) Academias ao Ar Livre | 50.000,00 |
| 02.20.01.27.812.0051.1496.01.4.4.90.52.00 | Compra de Playgrounds para Praça 83 e 45 e Ministro Marcos Freire | 50.000,00 |
| 02.20.01.27.812.0051.2222.01.3.3.90.39.00 | Reforma de alombrado, portões e pintura da Praça João Carlos P. Silva | 45.000,00 |
| 02.20.01.27.812.0051.2223.01.3.3.90.30.00 | Aquisição de materiais esportivos | 20.000,00 |
| 02.20.01.27.812.0051.2231.01.3.3.90.30.00 | Campeonato de Futvôlei | 20.000,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 1.787.777,50 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) dos créditos orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4320/64:
| Código Orçamentário | Descrição | Valor |
| 02.01.02.06.181.0036.1483.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos para a GCM | 40.000,00 |
| 02.05.01.12.365.0032.1475.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de Playgrounds para as unidades educacionais Creche Municipal Josefa | 15.000,00 |
| 02.06.01.15.451.0056.1487.01.4.4.90.51.00 | Reforma estrutural na Praça Vicente de Carvalho – Praça Parque | 120.000,00 |
| 02.06.01.15.451.0056.1476.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de Playgrounds na Praça João Carlos Pereira da Silva – Humaitá | 25.000,00 |
| 02.06.01.15.451.0056.1477.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de Playgrounds na Praça Ministro Freire, Humaitá | 25.000,00 |
| 02.06.01.15.451.0056.1478.01.4.4.90.51.00 | Término da Obra de Afastamento da Av. Vereador Valter Melarato, Humaitá | 100.000,00 |
| 02.06.01.15.451.0056.1462.01.4.4.90.51.00 | Pavimentação das vias Dino Leite, Antonio Luiz Barreiros e Jardel Filho | 165.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2209.01.3.3.90.39.00 | Serviço de castração e atendimento veterinário na Área Continental | 175.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1489.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos UBS Saquaré | 297.777,50 |
| 02.18.01.10.301.0027.2217.01.3.3.90.39.00 | Reforma e reestruturação da UBS Parque São Vicente | 82.500,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1491.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos ambulatoriais para UBS Parque São Vicente | 82.500,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1474.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos para o Pronto Socorro do Humaitá | 165.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2203.01.3.3.90.39.00 | Reforma da UBS do Japuí | 165.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1469.01.4.4.90.52.00 | Equipamento de Sala Sensorial e Capacitação CAPS infantil | 50.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1470.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos no Pronto Socorro do Parque das Bandeiras | 60.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1471.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos na USF da Vila Ema | 40.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1472.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos na USF do Samaritá | 20.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.1473.01.4.4.90.52.00 | Aquisição de equipamentos na USF da Gleba 2 | 20.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2204.01.3.3.90.39.00 | Reforma do Pronto Socorro do Parque das Bandeiras | 60.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2205.01.3.3.90.39.00 | Reforma da USF da Vila Ema | 40.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2206.01.3.3.90.39.00 | Reforma da USF do Samaritá | 20.000,00 |
| 02.18.01.10.301.0027.2207.01.3.3.90.39.00 | Reforma da USF da Gleba 2 | 20.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI Nº 3928-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesa para atender ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Vicente que foi instituído pela Lei nº 3891-A, de 27 de maio de 2019. Processo nº 45148/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais), visando criar despesa para atender ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Vicente, que foi instituído pela Lei nº 3891-A, de 27 de maio de 2019, com os códigos orçamentários assim discriminados:
| Código Orçamentário | Descrição | Valor |
| 02.05.01.12.361.0032.2181.01.3.3.50.39.00 | Termos de Colaboração | R$ 254.000,00 |
| 02.05.01.12.365.0032.2181.01.3.3.50.39.00 | Termos de Colaboração | R$ 198.000,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 452.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil reais), do crédito orçamentário, do orçamento vigente, conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 4320/64, conforme códigos discriminados abaixo:
| Código Orçamentário | Descrição | Valor |
| 02.05.01.12.365.0032.2086.01.3.3.50.39.00 | Contrato de Gestão - PROAF | R$ 452.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Processo Adm. 42064/2011
Interessado (a): PEDRO MERETS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr.ÁLVARO MARTINS FILHO,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 66341/2011
Interessado (a): RONALDO RODRIGUES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aRESPONSÁVEL TÉCNICA do Processo em epígrafe, Sra.NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES,o ARQUIVAMENTO face caducidade do alvará.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 51929/2008
Interessado (a): MARIA GENI DE MENEZES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aRESPONSÁVEL TÉCNICA do Processo em epígrafe, Sra.SILVANALÚCIA ARAÚJO COL,o INDEFERIMENTO por conta da data de conclusão da obra.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares