Diário Oficial - 16/10/2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 957
Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019. Proc. nº 37196/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º-O pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária do Município, disciplinada pelas Leis Complementares nº 628, de 1º de outubro de 2010 e suas alterações, referente ao exercício de 2019, poderá ser efetuado, em cota única até 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Lei Complementar, com 50% (cinquenta por cento) de desconto, ou em parcelas, sem desconto, sendo a última parcela com vencimento no último dia útil do mês de dezembro de 2019.
Art. 2º-O Poder Executivo poderá, por Decreto, alterar os prazos e condições previstas no art. 1º.
Art. 3º-Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de outubro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 177/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 2.688.266,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 178/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: BH Farma Comercio Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$29.290,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 183/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Ativa Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 27620,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 183/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Ativa Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 27620,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 185/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Promefarma Representações Comerciais Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 34.298,80. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 186/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 1.232.676,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 188/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Aglon Comercio e Representações Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 753.580,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 193/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Centermedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 316.900,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 194/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 920.701,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 195/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Cirúrgica São José Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 912,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 196/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 109.000,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 197/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Vitalsul Distribuidora de Medicamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 884.445,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 028/19. PROC. ADM. N.º 20904/19. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: Centro Integrado de Diagnóstico Ltda. Objeto: Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde, interessada em realizar serviços de exames de mamografia, devendo atender pacientes da Rede de Saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde–SUS, com local para a realização dentro do Município de São Vicente utilizando-se dos equipamentos e insumos necessários da(s) vencedora(s) com valores dos exames da Tabela SIA/SUS pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 3/10/19. Vigência: 03/10/19 à 02/10/20. Valor Total: R$ 396.360,00. Justificativa: Lei Federal N.º 8.666/93 e Lei Federal 10.520/02. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. SECRETARIA DA SAÚDE DE SÃO VICENTE
AVISO DE RATIFICAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PROC. N.º 31415/19. Tornamos público a quem possa interessar que o Chamamento para Credenciamento N.º 001/19 cujo objeto é Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde, interessada em realizar serviços em Oftalmologia (Glaucoma), devendo atender pacientes da Rede de Saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde – SUS, por um período de 12 (doze) meses foi ratificado, adjudicado e homologado em 09/10/19 a favor da empresa: I.B.V.–Instituto Brasileiro da Visão Ltda. – EPP pelo Valor Estimado Anual de R$ 1.096.912,59. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
ERRATA-PREGÃO PRESENCIAL N.º 140/16-PROC. ADM. N.º 37455/16-Objeto: Prestação de Serviços de contratação de Seguros Automotivos. O Departamento de Compras e Licitações informa a retificação do número do Extrato de Termo Aditivo do CT 46/17. Onde se lê: “Extrato de Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 46/17”, leia-se: “Extrato de Termo Aditivo n.º 2 ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 46/17”. São Vicente, 16 de outubro 2019. MANOEL JUVINO FILHO–Assistente Administrativo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CT 9912448162–DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 917/18-PROC. ADM. Nº 36088/18–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prestação de Serviços Postais para atender a Secretaria de Trânsito e Transportes. Motivo: Prorrogação de prazo por 12 meses a contar de 21/9/19. Data da Assinatura: 5/9/2019. Just.: Lei Federal n.º 8663/93, art. 57, parágrafo 1.º, inc. II. São Vicente, 16 de outubro de 2019. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA–Secretário de Transito e Transportes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 93/18–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 4/18-PROC. ADM. N.º 11933/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Starsan Construtora e Locação Ltda.-EPP. Objeto: Execução de serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, calçadas, acessibilidade, sinalização e seguranças em ruas no Município de São Vicente. Motivo: Acréscimo de 6,88% do valor inicial do contrato, o que represente R$ 321.669,64 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), bem como prorrogar do prazo de vigência do contrato pelo período de 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 25/9/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de outubro de 2019. LEÔNIDAS LÚCIO DOS SANTOS-Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 111/18–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 8/18-PROC. ADM. N.º 23599/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Starsan Construtora e Locação Ltda.-EPP. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação parcial das ruas, conforme determinado no Edital da Concorrência. Motivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 25/9/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de outubro de 2019. LEÔNIDAS LÚCIO DOS SANTOS-Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Dispõe sobre a concessão de desconto e parcelamento para pagamento da taxa de Vigilância Sanitária do exercício de 2019. Proc. nº 37196/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º-O pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária do Município, disciplinada pelas Leis Complementares nº 628, de 1º de outubro de 2010 e suas alterações, referente ao exercício de 2019, poderá ser efetuado, em cota única até 30 (trinta) dias a partir da data da publicação desta Lei Complementar, com 50% (cinquenta por cento) de desconto, ou em parcelas, sem desconto, sendo a última parcela com vencimento no último dia útil do mês de dezembro de 2019.
Art. 2º-O Poder Executivo poderá, por Decreto, alterar os prazos e condições previstas no art. 1º.
Art. 3º-Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de outubro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 177/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 2.688.266,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 178/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: BH Farma Comercio Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$29.290,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 183/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Ativa Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 27620,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 183/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Ativa Comercial Hospitalar Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 27620,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 185/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Promefarma Representações Comerciais Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 34.298,80. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 186/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Dimaster Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 1.232.676,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 188/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Aglon Comercio e Representações Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 753.580,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 193/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Centermedi Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 316.900,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 194/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Hospitalares Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 920.701,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 195/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Cirúrgica São José Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 912,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 196/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 109.000,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 197/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 93/19-PROC. N.º 23859/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Vitalsul Distribuidora de Medicamentos Eireli. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos. Assinatura: 1/10/19. Valor Total: R$ 884.445,00. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 028/19. PROC. ADM. N.º 20904/19. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: Centro Integrado de Diagnóstico Ltda. Objeto: Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde, interessada em realizar serviços de exames de mamografia, devendo atender pacientes da Rede de Saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde–SUS, com local para a realização dentro do Município de São Vicente utilizando-se dos equipamentos e insumos necessários da(s) vencedora(s) com valores dos exames da Tabela SIA/SUS pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 3/10/19. Vigência: 03/10/19 à 02/10/20. Valor Total: R$ 396.360,00. Justificativa: Lei Federal N.º 8.666/93 e Lei Federal 10.520/02. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. SECRETARIA DA SAÚDE DE SÃO VICENTE
AVISO DE RATIFICAÇÃO - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-PROC. N.º 31415/19. Tornamos público a quem possa interessar que o Chamamento para Credenciamento N.º 001/19 cujo objeto é Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde, interessada em realizar serviços em Oftalmologia (Glaucoma), devendo atender pacientes da Rede de Saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde – SUS, por um período de 12 (doze) meses foi ratificado, adjudicado e homologado em 09/10/19 a favor da empresa: I.B.V.–Instituto Brasileiro da Visão Ltda. – EPP pelo Valor Estimado Anual de R$ 1.096.912,59. São Vicente, 11 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
ERRATA-PREGÃO PRESENCIAL N.º 140/16-PROC. ADM. N.º 37455/16-Objeto: Prestação de Serviços de contratação de Seguros Automotivos. O Departamento de Compras e Licitações informa a retificação do número do Extrato de Termo Aditivo do CT 46/17. Onde se lê: “Extrato de Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 46/17”, leia-se: “Extrato de Termo Aditivo n.º 2 ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 46/17”. São Vicente, 16 de outubro 2019. MANOEL JUVINO FILHO–Assistente Administrativo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CT 9912448162–DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 917/18-PROC. ADM. Nº 36088/18–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prestação de Serviços Postais para atender a Secretaria de Trânsito e Transportes. Motivo: Prorrogação de prazo por 12 meses a contar de 21/9/19. Data da Assinatura: 5/9/2019. Just.: Lei Federal n.º 8663/93, art. 57, parágrafo 1.º, inc. II. São Vicente, 16 de outubro de 2019. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA–Secretário de Transito e Transportes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 93/18–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 4/18-PROC. ADM. N.º 11933/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Starsan Construtora e Locação Ltda.-EPP. Objeto: Execução de serviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas, calçadas, acessibilidade, sinalização e seguranças em ruas no Município de São Vicente. Motivo: Acréscimo de 6,88% do valor inicial do contrato, o que represente R$ 321.669,64 (trezentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), bem como prorrogar do prazo de vigência do contrato pelo período de 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 25/9/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de outubro de 2019. LEÔNIDAS LÚCIO DOS SANTOS-Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 1 AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N.º 111/18–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 8/18-PROC. ADM. N.º 23599/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Starsan Construtora e Locação Ltda.-EPP. Objeto: Prestação de serviços de pavimentação parcial das ruas, conforme determinado no Edital da Concorrência. Motivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 4 (quatro) meses. Data da Assinatura: 25/9/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 16 de outubro de 2019. LEÔNIDAS LÚCIO DOS SANTOS-Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas