Diário Oficial - 22/10/2019
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A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. MICHEL CARVALHO, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à Rua José Benedito Henriques, 135 – catiapoã – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 14.168,lavrada em 13/09/2016, Inscrição municipal nº067348, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129, inciso VI (para encerrar imediatamente as atividades desenvolvidas no local, por alterar as atividades física, químicas e biológicas do solo e das águas de superfície), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 040.792/2016, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. Resp. pela empresa VDJ PAI E FILHOS BAZAR E CONFECÇÃO LTDA - ME, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à Rua carmem miranda, 558 - frente – Esplanada dos Barreiros – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 9.283,lavrada em 19/12/2013, Inscrição municipal nº048976, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129(pelo não atendimento da intimação nº 4.680), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 004.170/2012, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. JOSE MARIA GONÇALVES, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à AV. Tupiniquins, 1.227 – Japuí – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 9.283,lavrada em 24/07/2019, Inscrição cadastral nº51-03694-0033-01227-000, referente à Lei Complementar nº 2475-A/10, art. 24, inciso II(por realizar corte proibido de três árvores em logradouro público e uma árvore no interior da propriedade), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 023.722/2019, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. MARCO ANTONIO URBANO DE PAULA, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à AV. Saturnino de Brito, 308 – Parque Prainha – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação e Auto de Infraçãonº 9.735,lavrada em 28/05/2019, Inscrição municipal nº067511, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129, inciso I, II, IV, V, VI, VIII, X, XVI, XVII, XX(para cessar imediatamente as obras irregulares em área de amortecimento do Parque Estadual Xixová - Japuí), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 020.017/2019, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à AV, Dep. Ulisses Guimarães, 781 – Jardim Rio Branco – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimaçãonº 9.444,lavrada em 22/05/2019, Inscrição cadastral nº71-04833-1169-00929-000, referente à Lei Complementar nº 502/06(para providenciar a limpeza do imóvel, bem como mantê-lo limpo e conservado), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 018.795/2019, no endereço Rua Eduardo Cação, 929. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
INFORME
A Comissão Especial do Processo Eleitoral de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar de São Vicente para o Quadriênio 2020 a 2024 vem através desta, INFORMAR a mudança da data de publicação da lista final de Conselheiros Eleitos, de 22 de outubro de 2019 para 31 de outubro de 2019. São Vicente 20 de outubro de 2019.
MARIANY CASTRO VIEIRA
Presidente da Comissão Especial do Processo Eleitoral para Escolha dos Conselheiros Tutelares de São Vicente
LEI COMPLEMENTAR Nº 958
Altera o art. 1º, “caput” e seus incisos I e III e art. 3º da Lei Complementar nº 931, de 02 de abril de 2019, que dispões sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Proc. nº 11802/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º-Passam a vigorar com a seguinte redação o art. 1º, “caput” e seus incisos I e III, e o art. 3º da Lei Complementar nº 931, de 02 de abril de 2019:
I–Art.1º, “caput” e incisos I e III:
“Art. 1-Fica concedido desconto sobre os valores de multas por inadimplência de tributos e juros relativos a qualquer tributação, nas seguintes condições:
I–100% (cem por cento) para o devido até 31 de dezembro de 2013, para pagamento parcelado até 31 de dezembro de 2020;
II–(...)
III-80% (oitenta por cento) para o devido de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2017, para pagamento parcelado até 31 de dezembro de 2020.”
II–Art. 3º, “caput”, mantidos os §§ 1º a 5º:
“Art. 3º-As parcelas de que trata o art. 1º, serão mensais e consecutivas, sem acréscimo, e o pagamento da última parcela ocorrerá até 31 de dezembro de 2020.”
Art. 2º-Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 2019. PEDRO GOUVÊA-Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 177/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 3.334.145,00. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 204/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 230.800,00. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 207/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 1.346.773,00. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 210/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: DMC Distribuidora D’ Medicamentos Eireli EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 216.531,50. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 214/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Portal Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 521.507,60. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ELTON LUIZ R DA CONCEIÇÃO, proprietário do imóvel localizado na Rua Antonio Bueno Capulopo lote 13 Quadra 81 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108138, lavrado em 22/07/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SRa. EDNA DA CONCEIÇÃO MOITA, proprietário do imóvel localizado na Rua Catalão, 25 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108512 e 108513, lavrado em 06/06/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ESPOLIO DE ALOYSIO TELES DE MELO, proprietário do imóvel localizado na Rua João Batista Robortela, 176 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107395, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR WALDEMAR SOBRAL PEREZ, proprietário do imóvel localizado na Rua Jose Bonifacio, 349 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108068, lavrado em 26/06/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ESPOLIO DE ALOYSIO TELES DE MELO, proprietário do imóvel localizado na Av Presidente Wilson, 453 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107395, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o EDIFICIO ENG GOUNOD, localizado na Av Presidente Wilson, 1416 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 106454, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 13430/2019
Interessado (a): JOSE RAIMUNDO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aRESPONSÁVEL TÉCNICA do Processo em epígrafe, Sra. JULIANA ROSA CABRALa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 52828/2017
Interessado (a): ALVARO ANTUNES AMADO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr.ALVARO ANTUNES AMADO, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 39442/2019
Interessado (a): SOCIEDADE RADIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr.REINALDO DE OLIVEIRA CAJÉ, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 18351/2019
Interessado (a): MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE SOUSA, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 9599/1997
Interessado (a): LUIZ FERNANDO DA COSTA FERNANDES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra NILZA M. R. SANTOS, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 22946/2018
Interessado (a): DALVA LUCIA DE FREITAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. JOSÉ CARLOS A. DA MATA, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 11999/2017
Interessado (a): LUZINETE DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra ANA PAULA ALMEIDA SIEIRO, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 8369/2019
Interessado (a): OMAR ABDUL ASSAF
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr JOSÉ MANOEL REY BELLO, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 51218/2017
Interessado (a): ROSEMARIA DA SILVA DOS REIS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra CAMILA RODRIGUES MARTINEZ, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 39966/2014
Interessado (a): LUCIMAR JESUS DE ALMEIDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, SraJULIANA PEREIRA NASCIMENTO DS SANTOS,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 11576/2019
Interessado (a): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, SraELAINE DOS SANTOS VIRGÍLIO,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 35284/2019
Interessado (a): VALTER MONTEIRO DA SILVA FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr VALTER MONTEIRO DA SILVA FILHO,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 7951/2019
Interessado (a): HERMERSON ALESSANDRO DA SILVA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra ANDREA DAMIA,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 14122/2017
Interessado (a): MARIA PEREIRA CORREA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra SILVANA LÚCIA DE ARAUJO COL,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. Resp. pela empresa VDJ PAI E FILHOS BAZAR E CONFECÇÃO LTDA - ME, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à Rua carmem miranda, 558 - frente – Esplanada dos Barreiros – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 9.283,lavrada em 19/12/2013, Inscrição municipal nº048976, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129(pelo não atendimento da intimação nº 4.680), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 004.170/2012, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. JOSE MARIA GONÇALVES, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à AV. Tupiniquins, 1.227 – Japuí – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 9.283,lavrada em 24/07/2019, Inscrição cadastral nº51-03694-0033-01227-000, referente à Lei Complementar nº 2475-A/10, art. 24, inciso II(por realizar corte proibido de três árvores em logradouro público e uma árvore no interior da propriedade), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 023.722/2019, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. MARCO ANTONIO URBANO DE PAULA, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à AV. Saturnino de Brito, 308 – Parque Prainha – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação e Auto de Infraçãonº 9.735,lavrada em 28/05/2019, Inscrição municipal nº067511, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129, inciso I, II, IV, V, VI, VIII, X, XVI, XVII, XX(para cessar imediatamente as obras irregulares em área de amortecimento do Parque Estadual Xixová - Japuí), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 020.017/2019, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à AV, Dep. Ulisses Guimarães, 781 – Jardim Rio Branco – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimaçãonº 9.444,lavrada em 22/05/2019, Inscrição cadastral nº71-04833-1169-00929-000, referente à Lei Complementar nº 502/06(para providenciar a limpeza do imóvel, bem como mantê-lo limpo e conservado), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 018.795/2019, no endereço Rua Eduardo Cação, 929. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. DR. GUSTAVO PALMIERI-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
INFORME
A Comissão Especial do Processo Eleitoral de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar de São Vicente para o Quadriênio 2020 a 2024 vem através desta, INFORMAR a mudança da data de publicação da lista final de Conselheiros Eleitos, de 22 de outubro de 2019 para 31 de outubro de 2019. São Vicente 20 de outubro de 2019.
MARIANY CASTRO VIEIRA
Presidente da Comissão Especial do Processo Eleitoral para Escolha dos Conselheiros Tutelares de São Vicente
LEI COMPLEMENTAR Nº 958
Altera o art. 1º, “caput” e seus incisos I e III e art. 3º da Lei Complementar nº 931, de 02 de abril de 2019, que dispões sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. Proc. nº 11802/18
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º-Passam a vigorar com a seguinte redação o art. 1º, “caput” e seus incisos I e III, e o art. 3º da Lei Complementar nº 931, de 02 de abril de 2019:
I–Art.1º, “caput” e incisos I e III:
“Art. 1-Fica concedido desconto sobre os valores de multas por inadimplência de tributos e juros relativos a qualquer tributação, nas seguintes condições:
I–100% (cem por cento) para o devido até 31 de dezembro de 2013, para pagamento parcelado até 31 de dezembro de 2020;
II–(...)
III-80% (oitenta por cento) para o devido de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2017, para pagamento parcelado até 31 de dezembro de 2020.”
II–Art. 3º, “caput”, mantidos os §§ 1º a 5º:
“Art. 3º-As parcelas de que trata o art. 1º, serão mensais e consecutivas, sem acréscimo, e o pagamento da última parcela ocorrerá até 31 de dezembro de 2020.”
Art. 2º-Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de outubro de 2019. PEDRO GOUVÊA-Prefeito Municipal
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 177/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 3.334.145,00. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 204/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 230.800,00. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 207/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 1.346.773,00. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 210/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: DMC Distribuidora D’ Medicamentos Eireli EPP. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 216.531,50. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 214/19-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 102/19-PROC. N.º 23866/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Portal Ltda. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender ações judiciais. Assinatura: 14/10/19. Valor Total: R$ 521.507,60. São Vicente, 22 de outubro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ELTON LUIZ R DA CONCEIÇÃO, proprietário do imóvel localizado na Rua Antonio Bueno Capulopo lote 13 Quadra 81 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108138, lavrado em 22/07/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SRa. EDNA DA CONCEIÇÃO MOITA, proprietário do imóvel localizado na Rua Catalão, 25 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108512 e 108513, lavrado em 06/06/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ESPOLIO DE ALOYSIO TELES DE MELO, proprietário do imóvel localizado na Rua João Batista Robortela, 176 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107395, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR WALDEMAR SOBRAL PEREZ, proprietário do imóvel localizado na Rua Jose Bonifacio, 349 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108068, lavrado em 26/06/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ESPOLIO DE ALOYSIO TELES DE MELO, proprietário do imóvel localizado na Av Presidente Wilson, 453 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107395, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o EDIFICIO ENG GOUNOD, localizado na Av Presidente Wilson, 1416 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 106454, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Engº Elizeu Gonzalez Cação-Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 13430/2019
Interessado (a): JOSE RAIMUNDO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aRESPONSÁVEL TÉCNICA do Processo em epígrafe, Sra. JULIANA ROSA CABRALa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 52828/2017
Interessado (a): ALVARO ANTUNES AMADO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr.ALVARO ANTUNES AMADO, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 39442/2019
Interessado (a): SOCIEDADE RADIO CULTURA SÃO VICENTE LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr.REINALDO DE OLIVEIRA CAJÉ, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 18351/2019
Interessado (a): MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE SOUSA, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 9599/1997
Interessado (a): LUIZ FERNANDO DA COSTA FERNANDES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra NILZA M. R. SANTOS, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 22946/2018
Interessado (a): DALVA LUCIA DE FREITAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. JOSÉ CARLOS A. DA MATA, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 11999/2017
Interessado (a): LUZINETE DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra ANA PAULA ALMEIDA SIEIRO, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 8369/2019
Interessado (a): OMAR ABDUL ASSAF
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr JOSÉ MANOEL REY BELLO, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 51218/2017
Interessado (a): ROSEMARIA DA SILVA DOS REIS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra CAMILA RODRIGUES MARTINEZ, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 39966/2014
Interessado (a): LUCIMAR JESUS DE ALMEIDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, SraJULIANA PEREIRA NASCIMENTO DS SANTOS,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 11576/2019
Interessado (a): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, SraELAINE DOS SANTOS VIRGÍLIO,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 35284/2019
Interessado (a): VALTER MONTEIRO DA SILVA FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr VALTER MONTEIRO DA SILVA FILHO,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 7951/2019
Interessado (a): HERMERSON ALESSANDRO DA SILVA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra ANDREA DAMIA,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 14122/2017
Interessado (a): MARIA PEREIRA CORREA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação oRESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra SILVANA LÚCIA DE ARAUJO COL,a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares