Diário Oficial - 07/11/2019
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 55/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/19-PROC. ADM. N.º 12598/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: CAP Refeições Eireli. Valor total:R$ 250.432,60 (duzentos e cinquenta mil,, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 1/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR–Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 56/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/19-PROC. ADM. N.º 12598/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada:LDI Terceirização e Serviços Ltda. Valor total: R$ 899.069,75 (oitocentos e noventa e nove mil, sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 1/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR–Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 63/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Barra do Turvo Ind. E Comércio de Alimentos Eirelli-EPP -Valor total: R$ 589.380,00(quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 64/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Colosso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-Valor total:R$ 441.180,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA –Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 65/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Massas Alimentícias da Roz Ltda. Valor total:R$ 265.700,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, e setecentos reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA –Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 66/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: DPP Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP-Valor total:R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 107/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora: Instituto Camara Calunga-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Coisa de Preta” doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 108/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Mirella Martina Barros dos Santos-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: O livro proibido de Madalena”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 109/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Igor Ferreira de Jesus-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Cúpula Geodésica”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 110/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Elenir Vieira da Silva-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: O inglês Maquinista”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 111/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º01 -PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Rogério Baraquet Conceição Paiva-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Circulação do bailão do Santo”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 112/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Jair Moreira Santana Júnior-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: O que nos reserva o encontro”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 113/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Ítalo Simão De Souza-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: A magia da música”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 114/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Márcio Roberto de Oliveira Barreto-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Semana da cultura de São Vicente”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 115/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Yago de Oliveira Alves-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Entranha“, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 116/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Madeleine Alves dos Santos-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Websérie Motirõ: A dança e a cidade”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 117/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Lilian Thereza Ribeiro Teixeira-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Bloody Mary”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência : 10 meses-Data de Assinatura: 17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 118/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: DIEGO PASSOS DA SILVA-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Oficinas Sustentáveis Acessíveis”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 119/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Rafaella Martinez Vicentini-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Cantorias dos Povos de Guaiaó”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura: 17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 120/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Ailton Aparecido Moreira Martins-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Vórtice: Memórias de uma vida em constante declínio”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 106/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física Delba Vania Baraldi-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Teatro Infantil–Sonhar, poupar e conquistar”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura: 17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/19 PROC. ADM. N.º 19251/19-Objeto: Aquisição de mobiliário para diversas secretarias do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratadas: Contrato n.º 103/19–Khalifa Comercial Eireli, no valor total de R$ 47.999,00 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais); Contrato n.º 104/19–Art. Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Eireli, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil, e quinhentos reais); Contrato n.º 105/19-Celmaq Indústria de Móveis Ltda.-ME, no valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Vigência: 180 dias. Assinatura: 23/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 6 de novembro de 2019. ARMINDO MONTEIRO JÚNIOR-Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 57/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/19-PROC. ADM. N.º 17604/19-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Link-Up Sistemas de Informação Tecnológica Ltda.-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral para diversas secretarias do Município de São Vicente/SP. Valor total: R$ 72.245,00 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais)-Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 1/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 6 de novembro de 2019. ARMINDO MONTEIRO JÚNIOR–Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 121/19–DISPENSA DE LICITAÇÃO-PROC. ADM. N.º 19916/19-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Instituto de Gestão de Cidades-IGECS. Objeto:Prestação de serviços visando todos os procedimentos necessários para a realização de Concurso Público. Vigência: 6 (seis) meses-Data de Assinatura: 5/11/19–Just.: Art. 24, inc. XIII da Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário de da Administração.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/19-PROC. ADM. N.º 12.637/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de artesanato para atendimento da Secretaria de Assistência Social do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Detentoras: Ata n.º 67/19–Almir Natalino-ME, no valor total de R$ 29.445,32(vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos); Ata n.º 68/19–Jobi Comércio e Serviços Ltda.–EPP, no valor total de R$ 20.999,12 (vinte mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos); Ata n.º 69/19–Link-Up-Sistemas de Informação Ltda.-ME, no valor total de R$ 18.598,72 (dezoito mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 4/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 6 de novembro de 2019. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA–Secretaria de Assistência Social.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/19-PROC. ADM. N.º 31298/19-Objeto: Aquisição de Brinquedos para Playgrounds, confeccionados em eucalipto tratado, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Adjudicado em 04/11/19 o Lote Único para a empresa Brink e D Comercial de Brinquedos Eireli–ME, no valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). Data da Homologação: 4/11/19-Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de novembro de 2019–MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/19-PROC. ADM. N.º 15657/19-Objeto: Aquisição de uma picape, cabine dupla, diesel, para uso da Secretaria do Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Adjudicado em 7/10/19 o Lote Único para a empresa Belabru Comércio e Representações Ltda.-EPP, no valor total de R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais). Data da Homologação: 4/11/19-Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de novembro de 2019–MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 62/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/19-PROC. ADM. N.º 8301/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada:A.M.V. Com. Promoções e Eventos Esportivos e Arbitragem Ltda.-Valor total:R$ 20.150,00 (vinte mil cento e cinquenta reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPEZ–Secretário de Cultura.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 153/2019-PROC. ADM. N.º 35.693/19-Objeto: Registro de Preços para locação de caminhões e máquinas pesadas com motorista/operador, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas-SEDUP, do Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 6/11/19 a favor do Consórcio São Vicente Limpa constituído pelas empresas A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI e a empresa Hunter Comercial Locações Ltda. Lote I no valor de R$ 17.799.998,40 (dezessete milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) data da Homologação: 6/11/19- Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de novembro de 2019. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Dep. De Compras e Licitações.
EXTRATO DE ATA N.º 198/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 116/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Pharmacia Artesanal Ltda. Objetivo: Registro de Preços para a aquisição de dietas parenterais para atender as necessidades dos pacientes do Setor de Nutrição do Hospital Municipal de São Vicente pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 1/10/19. Valor total: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). São Vicente, 7 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 964
Dispõe sobre a criação do Cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. Proc. nº 37812/99
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica acrescido ao Anexo I, Quadro Permanente, Cargos de Provimento Efetivo, nome, descrição das atividades e requisitos para provimento, da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações:
Requisitos para provimento: ser aprovado em concurso público de provas e/ou títulos, Diploma ou Certificado de conclusão de Ensino Médio, Certificado de proficiência em tradução e interpretação de LIBRAS – PROLIBRAS ou certificado do curso de LIBRAS com carga-horária mínima de 120 horas; experiência profissional mínima comprovada de 01 (um) ano de atuação como Tradutor e Interprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
Atribuições: efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio de LIBRAS para língua oral e vice-versa; interpretar, em LIBRAS, as atividades didáticas-pedagogicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e as atividades-fim das instituições de ensino e repartições publicas. Prestar seus serviços em depoimento em juízo em órgãos administrativos ou policiais.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019. PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 965
Dispõe sobre o reajuste salarial de 1,0% sobre o salário-base e o Abono Lei nº 441-A/97 dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência, e dá outras providências.
Proc. nº 36894/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - É concedido o reajuste salarial de 1,0% (um por cento) sobre o abono da Lei nº 441-A, 14 de fevereiro de 1997, o salário-base e o valor da hora/aula dos Servidores Municipais da Prefeitura de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência e dos empregados do Quadro Especial em extinção da CODESAVI.
Art. 2º - Os valores do abono da Lei nº 441-A/97, previstos nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 275, de 28 de março de 2000 e alterações, passam a ser os constantes do Anexo que integra esta Lei Complementar, observados os critérios e condições para concessão.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019.
ANEXO
Valores do Abono Lei nº 441-A/97
I – SERVIDORES
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 962
Altera dispositivos da Lei nº 1977, de 29.09.84, que dispõe sobre a Administração Municipal e dá outras providências. Proc. nº 32811/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Passa a vigorar com as seguintes redações os arts. 32, caput, e parágrafo único e art. 35 da Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984 e suas alterações posteriores:
“Art. 32 - Fica criada a Comissão Permanente Examinadora de Seleção, Classificação e Aperfeiçoamento de Pessoal, subordinada à Secretaria de Administração.
Parágrafo único - A Comissão de que trata este artigo será constituída de 06 (seis) membros, sendo 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração, 02 (dois) da Secretaria de Governo, 01 (um) da Secretaria da Fazenda e 01(um) da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
...
Art. 35 – Os integrantes das comissões permanentes criadas nos artigos 31, 32 e 33 do presente diploma legal farão jus à percepção de gratificação mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da referência “R” da tabela salarial.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 963
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268 de 28/12/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Processo nº 37812/99
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º- Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado à Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações:
“Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura – Quadro Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e Quantidade.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Processo Adm: 52281/2019
Interessado (a): GENIVAL DE JESUS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. CLAUDINEI ANTONIO XAVIER a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 38950/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SÃO DIMAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 38936/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 29977/2018
Interessado (a): ANDRE CAO VINO MARCONDES FERREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraANA CAROLINE GONÇALVES DA SILVA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 31447/2018
Interessado (a): MARCIA PINHEIRO MACHADO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraJULIANA ROSA CABRALa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 27127/2018
Interessado (a): NEUSETE GONÇALVES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JULIO ROMERO DE LA IGLESIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 2148/2019
Interessado (a): ADEL YOUSSEF ALI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraBRUNA ALESSANDRA DE LUCIA BAQUEDANO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 37397/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO TERRAZZA DO ITARARE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PRADOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 42443/2005
Interessado (a): ADAUTO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraMARCIA PINTO DE CAMARGOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 29525/2018
Interessado (a): SONIA MARIA SENDIM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr.ALVARO ANTUNES AMADOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 38717/2014
Interessado (a): FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sra. ANA PAULA DE ALMEIDAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 34612/2019
Interessado (a): M & M ZEREP PAINEIS LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JOELCIO BREOWICZ WENDTa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 31626/2018
Interessado (a): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MOURE GIL LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. RUBENS CASTANHOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 10176/2013
Interessado (a): MANUEL GIL BELMONTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FABIO AMERICO DA SILVA SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 26406/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO REY
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. ESTEVAO MIRANDA BEZERRA ALVES a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 24662/2019
Interessado (a):PAULO ALEXANDRE FERNANDES PEDRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JEFERSON TAVARES DA CUNHAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 5008/2017
Interessado (a): FRANCINO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JOSE MAURICIO DE MELO JUNIORa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 22319/2019
Interessado (a): GILMAR FLOR
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JOHN ALLAN MARTINS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 55997/2016
Interessado (a): ALIANÇA LC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 3019/2018
Interessado (a): MILTON GOMES DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FERNANDO ANTONIO FONSECA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 20591/2018
Interessado (a): PEDRO ALVES CAVALCANTE E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 45806/2017
Interessado (a): LANCHONETE E RESTAURANTE PRAIA E MAR LTDA – ME
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. RUBENS CASTANHO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 29499/2018
Interessado (a): PAULO ROBERTO LEAL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. RUBENS CASTANHOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 18071/2010
Interessado (a): CLAUDINEI GUEDES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. ANDREA DAMIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 23312/2019
Interessado (a): JOSÉ CARLOS MOREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. JULIANA ROSA CABRALacomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 27380/2019
Interessado (a): J & PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. LAERTE FORMENTINa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 24937/2018
Interessado (a): ITAU UNIBANCO S.A
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. DAVID DE SÁ ANTUNESa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 15020/2019
Interessado (a): ROBERTO CORAZZA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. MÁRCIA PINTO DE CAMARGO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 4397/2019
Interessado (a): MARIA JACINTA DA CORTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. SILVANA LÚCIA DE ARAÚJO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 23765/2019
Interessado (a): JULIANA PEREIRA FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. ANDREA DAMIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 34627/2019
Interessado (a): SUPERMERCADO ALMEIDA ROCHA IV
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra.FERNANDA CICONE a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 39968/2019
Interessado (a): H. A. CONSTRUÇÃO E OBRAS EIRELI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. ALBERTO DA SILVA RAMOS ARRUDA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 40439/2003
Interessado (a): WANDER VIEIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. MÁRCIA HELENA HUSNI MENDES a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 56/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/19-PROC. ADM. N.º 12598/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada:LDI Terceirização e Serviços Ltda. Valor total: R$ 899.069,75 (oitocentos e noventa e nove mil, sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 1/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR–Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 63/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Barra do Turvo Ind. E Comércio de Alimentos Eirelli-EPP -Valor total: R$ 589.380,00(quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 64/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Colosso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-Valor total:R$ 441.180,00 (quatrocentos e quarenta e um mil, cento e oitenta reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA –Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 65/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Massas Alimentícias da Roz Ltda. Valor total:R$ 265.700,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, e setecentos reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA –Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 66/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/19-PROC. ADM. N.º 9636/19-Objeto: Gêneros alimentícios-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: DPP Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.-EPP-Valor total:R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 5 de novembro de 2019. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 107/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora: Instituto Camara Calunga-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Coisa de Preta” doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 108/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Mirella Martina Barros dos Santos-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: O livro proibido de Madalena”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 109/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Igor Ferreira de Jesus-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Cúpula Geodésica”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 110/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Elenir Vieira da Silva-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: O inglês Maquinista”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 111/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º01 -PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Rogério Baraquet Conceição Paiva-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Circulação do bailão do Santo”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 112/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Jair Moreira Santana Júnior-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: O que nos reserva o encontro”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 113/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Ítalo Simão De Souza-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: A magia da música”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 114/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Márcio Roberto de Oliveira Barreto-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Semana da cultura de São Vicente”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 115/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Yago de Oliveira Alves-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Entranha“, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 116/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Madeleine Alves dos Santos-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Websérie Motirõ: A dança e a cidade”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 117/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Lilian Thereza Ribeiro Teixeira-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Bloody Mary”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência : 10 meses-Data de Assinatura: 17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 118/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: DIEGO PASSOS DA SILVA-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Oficinas Sustentáveis Acessíveis”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 119/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Rafaella Martinez Vicentini-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Cantorias dos Povos de Guaiaó”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura: 17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 120/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física: Ailton Aparecido Moreira Martins-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Vórtice: Memórias de uma vida em constante declínio”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura:17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 106/19-CONCURSO DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS N.º 1-PROC. ADM. N.º 42311/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Detentora pessoa física Delba Vania Baraldi-Objeto: Desenvolvimento do projeto de Programa de Ação Cultural-PROAC Municípios, intitulado “Projeto: Teatro Infantil–Sonhar, poupar e conquistar”, doravante denominado simplesmente PROJETO-Valor total: 20.000,00 (vinte mil reais), Vigência: 10 meses-Data de Assinatura: 17/10/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPES-Secretário da Cultura.
EXTRATO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 77/19 PROC. ADM. N.º 19251/19-Objeto: Aquisição de mobiliário para diversas secretarias do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratadas: Contrato n.º 103/19–Khalifa Comercial Eireli, no valor total de R$ 47.999,00 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais); Contrato n.º 104/19–Art. Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Eireli, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil, e quinhentos reais); Contrato n.º 105/19-Celmaq Indústria de Móveis Ltda.-ME, no valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Vigência: 180 dias. Assinatura: 23/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 6 de novembro de 2019. ARMINDO MONTEIRO JÚNIOR-Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 57/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/19-PROC. ADM. N.º 17604/19-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Link-Up Sistemas de Informação Tecnológica Ltda.-ME. Objeto: Registro de Preços para aquisição de água mineral para diversas secretarias do Município de São Vicente/SP. Valor total: R$ 72.245,00 (setenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais)-Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 1/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 6 de novembro de 2019. ARMINDO MONTEIRO JÚNIOR–Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 121/19–DISPENSA DE LICITAÇÃO-PROC. ADM. N.º 19916/19-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: Instituto de Gestão de Cidades-IGECS. Objeto:Prestação de serviços visando todos os procedimentos necessários para a realização de Concurso Público. Vigência: 6 (seis) meses-Data de Assinatura: 5/11/19–Just.: Art. 24, inc. XIII da Lei Federal n.º 8.666/93-São Vicente, 6 de novembro de 2019. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário de da Administração.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 50/19-PROC. ADM. N.º 12.637/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de artesanato para atendimento da Secretaria de Assistência Social do Município de São Vicente. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Detentoras: Ata n.º 67/19–Almir Natalino-ME, no valor total de R$ 29.445,32(vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos); Ata n.º 68/19–Jobi Comércio e Serviços Ltda.–EPP, no valor total de R$ 20.999,12 (vinte mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos); Ata n.º 69/19–Link-Up-Sistemas de Informação Ltda.-ME, no valor total de R$ 18.598,72 (dezoito mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 4/10/19. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02-São Vicente, 6 de novembro de 2019. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA–Secretaria de Assistência Social.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 114/19-PROC. ADM. N.º 31298/19-Objeto: Aquisição de Brinquedos para Playgrounds, confeccionados em eucalipto tratado, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Adjudicado em 04/11/19 o Lote Único para a empresa Brink e D Comercial de Brinquedos Eireli–ME, no valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais). Data da Homologação: 4/11/19-Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de novembro de 2019–MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 65/19-PROC. ADM. N.º 15657/19-Objeto: Aquisição de uma picape, cabine dupla, diesel, para uso da Secretaria do Meio Ambiente e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Adjudicado em 7/10/19 o Lote Único para a empresa Belabru Comércio e Representações Ltda.-EPP, no valor total de R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais). Data da Homologação: 4/11/19-Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de novembro de 2019–MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 62/19-PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/19-PROC. ADM. N.º 8301/19–Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada:A.M.V. Com. Promoções e Eventos Esportivos e Arbitragem Ltda.-Valor total:R$ 20.150,00 (vinte mil cento e cinquenta reais). Vigência: 12 meses-Data de Assinatura: 2/10/19–Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7de novembro de 2019. FABIO FIGUEIREDO LOPEZ–Secretário de Cultura.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 153/2019-PROC. ADM. N.º 35.693/19-Objeto: Registro de Preços para locação de caminhões e máquinas pesadas com motorista/operador, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas-SEDUP, do Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 6/11/19 a favor do Consórcio São Vicente Limpa constituído pelas empresas A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI e a empresa Hunter Comercial Locações Ltda. Lote I no valor de R$ 17.799.998,40 (dezessete milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) data da Homologação: 6/11/19- Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 7 de novembro de 2019. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Dep. De Compras e Licitações.
EXTRATO DE ATA N.º 198/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 116/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Pharmacia Artesanal Ltda. Objetivo: Registro de Preços para a aquisição de dietas parenterais para atender as necessidades dos pacientes do Setor de Nutrição do Hospital Municipal de São Vicente pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 1/10/19. Valor total: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). São Vicente, 7 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 964
Dispõe sobre a criação do Cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações. Proc. nº 37812/99
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica acrescido ao Anexo I, Quadro Permanente, Cargos de Provimento Efetivo, nome, descrição das atividades e requisitos para provimento, da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações:
| Cargo | Ref. | Quantidade |
| Tradutor e Intérprete da Linguagem de Sinais | J | 20 |
Atribuições: efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio de LIBRAS para língua oral e vice-versa; interpretar, em LIBRAS, as atividades didáticas-pedagogicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. Atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e as atividades-fim das instituições de ensino e repartições publicas. Prestar seus serviços em depoimento em juízo em órgãos administrativos ou policiais.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogada-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019. PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 965
Dispõe sobre o reajuste salarial de 1,0% sobre o salário-base e o Abono Lei nº 441-A/97 dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência, e dá outras providências.
Proc. nº 36894/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - É concedido o reajuste salarial de 1,0% (um por cento) sobre o abono da Lei nº 441-A, 14 de fevereiro de 1997, o salário-base e o valor da hora/aula dos Servidores Municipais da Prefeitura de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência e dos empregados do Quadro Especial em extinção da CODESAVI.
Art. 2º - Os valores do abono da Lei nº 441-A/97, previstos nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 275, de 28 de março de 2000 e alterações, passam a ser os constantes do Anexo que integra esta Lei Complementar, observados os critérios e condições para concessão.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2019.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019.
ANEXO
Valores do Abono Lei nº 441-A/97
I – SERVIDORES
| a) Até a referência “J”, com carga horária maior ou igual a 30 horas semanais .......................................................................... |
R$ 450,00 |
|
| b) Referência “K”, com jornada de 40 horas semanais, e Professores com carga horária maior ou igual a 200horas/aula ..................................................................... |
R$ 314,00 |
|
| c) Referência “K”, com jornada de 30 horas semanais e Professores com jornada maior ou igual a 150 e inferior a 200 horas/aula .................................................................................. |
R$ 314,00 |
|
| d) Referência maior ou igual a “L” .......................................... | R$ 314,00 | |
| e) Jornada de 24 horas semanais ............................................... | R$ 145,00 | |
| II – CONTRATADOS CELETISTAS....................................... | R$ 145,00 | |
| III – QUADRO ESPECIAL CODESAVI .................................. | R$ 314,00 | |
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 962
Altera dispositivos da Lei nº 1977, de 29.09.84, que dispõe sobre a Administração Municipal e dá outras providências. Proc. nº 32811/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Passa a vigorar com as seguintes redações os arts. 32, caput, e parágrafo único e art. 35 da Lei nº 1977, de 29 de setembro de 1984 e suas alterações posteriores:
“Art. 32 - Fica criada a Comissão Permanente Examinadora de Seleção, Classificação e Aperfeiçoamento de Pessoal, subordinada à Secretaria de Administração.
Parágrafo único - A Comissão de que trata este artigo será constituída de 06 (seis) membros, sendo 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração, 02 (dois) da Secretaria de Governo, 01 (um) da Secretaria da Fazenda e 01(um) da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
...
Art. 35 – Os integrantes das comissões permanentes criadas nos artigos 31, 32 e 33 do presente diploma legal farão jus à percepção de gratificação mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da referência “R” da tabela salarial.”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 963
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268 de 28/12/99, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Vicente, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Processo nº 37812/99
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º- Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado à Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações:
“Anexo I - Quadro Geral de Cargos da Prefeitura – Quadro Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e Quantidade.
| Situação anterior | Situação nova | ||||
| Cargo | Ref. | Qtd. | Cargo | Ref. | Qtd. |
| Aux. Operacional de Educação I | C | 40 | Aux. Operacional de Educação I | C | 80 |
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Processo Adm: 52281/2019
Interessado (a): GENIVAL DE JESUS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. CLAUDINEI ANTONIO XAVIER a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 38950/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SÃO DIMAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 38936/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 29977/2018
Interessado (a): ANDRE CAO VINO MARCONDES FERREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraANA CAROLINE GONÇALVES DA SILVA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 31447/2018
Interessado (a): MARCIA PINHEIRO MACHADO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraJULIANA ROSA CABRALa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 27127/2018
Interessado (a): NEUSETE GONÇALVES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JULIO ROMERO DE LA IGLESIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 2148/2019
Interessado (a): ADEL YOUSSEF ALI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraBRUNA ALESSANDRA DE LUCIA BAQUEDANO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 37397/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO TERRAZZA DO ITARARE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PRADOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 42443/2005
Interessado (a): ADAUTO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, SraMARCIA PINTO DE CAMARGOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 29525/2018
Interessado (a): SONIA MARIA SENDIM
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr.ALVARO ANTUNES AMADOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 38717/2014
Interessado (a): FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sra. ANA PAULA DE ALMEIDAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 34612/2019
Interessado (a): M & M ZEREP PAINEIS LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JOELCIO BREOWICZ WENDTa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 31626/2018
Interessado (a): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MOURE GIL LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. RUBENS CASTANHOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 10176/2013
Interessado (a): MANUEL GIL BELMONTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FABIO AMERICO DA SILVA SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 26406/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO REY
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. ESTEVAO MIRANDA BEZERRA ALVES a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 24662/2019
Interessado (a):PAULO ALEXANDRE FERNANDES PEDRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JEFERSON TAVARES DA CUNHAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 5008/2017
Interessado (a): FRANCINO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JOSE MAURICIO DE MELO JUNIORa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 22319/2019
Interessado (a): GILMAR FLOR
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. JOHN ALLAN MARTINS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 55997/2016
Interessado (a): ALIANÇA LC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 3019/2018
Interessado (a): MILTON GOMES DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. FERNANDO ANTONIO FONSECA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 20591/2018
Interessado (a): PEDRO ALVES CAVALCANTE E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 45806/2017
Interessado (a): LANCHONETE E RESTAURANTE PRAIA E MAR LTDA – ME
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de aprovação - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o INTERASSADO do Processo em epígrafe, Sr. RUBENS CASTANHO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 29499/2018
Interessado (a): PAULO ROBERTO LEAL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. RUBENS CASTANHOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 18071/2010
Interessado (a): CLAUDINEI GUEDES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. ANDREA DAMIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 23312/2019
Interessado (a): JOSÉ CARLOS MOREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. JULIANA ROSA CABRALacomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 27380/2019
Interessado (a): J & PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. LAERTE FORMENTINa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 24937/2018
Interessado (a): ITAU UNIBANCO S.A
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. DAVID DE SÁ ANTUNESa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 15020/2019
Interessado (a): ROBERTO CORAZZA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. MÁRCIA PINTO DE CAMARGO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 4397/2019
Interessado (a): MARIA JACINTA DA CORTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. SILVANA LÚCIA DE ARAÚJO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 23765/2019
Interessado (a): JULIANA PEREIRA FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. ANDREA DAMIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 34627/2019
Interessado (a): SUPERMERCADO ALMEIDA ROCHA IV
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra.FERNANDA CICONE a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 39968/2019
Interessado (a): H. A. CONSTRUÇÃO E OBRAS EIRELI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação oINTERESSADO do Processo em epígrafe, Sr. ALBERTO DA SILVA RAMOS ARRUDA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 40439/2003
Interessado (a): WANDER VIEIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação aINTERESSADA do Processo em epígrafe, Sra. MÁRCIA HELENA HUSNI MENDES a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares