DECRETO Nº 5110-A
Fixa o valor da tarifa pública de transporte urbano de passageiros no Município.
Proc. nº 43606/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a nova concessionária do transporte público urbano de passageiros - Otrantur Transporte e Turismo ltda., vencedora do certame constante da Concorrência Pública 01/2019 iniciará sua operação comercial em 28 de novembro de 2019;
Considerando que o cadastramento dos usuários e das empresas compradoras de vales transportes foi iniciado no dia 1º de novembro de 2019, visando a nova operação;
Considerando que a venda dos créditos eletrônicos para os usuários de cartão comum, cartão escolar e de empresas compradoras de vales transportes, serão iniciadas no dia 18 de novembro de 2019; e
Considerando que o valor da tarifa pública é igual à tarifa de remuneração que a concessionária Otrantur propôs na proposta comercial do processo licitatório de Concorrência Pública nº 01/2019, do qual tornou-se vencedora e assinou o Contrato de Concessão nº 62/2019.
DECRETA
Art. 1º - O valor da tarifa pública será fixado em           R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos), para os usuários pagantes em dinheiro, na catraca dos veículos, e em Vales Transportes.
Art. 2º - Os passageiros que utilizarem o Cartão Transporte SV Card obterão desconto na tarifa e pagará o valor de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos).
Art. 3º - Os estudantes da rede pública de ensino e de escolas particulares, de cursos oficiais, terão direito à concessão de passe escolar ao custo de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa pública, quando do transporte para a instituição de ensino e seu retomo.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 18 de novembro de 2019.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater da Nacionalidade, em 14 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
 
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – JRF
Acórdão: 018/2019. Processo: 35312/2018. Recorrente: MÁRCIO HENRIQUE REY – ME. EMENTA: I - Auditoria fiscal e lançamento por arbitramento de ISSQN devido e não recolhido; II – Recurso em segunda instância postulando redução na base de cálculo do valor arbitrado; III – Ausência de prova acerca de irregularidade na apuração; IV – Cobrança que se revela legítima; V – Auto de Infração em razão da ausência de emissão de Notas Fiscais quando da prestação de serviços não contestado; VI – Auditoria e aplicação de penalidade que atenderam aos dispositivos legais da Lei n.º 1.745/77 (Código Tributário Municipal); V - Recurso conhecido e improvido.
ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros da Junta de Recursos Fiscais – JRF do Município de São Vicente/SP, por unanimidade dos votos, conhecer e negar provimento ao recurso em segunda instância. São Vicente, 12 de novembro de 2019. Relator: Duilio Rosano Junior.Tomaram parte no julgamento os Membros: Mônica Pereira de Souza, Elizeu Gonzalez Cação e Sérgio Yasuo Matsumoto. Presidente da JRF: Ricardo Ferreira Ruas.
                       
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – JRF
Acórdão: 019/2019. Processo: 14658/2017. Recorrente: PAUÊ TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA – ME. EMENTA: I - Auditoria fiscal e lançamento de ISSQN devido e não recolhido ao Município de São Vicente, onde sediada a empresa; II – Atividades desenvolvidas pela recorrente subsumidas aos subitens 8.02 e 17.24 do art. 192 da Lei n.º 1745/77; III – Em recurso em segunda instância limitou a recorrente a manifestar-se no sentido de que o imposto já foi recolhido aos Municípios onde prestou os serviços e que em consequência houve bitributação; IV – O artigo 196 do Código Tributário Municipal e o artigo 3º da LC 116/2003 prevêem as atividades em que o ISSQN é devido no local da prestação (exceção à regra); V – Atividades tributadas não se encontram nas exceções previstas nos incisos I a XXII do art. 3º da Lei n.º 116/03, portanto, devido o imposto no local do domicílio do prestador; VI – Cobrança que se revela legítima; VII – Auditoria e aplicação de penalidade que atenderam aos dispositivos legais; V - Recurso conhecido e improvido.
ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros da Junta de Recursos Fiscais – JRF do Município de São Vicente/SP, por unanimidade dos votos, conhecer e negar provimento ao recurso em segunda instância. São Vicente, 12 de novembro de 2019. Relator: Sérgio Yasuo Matsumoto. Tomaram parte no julgamento os Membros: Mônica Pereira de Souza, Elizeu Gonzalez Cação e Duilio Rosano Junior.
Presidente da JRF: Ricardo Ferreira Ruas.
 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.º 31/19-PROC. ADM. N.º 36.824/19–Objeto: Prestação de serviços de elaboração de laudo técnico (teste de carga) referente às condições estruturais da Ponte A Tribuna. Adjudicado em 19/11/19 favor da empresa FSA Engenharia e Construções Ltda. no valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais). Data da Homologação: 19/11/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 20 de novembro de 2019–SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações.
 
AVISO COMLIC–A Comissão Municipal de Licitações torna pública a RECONSIDERAÇÃO da decisão que julgou improvido o recurso interposto pela empresa FSA Engenharia e Construções Ltda.-Convite n.º 31/19, dando PROVIMENTO ao mesmo, tornando nulos todos os atos oriundos da decisão anterior que havia julgado o recurso improvido. Proc. Adm. n.º 36.824/19–Objeto: Prestação de serviços de elaboração de laudo técnico (teste de carga) referente às condições estruturais da Ponte A Tribuna. Motivo/Just.: Reconsideração da decisão da análise do Recurso. Maiores informações: (13)3579-1315. São Vicente, 20 de novembro de 2019-SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações
 
EXTRATO DE ATA N.º 224/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde Eireli. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 231.153,40 (duzentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta centavos). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 226/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Dental Alta Mogiana Com. De Produtos Odontológicos Ltda. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 51.999,90 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 227/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: BH Dental Comercial Eireli-EPP. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 91.999,95 (noventa e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 228/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Macro Life Importadora de Produtos Médicos Eireli EPP. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 33.490,00 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa reais). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 229/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: H. O. Comercial e Hospitalar Ltda. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 35.163,00 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e três reais). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 230/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Andréia Lorenzi-ME. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 77.999,80 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 231/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Portal Distribuidora Hospitalar Ltda.-ME. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 113.100,00 (cento e treze mil, e cem reais). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 232/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: BH Laboratórios Ltda. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 23.550,00 (vinte e três mil, e quinhentos e cinquenta reais). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 233/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: M.M. Capellaro Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 17.000,00 (dezessete mil, reais). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE ATA N.º 234/19-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: INSMART Comércio de Equipamentos Ltda.-ME. Objetivo: Registro de Preços para aquisição de equipamentos e mobiliários de consultório/hospitalar para atender as Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 21/10/19. Valor total: R$ 8.612,00 (oito mil, seis centos e doze reais). São Vicente, 19 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 35/17. PROC. ADM. N.º 14483/17. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Contratado: Marulli Parra Fisioterapia e Serviços Ltda. Objeto: Adita o Contrato de prestação de serviços fisioterapêutico para atender a pacientes da rede pública para prorrogação do prazo pelo período 12 (doze) meses. Vigência: 6/11/19 a 5/11/20. Valor Total do Contrato: R$ 302.580,00. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 14/11/2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente.
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 36/18. PROC. ADM. N.º 14483/17. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratado: Clínica de Fisioterapia Renascer Santa Isabel Ltda.-ME. Objeto: Adita o Contrato de prestação de serviços de fisioterapêutico para atender a pacientes da rede pública para prorrogação do prazo pelo período 12 (doze) meses. Vigência: 6/11/19 a 5/11/20. Valor Total do Contrato: R$ 302.580,00. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 6/11/18. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
PORTARIA Nº 40/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Especial Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº300524, situado à Praça Rui Barbosa, s/nº–Parque São Vicente, CEP. 11.360-040, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria nº 307/2007, publicada no Jornal Vicentino de 08/03/2007.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 41/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Gleba Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº560777, situado à Avenida Doutor Celso Santos, nº 236–Parque das Bandeiras, CEP. 11.346-250, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria Nº 9/2014, publicada no Jornal Vicentino de 10/04/2014.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 42/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Humaitá Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº300494, situado à Rua José Singer, nº369–Humaitá, CEP. 11.345-000, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria nº 307/2007, publicada no Jornal Vicentino de 08/03/2007.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 43/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Japuí Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº560765, situado à Rua Paulo Horcel, nº162–Japuí-CEP. 11.325-100, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria Nº 8/2014, publicada no Jornal Vicentino de 09/04/2014.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 44/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Jardim Pompeba Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº300536, situado à Rua Tambaú, n.º 1.534–Vila Nossa Senhora de Fátima, CEP. 11.355-030, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria nº 307/2007, publicada no Jornal Vicentino de 08/03/2007.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 45/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de to de Ensino Rio Branco Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº290300, situado na Rua José Fagundes Bezerra, nº 468–Jardim Rio Branco, CEP. 11.347-070, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria Nº 4/2006, publicada no Jornal Vicentino de 11/04/2006.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 46/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Joquei Clube Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº290245, situado na Rua Anadir Dias de Carvalho, nº 438–Vila Jockei Clube, CEP. 11.360-400, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria Nº 4/2006, publicada no Jornal Vicentino de 11/04/2006.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 47/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Náutica III Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº290269, situado à Rua Waldemar Geraldo Zanchi,s/nº– Cidade Náutica, CEP. 11.350-120, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria Nº 4/2006, publicada no Jornal Vicentino de 11/04/2006.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 48/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Novo Rumo Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº290257, situado à Rua Helvetia, nº 162– Vila Jockei Clube, CEP. 11.365-050, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria Nº 4/2006, publicada no Jornal Vicentino de 11/04/2006.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
PORTARIA Nº 49/19–SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Parque Bitaru I Centro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº365245, situado à Rua Capitão Antão de Moura, nº47– Parque Bitaru, CEP. 11.330-100, São Vicente–SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pelo Decreto nº 2519-A/2007, publicado no Jornal Vicentino de 25/05/2007.
Artigo 2º-Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º-A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 05 de novembro de 2019.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
 
Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços - ISSQN, pelo presente edital convoco o Sr. Rogerio Pereira dos Passos, inscrito no CPF n° 253.735.858-90 e o Sr. Gidasio Gomes dos Anjos inscrito no CPF n° 732.184.648-20, sócios da empresa TAGI MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME inscrita no CNPJ 72.872.955/0001-40, com base no que estabelece o art. 39 – Inciso IV, da Lei nº 1.745/77, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 4, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos débitos do Exercício de 2015 e da baixa da inscrição “ex officio” a partir de agosto/2019. Conforme processo nº 1753/2011. São Vicente, 19 de novembro de 2019. RICARDO FERREIRA RUAS-Diretoria Tributária–ISSQN
 
Processo Adm. 41849/2015
Interessado (a): CRISPIM GONÇALVES BARRADA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. RAFAEL DA SILVA GONÇALVES a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 58787/2017
Interessado (a): COLÉGIO JEAN PIAGET SÃO VICENTE LTDA - ME
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. MAURICIO MARTINS FERREIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 14407/2017
Interessado (a): MARLUCE RODRIGUES DE MELO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. MÁRCIA PINTO DE CAMARGO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 44034/2018
Interessado (a): LOURDES FELIX DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. FERNANDA CICONE a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 14174/2019
Interessado (a): MARIA DA ENCARNAÇÃO DE JESUS LIMA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. ANDREA DAMIA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 5666/2014
Interessado (a): ERNESTO OLIVEIRA DE JESUS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JULIO ROMERO DE LA IGLESIA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 52828/2017
Interessado (a): ALVARO ANTUNES AMADO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. ÁLVARO ANTUNES AMADO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 22137/2016
Interessado (a): FABIO TUTIYA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. RUBENS CASTANHO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 40286/2018
Interessado (a): MANUEL CORTISO REY
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. MARIA FERNANDA DUARTE MARQUESa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 11553/2018
Interessado (a): DILZA MARIA MAIA SILVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. NILZA MARIA RODRIGUES SANTOS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 27089/2018
Interessado (a): MARIA DE LUCIA FERREIRA MEDEIROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. JULIANA ROSA CABRALacomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 29536/2012
Interessado (a): MARIA JOSE GOMES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. MÁRCIA HELENA HUSNI  MENDES acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 9999/2019
Interessado (a): SERGIO PESTANA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JEFERSON TAVARES DA CUNHA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 18331/2016
Interessado (a): MARIA HELENA MARCOLINA PEREIRA DA COSTA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. MAYARA MIGUEL MORAES acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 28103/2011
Interessado (a): AURELINO SAMPAIO ARAUJO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JULIO ROMERO DE LA IGLESIA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 18021/2019
Interessado (a): NIUZA RODRIGUES FRANÇA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. JULIANA ROSA CABRAL acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 3870/2016
Interessado (a): EDSON LOPES MENDONÇA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sra. ANNA PAULA ALMEIDA SIEIRO acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 22390/2019
Interessado (a): CLAUDIO RAMACCIOTTI  LANZILOTTI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FERNANDO ANTONIO FONSECA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 24662/2019
Interessado (a): PAULO ALEXANDRE FERNANDES PEDRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JEFERSON TAVARES DA CUNHA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 52218/2009
Interessado (a): COLEGIO DE EDUCAÇÃO INF. E ENSINO FUNDAMENTAL JEAN PIAGET
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. MAURICIO MARTINS FERREIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 16206/1998
Interessado (a): SERGIO EDGAR DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. MARCEU MARTINS DE SOUZA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 42049/2018
Interessado (a): RICARDO DOMINGOS DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. WALLACE ROBERTO MARINS LADEIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 39189/2019
Interessado (a): SONIA MARIA RIBEIRO ALMEIDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. ANDRÉ LUIZ DA SILVA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 48309/2014
Interessado (a): ALONSO LEONEL DE SOUZA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. VANDER SILVA SATURNINO acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 17556/2019
Interessado (a): ANDRE FLAVIO CHAIN DE AMORIN
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. LEONARD DE MEDEIROS LOPES acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 22006/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ANCHIETA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FLAVIO SIMOES PEREIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 37771/2019
Interessado (a): BGI – EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – ME
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. ALEXSANDRO FERREIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 38910/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO MAISON CHAMBERRY
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. WAGNER FÉLIX acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 38946/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ANTILHAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRAacomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 40988/2019
Interessado (a): ARMINDA MACIEL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JULIO ROMERO DE LA IGLESIA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 36574/2019
Interessado (a): PALLADIUM BELVEDERE HOTEL E CONDOMINIO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 40384/2019
Interessado (a): DROGARIA SÃO PAULO S. A.
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. DELIO MORAIS PARANAIBA FILHO acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 42092/2019
Interessado (a): RAUL CELESTINO DE TOLEDO SOARES JR
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. RAUL CELESTINO DE TOLEDO SOARES JRacomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 40945/2019
Interessado (a): CONDOMINIO PREDIO SANVI PORCHAT
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMOES PEREIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 37397/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO TERRAZA DO ITARARE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PRADOacomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 23922/2018
Interessado (a): ZEUS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. ANDRÉ LUIZ DA SILVA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 41608/2019
Interessado (a): JOSÉ FRANCISCO ALVAREZ GONZALEZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JOSÉ FRANCISCO ALVAREZ GONZALEZ acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 40941/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO BRISAMAR
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm. 35373/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SANTA SOPHIA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. FLÁVIO SIMÕES PEREIRA acomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 39956/2019
Interessado (a): ELIS REJANE DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. JOÃO BATISTA DE JESUS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 13560/1988
Interessado (a): GILMAR DA CUNHA MARTINS E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. ALEXSANDRO FERREIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 29063/2012
Interessado (a): ANTONIO LISBOA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra. PATRÍCIA BARREIROS ROMANO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 23899/2019
Interessado (a): MARISTELA ABREU DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. MAURICIO MARTINS FERREIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 6605/2019
Interessado (a): ASSOCIAÇÃO RADIO TAXI DE SÃO VICENTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra. ANNA PAULA ALMEIDA SIEIRO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 17010/2019
Interessado (a): CARMEN VILLAS BOAS B. DOS SANTOS E OUTRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sra. ANA HANAE YAMAUTI a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Processo Adm: 28843/2019
Interessado (a): MIRIAN OLEGARIO BARRETO E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o RESPONSÁVEL TÉCNICO do Processo em epígrafe, Sr. JOSÉ MAURICIO DE MELO JUNIOR a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
           
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ELTON LUIZ R DA CONCEIÇÃO, proprietário do imóvel localizado na Rua Antonio Bueno Capulopo lote 13 Quadra 81 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108138, lavrado em 22/07/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SRa. EDNA DA CONCEIÇÃO MOITA, proprietário do imóvel localizado na Rua Catalão, 25 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108512 e 108513, lavrado em 06/06/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 21 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 27 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 33 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 39 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 66 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 96 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 104 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 110 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 123 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 141 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 156 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 174 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 186 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 210 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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O Secretario de Obras Particulares, por meio de suas atribuições, INFORMA através deste edital de citação o que o  imovel localizado na R Constituição, 228 fica Interditado para fins de moradia e a necessaria remoção dos moradores, face ao Parecer Tecnico n° 24 da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Municipio emitido em 04/02/2019 e nos Relatorios emitidos pelo Instituto Geologico e Casa Militar – Atendimento Emergencial – Relatorio de Vistoria Tecnica Complementar – PPDC, emitidos em 06/02/2019 e 11/02/2019 a   dar ciência da Interdição.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ESPOLIO DE ALOYSIO TELES DE MELO, proprietário do imóvel localizado na Rua João Batista Robortela, 176 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107395, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR. Adilson Ferreira de Godoy, proprietário do imóvel localizado na Rua Joaquim Guarana Santana, 296 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 102799, lavrado em 12/0/71/2018, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR WALDEMAR SOBRAL PEREZ, proprietário do imóvel localizado na Rua Jose Bonifacio, 349 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 108068, lavrado em 26/06/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o SR ESPOLIO DE ALOYSIO TELES DE MELO, proprietário do imóvel localizado na Av Presidente Wilson, 453 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107395, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o EDIFICIO ENG GOUNOD, localizado na Av Presidente Wilson, 1416 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 106454, lavrado em 21/05/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Sr. Alfredo Opazo, proprietario do imovel localizado na R Ver. Eduardo Vitor de Freitas Junior, 281 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 107795, lavrado em 31/10/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
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A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Sr. Francisco Alves Bezerra, possuidor do imovel localizado na R Visconde de Tamandare, 545 que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 110326, lavrado em 29/10/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
EngºElizeu Gonzalez Cação
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