Diário Oficial - 28/11/2019
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RESULTADO IMPUGNAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 165/19-PROC. N.º 25044/19. Tornamos público a quem possa interessar que as IMPUGNAÇÕES interpostas pelas Empresas Silcon Ambiental Ltda. e Stericycle Gestão Ambiental Ltda. foram julgadas IMPROCEDENTES. São Vicente, 27 de novembro de 2019. CLAYTON PELIKIAN-Pregoeiro. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 34/19-PROC. ADM. N.º 32210/19. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: Instituto de Laserterapia Med-Laser Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde, interessada em realizar serviços em Oftalmologia, devendo atender pacientes da Rede de Saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde–SUS pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 19/11/19. Vigência: 22/11/19 à 21/11/20. Valor Total: R$ 851.898,36. Just.: Art. 25, “caput” da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
RESULTADO IMPUGNAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 165/19-PROC. N.º 25044/19. Tornamos público a quem possa interessar que a IMPUGNAÇÃO interposta pela Empresa Ambserv Tratamento de Resíduos Ltda. foi julgada IMPROCEDENTE. São Vicente, 28 de novembro de 2019. CLAYTON PELIKIAN-Pregoeiro-Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
RESULTADO IMPUGNAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 165/19-PROC. N.º 25044/19. Tornamos público a quem possa interessar que as IMPUGNAÇÕES interpostas pelas Empresas Silcon Ambiental Ltda. e Stericycle Gestão Ambiental Ltda. foram julgadas IMPROCEDENTES. São Vicente, 27 de novembro de 2019. CLAYTON PELIKIAN-Pregoeiro-Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
LEI Nº 3955-A
Projeto de Lei nº 141/19 de autoria do Vereador Wilson Cardoso. Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco. Proc. nº 45086/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça localizada entre as ruas 24 e Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernardo, no bairro Jardim Rio Branco.
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 27/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Gleba II, Código CIE nº 4888, situado à Rua Doutor Archimedes Baia, s/nº – Parque das Bandeiras, CEP nº 11346-190,São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pela Portaria Nº 6/2018, publicada no Jornal Vicentino de 01/02/2018, passa a denominar-se Creche Municipal Eduardo Furkini.
Artigo 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 27 de agosto de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 28/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Jardim Rio Branco, Código CIE nº 4889, situado à Av. Deputado Ulisses Guimarães, s/nº – Jardim Rio Branco, CEP nº 11347-000,São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pela Portaria Nº 7/2018, publicada no Jornal Vicentino de 01/02/2018, passa a denominar-se Creche Municipal Paulo de Souza.
Artigo 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 27 de agosto de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 29/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Suspensão Temporária de Curso
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000,da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente, a partir de04/09/19, o curso de Educação Infantil: Creche, autorizada pela Portaria da Secretaria de Educação Nº 7/2000, Jornal Vicentinode 16/11/2000, oferecido pelo Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Sorriso da Criança, Código CIE: nº 271901, situada à Rua Franklin Clasen de Moura, nº 156,Jardim Pompeba,CEP nº 11355-170, São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09.
Artigo 2º - A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 03 (três) anos.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 05 de setembro de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 60/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de EnsinoVila MargaridaCentro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº290270, situado àRua Caiamoré, nº804– Vila Margarida,CEP. 11.335-010, São Vicente – SP, mantido pelaPrefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria nº04/2006, publicada no Jornal Vicentino de11/04/2006.
Artigo 2º - Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 06 de novembro de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 61/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de EnsinoVila MeloCentro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº365531, situado àRua General Marcondes Salgado, nº385– Vila Cascatinha,CEP. 11.370-070, São Vicente – SP, mantido pelaPrefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria nº07/2008, publicada no Jornal Vicentino de05/03/2008.
Artigo 2º - Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 06 de novembro de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
Processo Adm. 50279/2010
Interessado (a): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NORBERTO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. ANA PAULA DE ALMEIDAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 46267/2004
Interessado (a): ISMAEL DOS SANTOS MOURA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. NILZA MARIA RODRIGUES SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 20591/2018
Interessado (a): PEDRO ALVES CAVALCANTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 42678/2009
Interessado (a): EDNILSON JOSE DE ALMEIDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. ANDRÉ LUIZ DA SILVAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 29514/2012
Interessado (a): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. CARLA CRISTINA SOTELO SÔNEGOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 43335/2019
Interessado (a): MGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. BRUNA ALESSANDRA DE LUCIA BAQUEDANOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 27125/2018
Interessado (a): THELMA SAGRES DOMINGUES BARREIROS DE CASTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. LINDAZI MANGIFESTE VIANNAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 2056/2017
Interessado (a): MARCIO DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 52281/2008
Interessado (a): GENIVAL DE JESUS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. CLAUDINEI ANTONIO XAVIERa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 14179/2019
Interessado (a): ADEMIR LUIZ DE LIMA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JOSÉ MAURICIO DE MELO JUNIOR a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 52854/2016
Interessado (a): ANTONIO CANDIDO SEQUEIRA VEIGA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 34/19-PROC. ADM. N.º 32210/19. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: Instituto de Laserterapia Med-Laser Ltda. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviço de saúde, interessada em realizar serviços em Oftalmologia, devendo atender pacientes da Rede de Saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde–SUS pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 19/11/19. Vigência: 22/11/19 à 21/11/20. Valor Total: R$ 851.898,36. Just.: Art. 25, “caput” da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 28 de novembro de 2019. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
RESULTADO IMPUGNAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 165/19-PROC. N.º 25044/19. Tornamos público a quem possa interessar que a IMPUGNAÇÃO interposta pela Empresa Ambserv Tratamento de Resíduos Ltda. foi julgada IMPROCEDENTE. São Vicente, 28 de novembro de 2019. CLAYTON PELIKIAN-Pregoeiro-Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
RESULTADO IMPUGNAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 165/19-PROC. N.º 25044/19. Tornamos público a quem possa interessar que as IMPUGNAÇÕES interpostas pelas Empresas Silcon Ambiental Ltda. e Stericycle Gestão Ambiental Ltda. foram julgadas IMPROCEDENTES. São Vicente, 27 de novembro de 2019. CLAYTON PELIKIAN-Pregoeiro-Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
LEI Nº 3955-A
Projeto de Lei nº 141/19 de autoria do Vereador Wilson Cardoso. Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco. Proc. nº 45086/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça localizada entre as ruas 24 e Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernardo, no bairro Jardim Rio Branco.
Art. 2º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 27/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Gleba II, Código CIE nº 4888, situado à Rua Doutor Archimedes Baia, s/nº – Parque das Bandeiras, CEP nº 11346-190,São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pela Portaria Nº 6/2018, publicada no Jornal Vicentino de 01/02/2018, passa a denominar-se Creche Municipal Eduardo Furkini.
Artigo 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 27 de agosto de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 28/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Jardim Rio Branco, Código CIE nº 4889, situado à Av. Deputado Ulisses Guimarães, s/nº – Jardim Rio Branco, CEP nº 11347-000,São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pela Portaria Nº 7/2018, publicada no Jornal Vicentino de 01/02/2018, passa a denominar-se Creche Municipal Paulo de Souza.
Artigo 2º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 27 de agosto de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 29/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Suspensão Temporária de Curso
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000,da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente, a partir de04/09/19, o curso de Educação Infantil: Creche, autorizada pela Portaria da Secretaria de Educação Nº 7/2000, Jornal Vicentinode 16/11/2000, oferecido pelo Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Sorriso da Criança, Código CIE: nº 271901, situada à Rua Franklin Clasen de Moura, nº 156,Jardim Pompeba,CEP nº 11355-170, São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09.
Artigo 2º - A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 03 (três) anos.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 05 de setembro de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 60/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de EnsinoVila MargaridaCentro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº290270, situado àRua Caiamoré, nº804– Vila Margarida,CEP. 11.335-010, São Vicente – SP, mantido pelaPrefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria nº04/2006, publicada no Jornal Vicentino de11/04/2006.
Artigo 2º - Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 06 de novembro de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
PORTARIA Nº 61/19 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugênia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE Nº 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de EnsinoVila MeloCentro Educacional e Recreativo CER, Código CIE: nº365531, situado àRua General Marcondes Salgado, nº385– Vila Cascatinha,CEP. 11.370-070, São Vicente – SP, mantido pelaPrefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ 46.177.523/0001-09, autorizado a funcionar pela Portaria nº07/2008, publicada no Jornal Vicentino de05/03/2008.
Artigo 2º - Caberá à Secretaria de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, CellulaMater daNacionalidade, 06 de novembro de 2019. PROFª. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
Processo Adm. 50279/2010
Interessado (a): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS NORBERTO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. ANA PAULA DE ALMEIDAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 46267/2004
Interessado (a): ISMAEL DOS SANTOS MOURA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. NILZA MARIA RODRIGUES SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 20591/2018
Interessado (a): PEDRO ALVES CAVALCANTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 42678/2009
Interessado (a): EDNILSON JOSE DE ALMEIDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. ANDRÉ LUIZ DA SILVAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 29514/2012
Interessado (a): MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. CARLA CRISTINA SOTELO SÔNEGOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 43335/2019
Interessado (a): MGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. BRUNA ALESSANDRA DE LUCIA BAQUEDANOa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 27125/2018
Interessado (a): THELMA SAGRES DOMINGUES BARREIROS DE CASTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Responsável Técnica do Processo em epígrafe, Sra. LINDAZI MANGIFESTE VIANNAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 2056/2017
Interessado (a): MARCIO DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 52281/2008
Interessado (a): GENIVAL DE JESUS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. CLAUDINEI ANTONIO XAVIERa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 14179/2019
Interessado (a): ADEMIR LUIZ DE LIMA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. JOSÉ MAURICIO DE MELO JUNIOR a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 52854/2016
Interessado (a): ANTONIO CANDIDO SEQUEIRA VEIGA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Processo em epígrafe, Sr. THIAGO HENRIQUE DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares