Diário Oficial - 31/01/2020
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LEI Nº 3974-A
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso – CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. Proc. nº 26245/02
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o caput e o inciso III do art. 3º da Lei nº 1155-A, de 16 de agosto de 2002, acrescido dos incisos V e VI:
I – Art. 3º - caput, inciso III, acrescido dos incisos V e VI:
“Art. 3º - A Comissão será composta, além do Secretário de Obras Particulares – SEOB, que a presidirá, pelos seguintes membros:
III – 1 (um) represente da Secretaria de Obras Particulares - SEOB;
V – 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDUP;
VI - 1 (um) representante da Secretaria de Trânsito e Transportes – SETRANS.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI Nº 3975-A
Projeto de Lei nº 106/19 de autoria do Vereador: Adilson da Farmácia.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor do México. Proc. nº 1808/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor de México, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 196/19. PROC. N.º 40398/19. Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras para glicemia para atender as Unidades de Saúde e ao Programa Hiperdia, com fornecimento em regime de comodato de 2400 (dois mil e quatrocentos) aparelhos de glicemia compatíveis com a tira para o Lote 1 e 600 (seiscentos) aparelhos de glicemia compatíveis com a tira para o Lote 2, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 12/2/20. Abertura das Propostas: às 9h15min do dia 12/2/20. Inicio da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 12/2/20. Informações: Telefone: (13)3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 30 de janeiro de 2020. MÔNICA PEGORARO-Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
Processo Adm. 43742/2009
Interessado (a): REINALDO DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)MARCO ANTONIO BAQUEDANO PONTESa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 2454/2020
Interessado (a): PAULO ESTEVAM VELASCO PEREZ EIRELI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a)Interessado(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)JULIO ROMERO DE LA IGLESIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 15158/2019
Interessado (a): ADAILTON MASCARENHAS BASTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 49442/2019
Interessado (a): MARCELO FERNANDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) MARCELO FERNANDO DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 3223/2020
Interessado (a):MARCIA MOURE OTERO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) ResponsávelTécnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 23965/2019
Interessado (a):MANOEL MESSIAS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 43624/2019
Interessado (a):RAIMUNDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 3954/2020
Interessado (a):MARCIA MOURE OTERO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1155-A, de 16.08.02, que dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acesso – CMA, que terá a finalidade de expedir o referido Selo. Proc. nº 26245/02
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o caput e o inciso III do art. 3º da Lei nº 1155-A, de 16 de agosto de 2002, acrescido dos incisos V e VI:
I – Art. 3º - caput, inciso III, acrescido dos incisos V e VI:
“Art. 3º - A Comissão será composta, além do Secretário de Obras Particulares – SEOB, que a presidirá, pelos seguintes membros:
III – 1 (um) represente da Secretaria de Obras Particulares - SEOB;
V – 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDUP;
VI - 1 (um) representante da Secretaria de Trânsito e Transportes – SETRANS.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI Nº 3975-A
Projeto de Lei nº 106/19 de autoria do Vereador: Adilson da Farmácia.
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor do México. Proc. nº 1808/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor de México, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de janeiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 196/19. PROC. N.º 40398/19. Objeto: Registro de Preços para aquisição de tiras para glicemia para atender as Unidades de Saúde e ao Programa Hiperdia, com fornecimento em regime de comodato de 2400 (dois mil e quatrocentos) aparelhos de glicemia compatíveis com a tira para o Lote 1 e 600 (seiscentos) aparelhos de glicemia compatíveis com a tira para o Lote 2, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 12/2/20. Abertura das Propostas: às 9h15min do dia 12/2/20. Inicio da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 12/2/20. Informações: Telefone: (13)3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 30 de janeiro de 2020. MÔNICA PEGORARO-Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
Processo Adm. 43742/2009
Interessado (a): REINALDO DE OLIVEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)MARCO ANTONIO BAQUEDANO PONTESa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 2454/2020
Interessado (a): PAULO ESTEVAM VELASCO PEREZ EIRELI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a)Interessado(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)JULIO ROMERO DE LA IGLESIAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 15158/2019
Interessado (a): ADAILTON MASCARENHAS BASTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 49442/2019
Interessado (a): MARCELO FERNANDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) MARCELO FERNANDO DOS SANTOSa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 3223/2020
Interessado (a):MARCIA MOURE OTERO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) ResponsávelTécnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 23965/2019
Interessado (a):MANOEL MESSIAS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 43624/2019
Interessado (a):RAIMUNDO DOS SANTOS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 3954/2020
Interessado (a):MARCIA MOURE OTERO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JEFERSON TAVARES DA CUNHA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares