Diário Oficial - 08/02/2020
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LEI Nº 3982-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando a atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Execução da Habitação na cidade de São Vicente” Proc. nº 7018/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Execução da Habitação na cidade de São Vicente”, com o seguinte código orçamentário: 02.15.01.16.482.0049.1021.07.4.4.90.51.00.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o repasse a ser efetuado por força de financiamento no âmbito FINISA, nos termos da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de fevereiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal
LEI Nº 3981-A
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), visando a atender às “Obras de Infraestrutura para a Ponte A Tribuna”, através de Convênio com os Governos Estadual e Federal conforme créditos orçamentários de códigos:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR
02.06.01.15.451.0056.1519.02.4.4.90.51.00 R$ 4.000.000,00
02.06.01.15.451.0056.1519.05.4.4.90.51.00 R$ 58.000.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o repasse a ser efetuado pelos Governos Estadual e Federal, por força de Convênio, conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de fevereiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO Edital Pregão Eletrônico n° 221/19. Processo nº. 34765/19. Objeto: Registro de preços para aquisição de Soros reagentes para atender as necessidades da Agência Tranfusional do Hospital Municipal, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 20/02/20. Abertura das propostas: às 09h15min do dia 20/02/20. Inicio da Sessão de disputa: às 10h00 do dia 20/02/20. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o edital e a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Mônica Pegoraro - Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 184/19. Edital nº 184/19 (FUMDES). Processo nº 44709/19. Objeto: Aquisição de Veículo Novo 0 km para atendimento ao Departamento de Zoonoses, nas quantidades e especificações constantes no ANEXO I. Verba: Parlamentar – Decreto nº. 5072-A de 24/09/19. Recebimento das Propostas: Até às 15h30min do dia 20/02/20. Abertura das Propostas: Às 16h00 do dia 20/02/20. Início da Sessão de Disputa: Às 16h30min do dia 20/02/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA – Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 199/19. Edital nº 199/19 (FUMDES). Processo nº 47166/19. Objeto: Aquisição de Equipamento Computadorizado de Teste Ergométrico para atender o Centro de Apoio e Diagnóstico de São Vicente – CAD II, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Fonte de Recurso: Emenda Impositiva do Vereador José Gomes Moura Irmão (Castelinho). Recebimento das Propostas: Até às 10h00 do dia 20/02/20. Abertura das Propostas: Às 10h30min do dia 20/02/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11h00min do dia 20/02/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA – Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 201/19. Edital nº 201/19 (FUMDES). Processo nº 47154/19. Objeto: Aquisição de Eletrocardiógrafo para atender o Centro de Apoio e Diagnóstico de São Vicente – CAD II, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Fonte de Recurso: Emenda Impositiva do Vereador José Gomes Moura Irmão (Castelinho). Recebimento das Propostas: Até às 10h00min do dia 21/02/20. Abertura das Propostas: Às 10h30min do dia 21/02/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11h00min do dia 21/02/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA – Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico Nº 194/19. Processo Nº 40403/19. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 194/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico Nº 0191/19. Processo Nº 36771/19 Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 0191/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 216/19 Edital n°. 216/19 Processo Adm. N.º 33433/19 Objeto: Registro de Preços com Ampla Participação para Aquisição de Ração para Cães e Gatos (adulto e filhote) para atender o Núcleo de Zoonoses pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: Até as 10h00 do dia 19/02/2020. Abertura das Propostas: Às 10h10min do dia 19/02/2020. Início da Sessão de Disputa: Às 10h10min do dia 19/02/2020. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 6 de fevereiro de 2020. ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS – Pregoeiro. Carlos Alberto de Brito Barbosa Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Tomada de Preços n° 08/19 - Processo Administrativo n° 37.921/19 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma e adequação da Escola de Ensino Fundamental Japuí. Adjudicado em 07/02/2020 favor da empresa RAS ALMEIDA SATO SINALIZAÇÃO URBANA LTDA - EPP, no valor total de R$ 2.170.416,16 (dois milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). Data da Homologação: 07/02/2020. – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 8 de Fevereiro de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 73/2020 - Processo Administrativo nº 6201/2020 - Objeto: Locação de 04 (quatro) veículos elétricos para facilitar a travessia da “Ponte A Tribuna”, pelo período de 06 (seis) meses- Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: MV5 COMÉRCIO LTDA,no valor total de R$ 112.080,00 (Cento e doze mil e oitenta reais) - Data da Ratificação: 07/02/2020 - Justificativa: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 8 de fevereiro de 2020 – ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA - Secretário de Trânsito e Transportes.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 10/2020 – Convite n° 47/19 - Processo Administrativo n° 47.267/19 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: LUIZ C. DA FONSECA - ME - Objeto: Prestação de Serviço de material gráfico para divulgação de ações governamentais. - Valor: R$ 116.809,00 (Cento e dezesseis mil e oitocentos e nove reais) - Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 31/01/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 8 de fevereiro 2020 – ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR – Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 11/2020 – Convite n° 47/19 - Processo Administrativo n° 47.267/19 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: LUIZ C. DA FONSECA - ME - Objeto: Prestação de Serviço de material gráfico para uso em diversos eventos da Secretaria de Cultura. - Valor: R$ 1.227,00 (Hum mil, duzentos e vinte e sete reais) - Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 31/01/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 8 de fevereiro 2020 – FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ – Secretário de Cultura.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 145/2019 – Pregão Presencial n° 122/19 - Processo Administrativo n° 34.159/19 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais e, serviços complementares de limpeza pública, pelo período de 12 (doze) meses. - Valor: R$ 35.645.235,48 (trinta e cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 03/01/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 8 de fevereiro 2020 – LEÔNIDAS LÚCIO DOS SANTOS – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Processo Adm. 48788/2007
Interessado (a): ROBERTO GUEDES LOPES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) WAGNER FELIXque o processo será arquivado por falta de interesse e por não atender ao Comunique-se.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 43160/2005
Interessado (a): PEDRO DA SILVA PEREIRA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) VANDER SILVA SATURNINO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 4995/2020
Interessado (a): EDER CRUZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)EDER CRUZ a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5845/2019
Interessado (a): MANUEL MARIA DE PINHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) MAURICIO MARTINS FERREIRAcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 35181/2018
Interessado (a): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5437/2020
Interessado (a): CARLOS DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) CARLOS DA SILVA comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 6185/2020
Interessado (a): JAIRO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JAIRO DA SILVAcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5386/2020
Interessado (a): CARLOS FERRUCIO RISTORI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) CARLOS FERRUCIO RISTORIcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5793/2020
Interessado (a): ATILIO AFONSO FASANO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) ATILIO AFONSO FASANOcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação a Sra. Dayane Moreira Janna, compromissaria do imovel localizado na Rua Geralda Martins de Oliveira, 175, Vila Mathias que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 111216, lavrado em 20/12/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
EngºElizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação a Sra. Creuza Marcelino Vieira, proprietaria do imovel localizado na R. Jardel Filho, 55 Japui, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 111274, lavrado em 30/01/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
EngºElizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação a Sr. Rubens Flavio Siqueira Viegas Junior, proprietaria do imovel localizado na Av. Minas Gerais, 80, Voturua,que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração nº 99907, lavrado em 24/01/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
EngºElizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando a atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Execução da Habitação na cidade de São Vicente” Proc. nº 7018/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Execução da Habitação na cidade de São Vicente”, com o seguinte código orçamentário: 02.15.01.16.482.0049.1021.07.4.4.90.51.00.
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o repasse a ser efetuado por força de financiamento no âmbito FINISA, nos termos da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de fevereiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal
LEI Nº 3981-A
| Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando a atender às “Obras de Infraestrutura para a Ponte A Tribuna”, através de Convênio com os Governos Estadual e Federal. Proc. nº 7017/20 |
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.000.000,00 (sessenta e dois milhões de reais), visando a atender às “Obras de Infraestrutura para a Ponte A Tribuna”, através de Convênio com os Governos Estadual e Federal conforme créditos orçamentários de códigos:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR
02.06.01.15.451.0056.1519.02.4.4.90.51.00 R$ 4.000.000,00
02.06.01.15.451.0056.1519.05.4.4.90.51.00 R$ 58.000.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com o repasse a ser efetuado pelos Governos Estadual e Federal, por força de Convênio, conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de fevereiro de 2020.
PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO Edital Pregão Eletrônico n° 221/19. Processo nº. 34765/19. Objeto: Registro de preços para aquisição de Soros reagentes para atender as necessidades da Agência Tranfusional do Hospital Municipal, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 20/02/20. Abertura das propostas: às 09h15min do dia 20/02/20. Inicio da Sessão de disputa: às 10h00 do dia 20/02/20. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o edital e a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Mônica Pegoraro - Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 184/19. Edital nº 184/19 (FUMDES). Processo nº 44709/19. Objeto: Aquisição de Veículo Novo 0 km para atendimento ao Departamento de Zoonoses, nas quantidades e especificações constantes no ANEXO I. Verba: Parlamentar – Decreto nº. 5072-A de 24/09/19. Recebimento das Propostas: Até às 15h30min do dia 20/02/20. Abertura das Propostas: Às 16h00 do dia 20/02/20. Início da Sessão de Disputa: Às 16h30min do dia 20/02/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA – Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 199/19. Edital nº 199/19 (FUMDES). Processo nº 47166/19. Objeto: Aquisição de Equipamento Computadorizado de Teste Ergométrico para atender o Centro de Apoio e Diagnóstico de São Vicente – CAD II, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Fonte de Recurso: Emenda Impositiva do Vereador José Gomes Moura Irmão (Castelinho). Recebimento das Propostas: Até às 10h00 do dia 20/02/20. Abertura das Propostas: Às 10h30min do dia 20/02/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11h00min do dia 20/02/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA – Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 201/19. Edital nº 201/19 (FUMDES). Processo nº 47154/19. Objeto: Aquisição de Eletrocardiógrafo para atender o Centro de Apoio e Diagnóstico de São Vicente – CAD II, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Fonte de Recurso: Emenda Impositiva do Vereador José Gomes Moura Irmão (Castelinho). Recebimento das Propostas: Até às 10h00min do dia 21/02/20. Abertura das Propostas: Às 10h30min do dia 21/02/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11h00min do dia 21/02/20. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. Clayton Pelikian – Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA – Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico Nº 194/19. Processo Nº 40403/19. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 194/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico Nº 0191/19. Processo Nº 36771/19 Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 0191/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 7 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 216/19 Edital n°. 216/19 Processo Adm. N.º 33433/19 Objeto: Registro de Preços com Ampla Participação para Aquisição de Ração para Cães e Gatos (adulto e filhote) para atender o Núcleo de Zoonoses pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: Até as 10h00 do dia 19/02/2020. Abertura das Propostas: Às 10h10min do dia 19/02/2020. Início da Sessão de Disputa: Às 10h10min do dia 19/02/2020. Informações Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br Site para acessar a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 6 de fevereiro de 2020. ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS – Pregoeiro. Carlos Alberto de Brito Barbosa Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente. Secretaria da Saúde de São Vicente.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Tomada de Preços n° 08/19 - Processo Administrativo n° 37.921/19 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma e adequação da Escola de Ensino Fundamental Japuí. Adjudicado em 07/02/2020 favor da empresa RAS ALMEIDA SATO SINALIZAÇÃO URBANA LTDA - EPP, no valor total de R$ 2.170.416,16 (dois milhões, cento e setenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). Data da Homologação: 07/02/2020. – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 8 de Fevereiro de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 73/2020 - Processo Administrativo nº 6201/2020 - Objeto: Locação de 04 (quatro) veículos elétricos para facilitar a travessia da “Ponte A Tribuna”, pelo período de 06 (seis) meses- Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: MV5 COMÉRCIO LTDA,no valor total de R$ 112.080,00 (Cento e doze mil e oitenta reais) - Data da Ratificação: 07/02/2020 - Justificativa: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 8 de fevereiro de 2020 – ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA - Secretário de Trânsito e Transportes.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 10/2020 – Convite n° 47/19 - Processo Administrativo n° 47.267/19 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: LUIZ C. DA FONSECA - ME - Objeto: Prestação de Serviço de material gráfico para divulgação de ações governamentais. - Valor: R$ 116.809,00 (Cento e dezesseis mil e oitocentos e nove reais) - Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 31/01/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 8 de fevereiro 2020 – ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR – Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 11/2020 – Convite n° 47/19 - Processo Administrativo n° 47.267/19 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: LUIZ C. DA FONSECA - ME - Objeto: Prestação de Serviço de material gráfico para uso em diversos eventos da Secretaria de Cultura. - Valor: R$ 1.227,00 (Hum mil, duzentos e vinte e sete reais) - Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 31/01/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 8 de fevereiro 2020 – FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ – Secretário de Cultura.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 145/2019 – Pregão Presencial n° 122/19 - Processo Administrativo n° 34.159/19 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais e, serviços complementares de limpeza pública, pelo período de 12 (doze) meses. - Valor: R$ 35.645.235,48 (trinta e cinco milhões seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 03/01/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 8 de fevereiro 2020 – LEÔNIDAS LÚCIO DOS SANTOS – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Processo Adm. 48788/2007
Interessado (a): ROBERTO GUEDES LOPES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) WAGNER FELIXque o processo será arquivado por falta de interesse e por não atender ao Comunique-se.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 43160/2005
Interessado (a): PEDRO DA SILVA PEREIRA E OUTROS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) VANDER SILVA SATURNINO a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 4995/2020
Interessado (a): EDER CRUZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)EDER CRUZ a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5845/2019
Interessado (a): MANUEL MARIA DE PINHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) MAURICIO MARTINS FERREIRAcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 35181/2018
Interessado (a): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5437/2020
Interessado (a): CARLOS DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) CARLOS DA SILVA comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 6185/2020
Interessado (a): JAIRO DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) JAIRO DA SILVAcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5386/2020
Interessado (a): CARLOS FERRUCIO RISTORI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) CARLOS FERRUCIO RISTORIcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5793/2020
Interessado (a): ATILIO AFONSO FASANO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a) ATILIO AFONSO FASANOcomparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação a Sra. Dayane Moreira Janna, compromissaria do imovel localizado na Rua Geralda Martins de Oliveira, 175, Vila Mathias que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 111216, lavrado em 20/12/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
EngºElizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação a Sra. Creuza Marcelino Vieira, proprietaria do imovel localizado na R. Jardel Filho, 55 Japui, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 111274, lavrado em 30/01/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
EngºElizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação a Sr. Rubens Flavio Siqueira Viegas Junior, proprietaria do imovel localizado na Av. Minas Gerais, 80, Voturua,que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração nº 99907, lavrado em 24/01/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII). E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°.
EngºElizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares