Diário Oficial - 19/02/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO DE AVALIAÇÃO–ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 10/19/SEAS –PROC ADM. N.º 47.896/19–Objeto: Atendimento socioassistencial de 300 (trezentos) adolescentes e adultos, usuários do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, acompanhados pelo Programa de Medidas Socioeducativas, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil–PETI e Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos-PAEFI. A Comissão de Avaliação, torna público que, por ato do Sr. Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Chamamento Público n.º 11/19/SEAS e ADJUDICA o objeto à Empresa ASSOCIAÇÃO ALFA E OMEGA. Data da Homologação: 14/2/20. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. ESDRAS NASCIMENTO–Secretário de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO DE AVALIAÇÃO–ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 11/19/SEAS–PROC ADM. N.º 48.336/19–Objeto: Serviço de acolhimento institucional para 15 (quinze) mulheres vítimas de violência, acompanhadas de seus filhos. A Comissão de Avaliação, torna público que, por ato do Sr. Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Chamamento Público n.º 11/19/SEAS e ADJUDICA o objeto à Empresa Vidas Recicladas. Data da Homologação: 14/2/20. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. ESDRAS NASCIMENTO–Secretário de Assistência Social
ATO DE JULGAMENTO–CONVITE N.º 50/19–PROC ADM. N.º 49473/19–Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma da Unidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Felicidade. A Comissão Municipal de Licitações comunica que foi declarada FRACASSADA a licitação em virtude da inabilitação das empresas Globaltec Engenharia EIRELI e Mayara Teixeira Santos–ME. Maiores informações através do telefone (13)3579-1387. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações.
EXTRATO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 154/18–CHAMADA PÚBLICA N.º 1/2018–PROC. ADM. N.º 22.384/18–Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar destinados a atender as unidades escolares pela Diretoria de Alimentação Escolar. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação dos Produtores Rurais Campos Verdes do Assentamento Primavera de Presidente Venceslau. Motivo: Prorrogação de prazo. Data de Assinatura: 27/1/20. Just.: Art. 57, inc. I, da Lei Federal n.º 8666/93. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL N.º 157/19–PROC ADM. N.º 36.375/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente–SEDUC–pelo período de 12 meses. Arrematante o Lote I empresa Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Eireli no valor de R$ 8.448.997,14 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos); Lote II à Empresa LT Global Comercio e Serviços Eireli no valor de R$ 3.479.687,80 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentose oitenta e sete reais e oitenta centavos) e o Lote III a favor da empresa Borest Industria e Comércio Eireli no valor de R$ 415.505,40 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos). Data da Adjudicação: 18/2/20. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1400, com Jorge–ou e-mail: jorge_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.º 39/19–PROC ADM. N.º 41.621/19–Objeto: Aquisição de tintas a serem utilizadas nas unidades escolares do Município. Adjudicado em 29/1/20, á favor da Empresa Khalifa Comercial Eireli, no valor total de R$ 159.674,90 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Data da Homologação: 29/1/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 3/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 129/19–PROC ADM. N.º 35086/19- Objeto:Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção para uso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Contratada: Trend Comercio de Equipamentos e Serviços EIRELI ME. Valor totalR$ 19.556,00 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 20/1/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente,19 de fevereiro de 2020. LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 4/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 129/19–PROC ADM. N.º 35086/19-Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção para uso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Contratada: Candido & Gasparotto Comercio de EPI Ltda. Valor total R$ 29.219,64 (vinte e nove mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 20/1/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 5/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/19-PROC ADM. N.º 31071/19-Objeto: Arroz agulhinha. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Pilar Cereais Ltda. Valor total R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 5/2/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente,19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 6/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/19-PROC ADM. N.º 9631/19-Objeto: Feijão carioca. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Granfood Alimentos Eireli-EPP. Valor total R$ 401.500,00 (quatrocentos e um mil e quinhentos reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 6/2/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente,19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA –Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 7/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/19-PROC ADM. N.º 9631/19. Objeto: Feijão Preto. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Barra do Turvo Ind. e Com. de Alimentos Eireli-ME. Valor total: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 6/2/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 43/18–PREGÃO PRESENCIAL N.º 186/17–PROC ADM. N.º 48110/2017–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Gestto Assessoria e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de empresa, devidamente credenciados pela Junta Comercial, para prestação de serviços técnicos, presenciais ou eletrônicos (em tempo real ou on-line simultâneo), para alienação de bens imóveis e móveis patrimoniais, até os considerados inservíveis ao Município de São Vicente. Inclui-se nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do Edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo. Motivo: Alteração de conta bancaria. Data da Assinatura: 27/1/20–Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA–SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE-EXTRATO DE ATA N.º 11/20-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 167/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender Ações Judiciais por um período de 12 (doze) meses. Assinatura: 3/2/20. Valor total: R$ 5.532,00. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE ATA N.º 12/20-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 167/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: CHM Farma Comércio de Medicamentos EIRELI. Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender Ações Judiciais por um período de 12 (doze) meses. Assinatura: 3/2/20. Valor total: R$ 39.110,00. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente Secretaria De Saúde De São Vicente
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 13/20-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 191/19-PROC. N.º 36771/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Drogaria Popular Melhor Preço RGS Eireli. Objeto: Registro de Preços de aquisição de dietas e suplementos alimentares para atender Ações Judiciais. Assinatura: 10/2/20. Valor Total: R$ 23.535,90. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 5/20-PROC. ADM. N.º 33931/19. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: C. Anselmo Horse-ME. Objeto: Contratação de serviço de apreensão, transporte, guarda e alimentação de eqüinos, bovinos, caprinos e similares, com rotas diárias preventivas obrigatórias a ser designadas pela Contratante, conforme a necessidade e de aproximadamente 30 (trinta) km a serem rodados nas áreas insular e continental, com base nas Resoluções n.ºs 592 e 670 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Decreto Federal n.º 69.134/71 e Decretos Estaduais n.ºs 40.400/95 e 40.646/96 pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 11/2/20. Vigência: 11/2/20 à 10/2/21. Valor Total: R$ 234.000,00. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 19 de janeiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS
CHAMAMENTO PÚBLICO
Pelo presente, solicita o comparecimento de interessado em locação de imóvel à Prefeitura com as seguintes características – Bairro Centro/Vila Valença, que disponha de uma área mínima de 1500m², 3 andares, todos com banheiros, elevador, acessibilidade, garagem para no mínimo 10 carros para a instalação e funcionamento da Diretoria de Alimentação-DAE, que possua o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)–Proc. Adm. n.º 7.680/20; a apresentar os documentos conforme relação disponível na Diretoria de Gestão de Contratos–DIGESC, no prazo de dez dias a partir desta data, no período das 9 às 17 horas, na Rua Frei Gaspar n.º 384, 2.º andar, sala 32-Centro, São Vicente/SP. São Vicente, 19 de fevereiro de 2019.
CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA
Secretário da Administração
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços-ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa FABRICIUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 11.380.612/0001-73 para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais: - Deferimento tendo em vista o parecer da Fiscalização sobre o cancelkamento em D.A 45.530/14 ano base 2012 – ref. Tributação não recolhida. Processo Administrativo. 51230/2013. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. RICARDO FERREIRA RUAS-Diretoria Tributária – ISSQN
Processo Adm. 48590/2019
Interessado (a): CONSTRUTORA OBJETIVO EIRELI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)JULIO ROMERO DE LA IGLESIA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5845/2019
Interessado (a): MANUEL MARIA DE PINHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)MAURICIO MARTINS FERREIRAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 35181/2018
Interessado (a): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 8945/2020
Interessado (a):RONALDO ALVES DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) ResponsávelTécnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)GIVALDO FREIRE DA FONSECA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
PORTARIA N.º 1/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Autorização, Instalação e Funcionamento da Creche Municipal Jean Pierre dos Santos Molina
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam autorizados a instalação e o funcionamento do Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Jean Pierre dos Santos Molina, situado à Rua José Viegas, S/Nº – Bairro: Parque Continental, CEP: 11.348-390 – São Vicente/SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ: nº 46.177.523/0001-09, com o curso de Educação Infantil: Creche.
Artigo 2º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9496/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.
Artigo 3º A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 2/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Prefeito Antônio Fernando dos Reis” CIE: nº 275529, situado à Av. Juiz de Fora, nº 90, Vila Voturuá, CEP 11.380-420, São Vicente- SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pelo Decreto nº 4409/2016, publicada no Jornal Vicentino de 23/09/2016, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prefeito Antônio Fernando dos Reis”.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 3/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Província de Okinawa” CIE: nº 99132, situado à Rua Cidade de Cubatão, s/nº, Vila Margarida, CEP 11.330-680, São Vicente- SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pelo Decreto nº 3013/2010, publicada no Jornal Vicentino de 19/01/2010, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil “Província de Okinawa”.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 4/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Autorização, Instalação e Funcionamento da Creche Municipal Samaritá
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam autorizados a instalação e o funcionamento do Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Samaritá, situado à Rua Benjamim Mateus Mendes, s/nº – Bairro: Samaritá, CEP: 11.345-580 – São Vicente/SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ: nº 46.177.523/0001-09, com o curso de Educação Infantil: Creche.
Artigo 2º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9496/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.
Artigo 3º A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 28 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 5/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Escola de Educação Infantil Cambalhota, Código CIE: 175122, situado na Rua Mascarenhas de Moraes, nº 390, Vila Margarida, CEP. 11.330-000, São Vicente– SP, mantido por Marisa Fróes Gonçalves, CNPJ 65.624.694/0001-83, autorizado a funcionar pela Portaria N.º 6/99 – SEDUC/SV, publicada no Jornal Vicentino de 30/04/1999.
Artigo 2º - Caberá à Secretária de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 29 de janeiro de 2020.
PROF.ªEUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 6/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Suspensão Temporária de Curso
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente, a contar de 30/01/20, o curso de Educação Infantil: Creche, autorizada pela Portaria da Secretaria de Educação nº01/2000, Jornal Vicentino de 01/03/2000, oferecido pelo Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Olga Teixeira Tavares, Código CIE: nº 248101, situada à Avenida Celula Mater, nº 164, Parque Continental, CEP 11348-080, São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09.
Artigo 2º - A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 03 (três) anos.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de fevereiro de 2020.
PROF. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 7/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Suspensão Temporária de Curso
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente, a contar de 30/01/20, o curso de Educação Infantil: Creche, autorizada pela Portaria da Secretaria de Educação nº09/2004, Jornal Vicentino de 08/04/2004, oferecido pelo Estabelecimento de Ensino Creche Noturna Municipal Catarina Carbonera Rampon, Código CIE: nº 120352, situada à Rua Feliciano Marcondes da Silva, nº 28, Vila Cascatinha, CEP 11390-220, São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09.
Artigo 2º - A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 03 (três) anos.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de fevereiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO DE AVALIAÇÃO–ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 11/19/SEAS–PROC ADM. N.º 48.336/19–Objeto: Serviço de acolhimento institucional para 15 (quinze) mulheres vítimas de violência, acompanhadas de seus filhos. A Comissão de Avaliação, torna público que, por ato do Sr. Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Chamamento Público n.º 11/19/SEAS e ADJUDICA o objeto à Empresa Vidas Recicladas. Data da Homologação: 14/2/20. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. ESDRAS NASCIMENTO–Secretário de Assistência Social
ATO DE JULGAMENTO–CONVITE N.º 50/19–PROC ADM. N.º 49473/19–Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma da Unidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Felicidade. A Comissão Municipal de Licitações comunica que foi declarada FRACASSADA a licitação em virtude da inabilitação das empresas Globaltec Engenharia EIRELI e Mayara Teixeira Santos–ME. Maiores informações através do telefone (13)3579-1387. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações.
EXTRATO TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 154/18–CHAMADA PÚBLICA N.º 1/2018–PROC. ADM. N.º 22.384/18–Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar destinados a atender as unidades escolares pela Diretoria de Alimentação Escolar. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação dos Produtores Rurais Campos Verdes do Assentamento Primavera de Presidente Venceslau. Motivo: Prorrogação de prazo. Data de Assinatura: 27/1/20. Just.: Art. 57, inc. I, da Lei Federal n.º 8666/93. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL N.º 157/19–PROC ADM. N.º 36.375/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente–SEDUC–pelo período de 12 meses. Arrematante o Lote I empresa Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Eireli no valor de R$ 8.448.997,14 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos); Lote II à Empresa LT Global Comercio e Serviços Eireli no valor de R$ 3.479.687,80 (três milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentose oitenta e sete reais e oitenta centavos) e o Lote III a favor da empresa Borest Industria e Comércio Eireli no valor de R$ 415.505,40 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e cinco reais e quarenta centavos). Data da Adjudicação: 18/2/20. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1400, com Jorge–ou e-mail: jorge_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.º 39/19–PROC ADM. N.º 41.621/19–Objeto: Aquisição de tintas a serem utilizadas nas unidades escolares do Município. Adjudicado em 29/1/20, á favor da Empresa Khalifa Comercial Eireli, no valor total de R$ 159.674,90 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Data da Homologação: 29/1/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 3/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 129/19–PROC ADM. N.º 35086/19- Objeto:Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção para uso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Contratada: Trend Comercio de Equipamentos e Serviços EIRELI ME. Valor totalR$ 19.556,00 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 20/1/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente,19 de fevereiro de 2020. LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 4/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 129/19–PROC ADM. N.º 35086/19-Objeto: Registro de Preços para aquisição de Equipamentos de Proteção para uso da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas. Contratada: Candido & Gasparotto Comercio de EPI Ltda. Valor total R$ 29.219,64 (vinte e nove mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 20/1/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 5/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 110/19-PROC ADM. N.º 31071/19-Objeto: Arroz agulhinha. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Pilar Cereais Ltda. Valor total R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 5/2/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente,19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 6/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/19-PROC ADM. N.º 9631/19-Objeto: Feijão carioca. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Granfood Alimentos Eireli-EPP. Valor total R$ 401.500,00 (quatrocentos e um mil e quinhentos reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 6/2/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente,19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA –Secretária de Educação.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 7/20–PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/19-PROC ADM. N.º 9631/19. Objeto: Feijão Preto. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Barra do Turvo Ind. e Com. de Alimentos Eireli-ME. Valor total: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais). Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 6/2/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 43/18–PREGÃO PRESENCIAL N.º 186/17–PROC ADM. N.º 48110/2017–Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Gestto Assessoria e Consultoria Ltda. Objeto: Contratação de empresa, devidamente credenciados pela Junta Comercial, para prestação de serviços técnicos, presenciais ou eletrônicos (em tempo real ou on-line simultâneo), para alienação de bens imóveis e móveis patrimoniais, até os considerados inservíveis ao Município de São Vicente. Inclui-se nesta contratação, o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do Edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo. Motivo: Alteração de conta bancaria. Data da Assinatura: 27/1/20–Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 19 de fevereiro de 2020. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA–SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE-EXTRATO DE ATA N.º 11/20-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 167/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Interlab Farmacêutica Ltda. Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender Ações Judiciais por um período de 12 (doze) meses. Assinatura: 3/2/20. Valor total: R$ 5.532,00. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE ATA N.º 12/20-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 167/19. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: CHM Farma Comércio de Medicamentos EIRELI. Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender Ações Judiciais por um período de 12 (doze) meses. Assinatura: 3/2/20. Valor total: R$ 39.110,00. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente Secretaria De Saúde De São Vicente
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 13/20-PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 191/19-PROC. N.º 36771/19. Órgão: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Fornecedor: Drogaria Popular Melhor Preço RGS Eireli. Objeto: Registro de Preços de aquisição de dietas e suplementos alimentares para atender Ações Judiciais. Assinatura: 10/2/20. Valor Total: R$ 23.535,90. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 5/20-PROC. ADM. N.º 33931/19. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: C. Anselmo Horse-ME. Objeto: Contratação de serviço de apreensão, transporte, guarda e alimentação de eqüinos, bovinos, caprinos e similares, com rotas diárias preventivas obrigatórias a ser designadas pela Contratante, conforme a necessidade e de aproximadamente 30 (trinta) km a serem rodados nas áreas insular e continental, com base nas Resoluções n.ºs 592 e 670 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Decreto Federal n.º 69.134/71 e Decretos Estaduais n.ºs 40.400/95 e 40.646/96 pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 11/2/20. Vigência: 11/2/20 à 10/2/21. Valor Total: R$ 234.000,00. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 19 de janeiro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS
CHAMAMENTO PÚBLICO
Pelo presente, solicita o comparecimento de interessado em locação de imóvel à Prefeitura com as seguintes características – Bairro Centro/Vila Valença, que disponha de uma área mínima de 1500m², 3 andares, todos com banheiros, elevador, acessibilidade, garagem para no mínimo 10 carros para a instalação e funcionamento da Diretoria de Alimentação-DAE, que possua o Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)–Proc. Adm. n.º 7.680/20; a apresentar os documentos conforme relação disponível na Diretoria de Gestão de Contratos–DIGESC, no prazo de dez dias a partir desta data, no período das 9 às 17 horas, na Rua Frei Gaspar n.º 384, 2.º andar, sala 32-Centro, São Vicente/SP. São Vicente, 19 de fevereiro de 2019.
CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA
Secretário da Administração
A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços-ISSQN, pelo presente edital convoca o responsável pela empresa FABRICIUS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 11.380.612/0001-73 para comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais: - Deferimento tendo em vista o parecer da Fiscalização sobre o cancelkamento em D.A 45.530/14 ano base 2012 – ref. Tributação não recolhida. Processo Administrativo. 51230/2013. São Vicente, 18 de fevereiro de 2020. RICARDO FERREIRA RUAS-Diretoria Tributária – ISSQN
Processo Adm. 48590/2019
Interessado (a): CONSTRUTORA OBJETIVO EIRELI
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)JULIO ROMERO DE LA IGLESIA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 5845/2019
Interessado (a): MANUEL MARIA DE PINHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)MAURICIO MARTINS FERREIRAa comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm. 35181/2018
Interessado (a): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o(a) Responsável Técnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 8945/2020
Interessado (a):RONALDO ALVES DA SILVA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o(a) ResponsávelTécnico(a) do Processo em epígrafe, Sr.(a)GIVALDO FREIRE DA FONSECA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
PORTARIA N.º 1/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Autorização, Instalação e Funcionamento da Creche Municipal Jean Pierre dos Santos Molina
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam autorizados a instalação e o funcionamento do Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Jean Pierre dos Santos Molina, situado à Rua José Viegas, S/Nº – Bairro: Parque Continental, CEP: 11.348-390 – São Vicente/SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ: nº 46.177.523/0001-09, com o curso de Educação Infantil: Creche.
Artigo 2º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9496/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.
Artigo 3º A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 10 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 2/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Prefeito Antônio Fernando dos Reis” CIE: nº 275529, situado à Av. Juiz de Fora, nº 90, Vila Voturuá, CEP 11.380-420, São Vicente- SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pelo Decreto nº 4409/2016, publicada no Jornal Vicentino de 23/09/2016, passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prefeito Antônio Fernando dos Reis”.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 3/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Província de Okinawa” CIE: nº 99132, situado à Rua Cidade de Cubatão, s/nº, Vila Margarida, CEP 11.330-680, São Vicente- SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pelo Decreto nº 3013/2010, publicada no Jornal Vicentino de 19/01/2010, passa a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil “Província de Okinawa”.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 13 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 4/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre a Autorização, Instalação e Funcionamento da Creche Municipal Samaritá
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-Ficam autorizados a instalação e o funcionamento do Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Samaritá, situado à Rua Benjamim Mateus Mendes, s/nº – Bairro: Samaritá, CEP: 11.345-580 – São Vicente/SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ: nº 46.177.523/0001-09, com o curso de Educação Infantil: Creche.
Artigo 2º Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e às demais instruções relativas ao cumprimento da Lei nº 9496/1996, os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e Plano Escolar.
Artigo 3º A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 28 de janeiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 5/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Encerramento de Escola
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Ficam encerradas as atividades do Estabelecimento de Ensino Escola de Educação Infantil Cambalhota, Código CIE: 175122, situado na Rua Mascarenhas de Moraes, nº 390, Vila Margarida, CEP. 11.330-000, São Vicente– SP, mantido por Marisa Fróes Gonçalves, CNPJ 65.624.694/0001-83, autorizado a funcionar pela Portaria N.º 6/99 – SEDUC/SV, publicada no Jornal Vicentino de 30/04/1999.
Artigo 2º - Caberá à Secretária de Educação de São Vicente, zelar pelo acervo do Estabelecimento de Ensino sob sua responsabilidade.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 29 de janeiro de 2020.
PROF.ªEUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 6/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Suspensão Temporária de Curso
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente, a contar de 30/01/20, o curso de Educação Infantil: Creche, autorizada pela Portaria da Secretaria de Educação nº01/2000, Jornal Vicentino de 01/03/2000, oferecido pelo Estabelecimento de Ensino Creche Municipal Olga Teixeira Tavares, Código CIE: nº 248101, situada à Avenida Celula Mater, nº 164, Parque Continental, CEP 11348-080, São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09.
Artigo 2º - A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 03 (três) anos.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de fevereiro de 2020.
PROF. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
PORTARIA N.º 7/20 – SEDUC/SV
Dispõe sobre Suspensão Temporária de Curso
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária de Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE N.º 1/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica suspenso temporariamente, a contar de 30/01/20, o curso de Educação Infantil: Creche, autorizada pela Portaria da Secretaria de Educação nº09/2004, Jornal Vicentino de 08/04/2004, oferecido pelo Estabelecimento de Ensino Creche Noturna Municipal Catarina Carbonera Rampon, Código CIE: nº 120352, situada à Rua Feliciano Marcondes da Silva, nº 28, Vila Cascatinha, CEP 11390-220, São Vicente-SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09.
Artigo 2º - A suspensão temporária não poderá exceder o prazo de 03 (três) anos.
Artigo 3º - A Secretaria de Educação de São Vicente, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 04 de fevereiro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação