PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 07/19–PROC. ADM. N.º 43909/19-Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras de drenagem das Bacias do Catiapoã, compreendendo o Canal Alcides de Araújo e Canal Sá Catarina de Moraes–Recurso Federal. Abertura: Dia 7/4/20, às 10 horas, na sala de reuniões do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, à Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25. São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado gratuitamente no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes a partir do dia 9/3/20. São Vicente, 7 de março de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão Municipal de Licitações.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–ATO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO-PROC. ADM. N.º 28.431/2019–TOMADA DE PREÇOS N.º 4/19–Objeto: Contratação de Empresa para realização de obra de pavimentação parcial de vias–Av. Presidente Wilson (trecho Men de Sá Rua Visconde do Rio Branco 70,00 m no Município de São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações decidiu por acompanhar às análises deliberando por unanimidade neste ato INABILITAR JURIDICAMENTE as empresas Teto Construtora S/A, por não atendimento ao item 03.02. Em seguida foi verificado que as empresas T. M. Jaglieri–Comércio e Serviços Eireli–ME, Macterra Engenharia Eireli–EPP e ADR5 Construções Eireli, possuem certidões vencidas em seus respectivos CRC, decidindo a COMLIC em conceder o prazo de 5 dias úteis, a contar de 5/3/20, para a regularização, sob pena de inabilitação jurídica. São Vicente, 5 de março de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARAES–Presidente da Comissão de Licitação.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–ATO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO-PROC. ADM. N.º 3670/2020–TOMADA DE PREÇOS N.º 5/20. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reurbanização da Linha Amarela–Avenida Monteiro Lobato. A Comissão Municipal de Licitações decidiu por acompanhar às análises deliberando por unanimidade por INABILITAR JURIDICAMENTE as empresas Teto Construtora S/A e Shop Signs Obras e Serviços Ltda., por não atendimento ao item 03.02, HABILITANDO JURIDICAMENTE NESTE ATO a empresa Rodrigo Lima Dias-ME. Em seguida foi verificado que a empresa T. M. Jaglieri–Comércio e Serviços Eireli–ME possui certidões de regularidade Fiscal Federal e INSS vencidas, decidindo a COMLIC em conceder o prazo de 5 dias úteis para a regularização, sob pena de inabilitação jurídica. São Vicente, 7 de março de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARAES–Presidente da Comissão de Licitação.
 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 208/19-EDITAL N.° 208/19-PROC. ADM. N.º 40401/19. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de limpeza para Atendimento das Unidades de Saúde de São Vicente, conforme especificações e nas quantidades constantes no Anexo I pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento das Propostas: Até as 10 horas do dia 19/3/20. Abertura das Propostas: Às 10h10min do dia 19/3/20. Início da Sessão de Disputa: Às 10h10min do dia 19/3/20. Informações Telefone: (13)3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a disputa:  https://www.bbmnetlicitacoes.com.br/. São Vicente, 6 de março de 2020. ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS–Pregoeiro. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
 
ATO DE JULGAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 202/19. PROC. N.º 36772/19 Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico N.º 0202/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 6 de março de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
ATO DE JULGAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL N.º 203/19. PROC. N.º 41074/19. Tornamos público que o resultado do Pregão Presencial N.º 203/19 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 7 de março de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Autoridade Competente. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO-ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROC. N.º 32090/19. Tornamos público a quem possa interessar que o Chamamento para Credenciamento n.º 3/19 cujo objeto é Chamamento para Credenciamento para prestador(a) de serviço de exames diagnósticos por imagem com valores da Tabela SIA/SUS para os pacientes da Rede de Saúde de São Vicente, do Sistema Único de Saúde–SUS, por um período de 12 (doze) meses, foi ratificado, adjudicado e homologado em 2/3/20 a favor da empresa: Clínica de Diagnóstico Por Imagem Ltda.–EPP, pelo valor estimado anual de R$ 418.576,40. São Vicente, 7 de março de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
 
PDF da LEI COMPLEMENTAR Nº 982
Projeto de Lei Complementar nº 6/2020 de autoria da Mesa da Câmara
Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. Proc. nº 13373/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Veja na integra