SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS
ERRATA referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO, publicado em 29/2/20. Onde se lê: “Proc. Adm. n.º 7.680/20”, leia-se: “Proc. Adm. n.º 5.147/20”. São Vicente, 10 de março de 2020.
CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA
Secretário da Administração
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE–CMDCA-Edital – Chamamento Público nº 01/2020–PROC. ADM. N.º 12390/19–Objeto: Apresentação de Projetos para a execução de proposta voltada à Promoção e à Defesa dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para firmar Parceria por meio de Termo de Colaboração. Entrega dos Envelopes: Dia 9/4/20, às 9h30min, no Plenarinho da Câmara Municipal de São Vicente, sito na Rua Jacob Emmerich, n.º 1.195–Parque Bitarú–São Vicente/SP. Edital completo: O Edital contendo as normas e demais elementos referentes ao Chamamento Público, estará disponível no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 9 de março de 2020.

AUTO DE INTERDIÇÃO
(002/2020)
Conforme solicitação desta secretaria fica interditado o imóvel situado na Avenida Saturnino de Brito, 1064 – Parque Prainha.                                                    Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob riscoiminente de desabamento.
São Vicente, 03 de março de 2020.                             
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
AUTO DE INTERDIÇÃO
(003/2020)
Conforme solicitação desta secretaria fica interditado o imóvel situado na Avenida Saturnino de Brito, 1014 – frente e fundos - Parque Prainha.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabamento.                             
 São Vicente, 03 de março de 2020.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
AUTO DE INTERDIÇÃO
(004/2020)
Conforme solicitação desta secretaria fica interditado o imóvel situado na Avenida Saturnino de Brito, 1052  - Parque Prainha.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabamento.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabament
São Vicente, 03 de março de 2020.                           
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
AUTO DE INTERDIÇÃO
(005/2020)
Conforme solicitação desta secretaria fica interditado o imóvel situado na Avenida Saturnino de Brito, 1034- Parque Prainha.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabamento.
São Vicente, 03 de março de 2020.                           
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
AUTO DE INTERDIÇÃO
(006/2020)
Conforme solicitação desta secretaria fica interditado o imóvel situado na Rua Luis Vaz de Camões, 109  - Morro dos Barbosas.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabamento.
São Vicente, 04 de março de 2020.                           
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
AUTO DE INTERDIÇÃO
(007/2020)
Conforme despacho do Sr. Diretor de Fiscalização de Obras, André Luiz Cunha Ferreira, em folha 14 do Processo Administrativo nº 49166/2017, fica interditado o imóvel situado na Rua Saturnino de Brito, 527 – Parque Prainha.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabamento.
São Vicente, 05 de março de 2020.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
AUTO DE INTERDIÇÃO
(008/2020)
Conforme solicitação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Instituto Geológico do Estado de São Paulo, fica interditado o imóvel situado na Rua Saturnino de Brito, 380-casa 03 – Parque Prainha.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabamento.
São Vicente, 06 de março de 2020.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
AUTO DE INTERDIÇÃO
(009/2020)
Conforme solicitação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Instituto Geológico do Estado de São Paulo, fica interditado o imóvel situado na Rua Saturnino de Brito, 380-casa 04 – Parque Prainha.
Desta feita, no uso das atribuições que são conferidas ao Secretário de Obras Particulares pelo Decreto 3151-A, fica interditado o imóvel supracitado, sob risco iminente de desabamento.
São Vicente, 06 de março de 2020.
Engº Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
           
Proc. Adm. n.º60242/2010
Interessado (a): JOÃO VICENTE FIGUEIRA DE FREITAS
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação (a) Responsável Técnica do Proc. em epígrafe, Sr.(a) SILVANA LÚCIA ARAÚJO COL a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 28322/2004
Interessado (a): SONIA REGINA RICOY CURCI E OUTRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Resposável Técnica do Proc. em epígrafe, Sr.(a)ANDREA DAMIA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 23902/2019
Interessado (a): A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE SÃO VICENTE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Proc. em epígrafe, Sr.(o) MAURICIO MARTINS FEREIRA a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 4524/2020
Interessado (a): ELDER SALIM ALONSO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Interessado do Proc.em epígrafe, Sr.(o) ELDER SALIM ALONSO  a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 5258/2020
Interessado (a): JAISIA LIMA VIEIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação a Interessada do Proc. em epígrafe, Sr.(a)JAISIA LIMA VIEIRA  a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 29401/2018
Interessado (a): LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Proc. em epígrafe, Sr.(o) ALAN JOSÉ FREITAS RUIZ  a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 16641/2012
Interessado (a): SILVIA DA SILVA FERREIRA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Proc. em epígrafe, Sr.(o) CARLOS MAGNO VASQUES a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 10685/2020
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO SERRA DO MAR
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projetos e  Regularização de Elevadores - DEAPRE, INFORMA através deste edital de citação o Responsável Técnico do Proc. em epígrafe, Sr.(o) JOSÉ AUGUSTO MARCHI JUNIOR a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
Proc. Adm. n.º 32966/2019
Interessado (a):CARLA CRISTINA JORGE SILVA E/OU
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Cadastro - DEPACAD, INFORMA através deste edital de citação o ResponsávelTécnico do Proc. em epígrafe, Sr.(o)CÁSSIUS GOMES CANCIAN a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ou indeferimento.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação
Secretário de Obras Particulares
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. Resp. pela empresa OI MOVEL S/A, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à Rua Rodolfo  Cavalante, 35 – Vila Cascatinha – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 9.131,lavrada em 07/08/2019, Inscrição municipal nº043474, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129, XXI(por promover uso permissível do imóvel sem a prévia licença desta secretaria), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 046.504/2016, noendereço da Avenida Manoel da Nobrega, 332 – Itararé – SV. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. DANIEL DA SILVA, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à AV. Dr. Esmeraldo Tarquinio de Campos Filho, 793 - terreo– Parque das Bandeiras– São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 8.098,lavrada em 26/04/2018, Inscrição Municipal nº067166, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129, XXI(por promover uso permissível do imóvel sem a prévia licença da autoridade administrativa), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo Administrativo nº 019.766/2018, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação à Sr. ILIDIO ANTONIO BOUCOS, que em face de não ter a ciência do interessado, à Av. Nove de Julho, 555 – Vila Cascatinha – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação nº 9.234,lavrada em 23/07/2019, Inscrição cadastral nº31-00174-0054-00555-000, referente à Lei Complementar nº 877/17,(para remover entulho depositado no passeio público e para apresentar comprovantes da correta destinação destes resíduos), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 027.344/2019, no mesmo endereço acima citado. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação à Sr. JOSÉ PINTO FONSECA/ EDVAM ROBERTO DE MORAIS, que em face de não ter a ciência do interessado, à Rua Tapuias, 83 – Parque São Vicente – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação nº 9.258,lavrada em 07/06/2019, Inscrição cadastral nº36-03281-0120-00083-000, referente à Lei Complementar nº 877/17,(para remover os resíduos descartados em passeio público e apresentar o “plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil” para a obra em execução), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 023.336/2019, no mesmo endereço acima citado. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação à Sr. CUSTÓDIO GOMES RUSSO, que em face de não ter a ciência do interessado, à Rua Carlos Gomes, 45 – Parque São Vicente – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação nº 9.439,lavrada em 06/05/2019, Inscrição cadastral nº36-05415-2214-01060-000, referente à Lei Complementar nº 502/06,(para providenciar a limpeza do imóvel, bem como mantê-lo conservado), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 016.674/2019, no mesmo endereço acima citado. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação à Srª. NORMA FERREIRA RIBEIRO, que em face de não ter a ciência do interessado, à Rua Alves do Bugre, 99 – Parque São Vicente – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação nº 9.680,lavrada em 31/01/2019, Inscrição cadastral nº34-00137-0329-00148-000, referente à Lei Complementar nº 502/06,artigo 12º e 17º (para retirar os resíduos depositados no logradouro público de fronte a seu imóvel e apresentar), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 004.653/2019, no endereço Rua osvaldo Eduardo, 148 – Q. 52 L. 6. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação à Sr. EXPEDITO LIRA PESSOA/ DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES, que em face de não ter a ciência do interessado, à Rua Franklin Alves de Moura, 123 – Cidade Nautica – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação nº 9.280,lavrada em 24/06/2019, Inscrição cadastral nº36-05866-2390-00123-000, referente à Lei Complementar nº 877/17(para remover os resíduos de construção civil depositados em via pública e apresentar comprovantes da correta destinação), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 023.723/2019, no mesmo endereço acima citado. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação à Sr. PASCOAL LEÃO MUNIZ, que em face de não ter a ciência do interessado, à Rua Marques de São Vicente, 127 – Centro – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Advertêncianº 9.532,lavrada em 22/02/2019, Inscrição cadastral nº11-00013-0098-00127-000, referente à Lei Complementar nº 3422-A/15 e Decreto nº 4308/16(os resíduos domiciliares deverão ser descartados somente com antecedência máxima de uma hora para inicio previsto da coleta em seu bairro), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 001.540/2019, no endereço Rua Visconde de Tamamndaré, 49. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr.JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SOARES, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à Av. Manoel da Nobrega frente ao número 1781 – Itararé – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 4.834,lavrada em 21/01/2014, Inscrição municipal nº067698, referente à Lei Complementar nº 618/10, art. 24, anexo II, ref. V(por transportar resíduos da construção civil sem o cadastramento municipal), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo Administrativo nº 003.823/2014, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação ao Sr. LAURENTINO DE AZEVEDO, que em face da AR ter retornado sem a ciência do interessado, à Rua Pero Correa, 463– Itararé– São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência do Auto de Infraçãonº 9.136,lavrada em 15/08/2019, Inscrição Cadastral nº17-00089-0030-00463-000, referente à Lei Complementar nº 271/99, art. 129, XXII(pornão atender a intimação nº 9.336 para apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo Administrativo nº 028.323/2019, nomesmo endereço. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
A Secretaria Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Meio Ambiente INFORMA através deste edital de citação à Sr. CLEYTON DE CAMPOS, que em face de não ter a ciência do interessado, à Rua Tupy, 301 –Parque São Vicente – São Vicente/SP, solicitamos que compareça a esta Secretaria no prazo de 15 dias à fim de tomar ciência da Intimação nº 9.208 e 9.209,lavrada em 02/07/2019, Inscrição cadastral nº36-00572-0117-00301-000, referente à Lei Complementar nº 877/17 e Lei Complementar n? 2475-A/10,(para retirar os resíduos depositados em logradouro público e apresentar o comprovante da correta destinação dos resíduos e apresentar autorização do órgão competente para corte de árvores no interior da propriedade), sob pena de multa pelo não atendimento das solicitações expostas, constatado através de laudo constante no Processo nº 025.493/2019, no mesmo endereço acima citado. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital na forma da Lei Complementar 271/99, artigo 131, §1°. Dr. Gustavo Palmieri-Secretária de Meio Ambiente e Defesa Animal
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de São Vicente no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal n.º 270-A e suas alterações e considerando a Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações e o Decreto Municipal 4601-A/2017, torna público o lançamento do presente Edital de Chamamento Público e convida as Organizações da Sociedade Civil (OSC), registradas neste Conselho, a apresentarem projetos que tenham por objeto a execução de proposta voltada à Promoção e à Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de São Vicente, para firmar parceria por meio de Termo de Colaboração.

Documento anexo