Diário Oficial - 09/05/2020
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AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/20. Proc. Adm. Nº. 16341/20. Objeto: Registro de preços para aquisição de dietas e suplementos alimentares para atender ações judiciais, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das propostas: até às 08:000 hs do dia 21/05/20. Abertura das propostas: às 08:30 hs do dia 21/05/20. Inicio da Sessão de disputa: às 09:30 hs do dia 21/05/20. Informações: Telefone: (13) 3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o edital e a disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 08 de maio de 2020. ELISABETH P. FARIA - Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico nº 018/20. Proc. Adm. nº 7590/20. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico nº 018/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 08 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Autoridade Competente. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico Nº 028/20. Proc. Adm. nº 1764/20 Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 028/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 07 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 026/2018. Proc. Adm. Nº 41.004/2017. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratado: AJR Eirelli – EPP. Objeto: Prestação de Serviço de mecânica em geral, conforme Anexo I do edital de Chamamento 05/17. Valor Total do Contrato: R$ 115.000,00. Vigência: 26/03/2020 a 25/03/2021. Justificativa: Artigo 57, § 1º, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93. São Vicente, 05 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 027/2018. Proc. Adm. Nº 41.004/2017. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratado: Centro Automotivo Litoral Vicentino Ltda. - ME. Objeto: Prestação de Serviço de mecânica em geral, conforme Anexo I do edital de Chamamento 05/17. Valor Total do Contrato: R$ 88.400,00. Vigência: 26/03/2020 a 25/03/2021. Justificativa: Artigo 57, § 1º, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93. São Vicente, 05 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/20 – Proc. Adm. nº 18.556/20 – Objeto: Apresentação de proposta de LOCAÇÃO, na modalidade construção ajustada (built to suit), pré-qualificação e classificação de pessoas jurídicas e/ou físicas interessadas na elaboração/adaptação e aprovação de projetos para construção de prédio com área mínima construída de 1.000,00m2, segundo as necessidades da Administração, conforme requisitos construtivos contidos no Anexo II deste Edital, para abrigar o Pronto Socorro da Área Continental, em São Vicente/SP. A Comissão de Avaliação torna público que, por ato do Sr. Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Chamamento Público n° 01/20 e ADJUDICA o objeto à Empresa: MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Data da Homologação: 08/05/20 - São Vicente, 09 de Maio de 2020. RICARDO CARVALHO FERNANDES - Presidente da Comissão de Avaliação
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – Tomada de Preço n° 04/19 – Proc. Adm. n° 28431/19 – ATO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa para realização de obra de pavimentação parcial de vias – Av. Presidente Wilson (trecho rua Men. da Sá/ Rua Visconde do Rio Branco 70,00m) no Município de São Vicente, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro e projetos em anexo. Adjudicado em 07/05/2020 favor da empresa MACTERRA ENGENHARIA EIRELLI – EPP, no valor de R$ 1.139.421,78 (Hum milhão cento e trinta e nove mil quatrocentos e vinte um reais e setenta e oito centavos). Ato contínuo, o processo licitatório foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal que ADJUDICOU em 07/05/2020 o objeto da licitação a favor MACTERRA ENGENHARIA EIRELLI – EPP, no valor de R$ 1.139.421,78 (Hum milhão cento e trinta e nove mil quatrocentos e vinte um reais e setenta e oito centavos). Data da HOMOLOGAÇÃO: 07/04/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 09 de maio de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
ATO DE ADJUDICAÇÃO – Pregão Presencial nº 08/20 – Proc. Adm. nº 9389/20 - Objeto: Registro de Preços de Fórmula Infantil Láctea, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Diretoria de Alimentação Escolar – Arrematante do Lotes 01, 02 e 03: Supplymed Distribuidora de Medicamentos Ltda EPP - Valor total arrematado: R$ 273.780,00 (duzentos e setenta e três mil setecentos e oitenta reais) - Adjudicado em 07/05/2020. Maiores informações pelo telefone (13) 3579-1388 com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente, 09 de maio de 2020 – MÁRCIA MARIA DE ALVARENGA SIMÃO - Pregoeira.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 278/2020- Proc. Adm. nº 46.322/19 – Objeto: Prestação de serviços para implementação de geoprocessamento no Município de São Vicente, visando revisão de cadastro técnico imobiliário, revisão de planta genérica de valores e implantação de SIG (Sistema de Informações Geográficas). Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Contrato nº 34/2020 – FUNCATE- FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS, no valor total de R$ 3.584.973,72 (Três milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 30/04/2020 – Justificativa: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 09 de maio de 2020 – ADÃO RIBEIRO - Secretário de Projetos Especiais
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 35/15 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/14 - PROC. ADM. Nº 46.281/14 - Objeto: Contratação de Empresa para concessão de serviços públicos, precedida de obra pública, para implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos no Município de São Vicente. Contratada EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO S/A – Motivo: Fica rescindido, a partir da data da assinatura, o Contrato de Concessão nº 035/15, firmado entre as partes, não cabendo qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Data de Assinatura: 01/04/20. Justificativa: Art. 79, II da Lei nº 8666/93. São Vicente, 09 de Maio de 2020 – ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA – Secretário de Trânsito e Transportes.
ATO DE ADJUDICAÇÃO - Pregão Presencial nº 12/2020 – Proc. Adm. nº 9576/2020 - Objeto: Registro de preços para aquisição de Biscoitos Doces e Salgados – Diretoria de Alimentação Escolar. Arrematante dos Lotes 1, 3 e 4: LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI – Valor total arrematado R$ 93.240,00 (noventa e três mil duzentos e quarenta reais; Lote 2: Granfood Alimentos EIRELI – EPP. Valor total arrematado R$ 30.760,00 (trinta mil setecentos e sessenta reais) - Adjudicado em 08/05/2020. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1496, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br – São Vicente, 09 de maio de 2020 – THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES – Pregoeiro.
ERRATA –Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação–Processo Administrativo nº 17902/20 – publicado em 16/04/2020 - Objeto: Contratação Emergencial de OS para o Centro Covid.
Onde se lê: Carlos Alberto de Brito Barbosa
Leia-se: Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior
As demais informações permanecem inalteradas. São Vicente, 09 de maio de 2020 – Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior - Prefeito Municipal.
ATO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – Tomada de Preços n° 04/20 - Processo Administrativo n° 3672/20 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reurbanização do Itararé – Fase 2. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as empresas DOFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por não atendimento ao item 5.1.f do edital, e TMK ENGENHARIA SA e SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA, por não atendimento ao item 3.2 do edital e HABILITAR as empresas T. M. JAGLIERI – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME e TETO CONSTRUTORA SA, as convocando para a abertura do ENVELOPE 2 em 18/05/20 as 14h30min. - São Vicente, 08 de maio de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 26/18 – Processo Administrativo nº 7237/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 42.389,82. São Vicente, 09 de maio de 2020–EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 32/18 – Proc. Adm. nº 7239/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL – CAMP RIO BRANCO tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 21 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 41.105,28. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 31/18 – Proc. Adm. nº 7242/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR À VIDA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 38.366,40. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 33/18 – Proc. Adm. nº 7246/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche ASSOCIAÇÃO PENIEL tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 38.766,40. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 30/18 – Processo Administrativo nº 7248/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 49.219,17. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 28/18 – Proc. Adm. nº 7249/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche CRECHE LAR CINDERELA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 51.253,02. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 25/18 – Processo Administrativo nº 7250/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche SONHO DA CRIANÇA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 36.417,60. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 27/18 – Processo Administrativo nº 7251/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RAIO DE LUZ tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 32.296,80. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 29/18 – Processo Administrativo nº 7253/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche LAR DE ACOLHIMENTO DE MENINOS E MENINAS - LAM tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 61.453,08. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 34/18 – Processo Administrativo nº 7255/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche MUNDO DA CRIANÇA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 31.685,32. São Vicente, 09 de maio de 2020 – EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
LEI Nº 4021-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Pavimentação de Ruas, Revitalização de Praças e Logradouros e Reforma de Equipamentos Públicos no Município de São Vicente”.
Proc. nº 21334/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Pavimentação de Ruas, Revitalização de Praças e Logradouros e Reforma de Equipamentos Públicos no Município de São Vicente”, com os seguintes códigos orçamentários:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR R$
02.06.01.15.451.0056.1028.07.4.4.90.51.00 11.061.000,00
02.06.01.15.451.0056.1510.07.4.4.90.39.00 1.825.000,00
02.06.01.15.451.0056.1511.07.4.4.90.51.00 1.035.000,00
02.06.01.15.451.0056.1512.07.4.4.90.51.00 1.079.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com repasse a ser efetuado por força de financiamento no âmbito FINISA, conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico nº 018/20. Proc. Adm. nº 7590/20. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico nº 018/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 08 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Autoridade Competente. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE JULGAMENTO. Pregão Eletrônico Nº 028/20. Proc. Adm. nº 1764/20 Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico Nº 028/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente à Rua Padre Anchieta, 462 – 5º andar. São Vicente, 07 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA - Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 026/2018. Proc. Adm. Nº 41.004/2017. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratado: AJR Eirelli – EPP. Objeto: Prestação de Serviço de mecânica em geral, conforme Anexo I do edital de Chamamento 05/17. Valor Total do Contrato: R$ 115.000,00. Vigência: 26/03/2020 a 25/03/2021. Justificativa: Artigo 57, § 1º, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93. São Vicente, 05 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 027/2018. Proc. Adm. Nº 41.004/2017. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria da Saúde de São Vicente. Contratado: Centro Automotivo Litoral Vicentino Ltda. - ME. Objeto: Prestação de Serviço de mecânica em geral, conforme Anexo I do edital de Chamamento 05/17. Valor Total do Contrato: R$ 88.400,00. Vigência: 26/03/2020 a 25/03/2021. Justificativa: Artigo 57, § 1º, inciso II, Lei Federal Nº 8.666/93. São Vicente, 05 de maio de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA. Fundo Municipal de Saúde de São Vicente - Secretaria de Saúde de São Vicente.
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/20 – Proc. Adm. nº 18.556/20 – Objeto: Apresentação de proposta de LOCAÇÃO, na modalidade construção ajustada (built to suit), pré-qualificação e classificação de pessoas jurídicas e/ou físicas interessadas na elaboração/adaptação e aprovação de projetos para construção de prédio com área mínima construída de 1.000,00m2, segundo as necessidades da Administração, conforme requisitos construtivos contidos no Anexo II deste Edital, para abrigar o Pronto Socorro da Área Continental, em São Vicente/SP. A Comissão de Avaliação torna público que, por ato do Sr. Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Chamamento Público n° 01/20 e ADJUDICA o objeto à Empresa: MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA. Data da Homologação: 08/05/20 - São Vicente, 09 de Maio de 2020. RICARDO CARVALHO FERNANDES - Presidente da Comissão de Avaliação
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES – Tomada de Preço n° 04/19 – Proc. Adm. n° 28431/19 – ATO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Objeto: Contratação de empresa para realização de obra de pavimentação parcial de vias – Av. Presidente Wilson (trecho rua Men. da Sá/ Rua Visconde do Rio Branco 70,00m) no Município de São Vicente, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro e projetos em anexo. Adjudicado em 07/05/2020 favor da empresa MACTERRA ENGENHARIA EIRELLI – EPP, no valor de R$ 1.139.421,78 (Hum milhão cento e trinta e nove mil quatrocentos e vinte um reais e setenta e oito centavos). Ato contínuo, o processo licitatório foi encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal que ADJUDICOU em 07/05/2020 o objeto da licitação a favor MACTERRA ENGENHARIA EIRELLI – EPP, no valor de R$ 1.139.421,78 (Hum milhão cento e trinta e nove mil quatrocentos e vinte um reais e setenta e oito centavos). Data da HOMOLOGAÇÃO: 07/04/2020 – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 09 de maio de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
ATO DE ADJUDICAÇÃO – Pregão Presencial nº 08/20 – Proc. Adm. nº 9389/20 - Objeto: Registro de Preços de Fórmula Infantil Láctea, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Diretoria de Alimentação Escolar – Arrematante do Lotes 01, 02 e 03: Supplymed Distribuidora de Medicamentos Ltda EPP - Valor total arrematado: R$ 273.780,00 (duzentos e setenta e três mil setecentos e oitenta reais) - Adjudicado em 07/05/2020. Maiores informações pelo telefone (13) 3579-1388 com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br - São Vicente, 09 de maio de 2020 – MÁRCIA MARIA DE ALVARENGA SIMÃO - Pregoeira.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 278/2020- Proc. Adm. nº 46.322/19 – Objeto: Prestação de serviços para implementação de geoprocessamento no Município de São Vicente, visando revisão de cadastro técnico imobiliário, revisão de planta genérica de valores e implantação de SIG (Sistema de Informações Geográficas). Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Contrato nº 34/2020 – FUNCATE- FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS, no valor total de R$ 3.584.973,72 (Três milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinatura: 30/04/2020 – Justificativa: Art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 - São Vicente, 09 de maio de 2020 – ADÃO RIBEIRO - Secretário de Projetos Especiais
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 35/15 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/14 - PROC. ADM. Nº 46.281/14 - Objeto: Contratação de Empresa para concessão de serviços públicos, precedida de obra pública, para implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos no Município de São Vicente. Contratada EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TECNOLOGIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO S/A – Motivo: Fica rescindido, a partir da data da assinatura, o Contrato de Concessão nº 035/15, firmado entre as partes, não cabendo qualquer tipo de indenização ou ressarcimento. Data de Assinatura: 01/04/20. Justificativa: Art. 79, II da Lei nº 8666/93. São Vicente, 09 de Maio de 2020 – ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA – Secretário de Trânsito e Transportes.
ATO DE ADJUDICAÇÃO - Pregão Presencial nº 12/2020 – Proc. Adm. nº 9576/2020 - Objeto: Registro de preços para aquisição de Biscoitos Doces e Salgados – Diretoria de Alimentação Escolar. Arrematante dos Lotes 1, 3 e 4: LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI – Valor total arrematado R$ 93.240,00 (noventa e três mil duzentos e quarenta reais; Lote 2: Granfood Alimentos EIRELI – EPP. Valor total arrematado R$ 30.760,00 (trinta mil setecentos e sessenta reais) - Adjudicado em 08/05/2020. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1496, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br – São Vicente, 09 de maio de 2020 – THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES – Pregoeiro.
ERRATA –Extrato de Ratificação da Dispensa de Licitação–Processo Administrativo nº 17902/20 – publicado em 16/04/2020 - Objeto: Contratação Emergencial de OS para o Centro Covid.
Onde se lê: Carlos Alberto de Brito Barbosa
Leia-se: Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior
As demais informações permanecem inalteradas. São Vicente, 09 de maio de 2020 – Pedro Luis de Freitas Gouvêa Junior - Prefeito Municipal.
ATO DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – Tomada de Preços n° 04/20 - Processo Administrativo n° 3672/20 – OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de reurbanização do Itararé – Fase 2. A Comissão Municipal de Licitações torna público que decidiu por unanimidade INABILITAR as empresas DOFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por não atendimento ao item 5.1.f do edital, e TMK ENGENHARIA SA e SHOP SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA, por não atendimento ao item 3.2 do edital e HABILITAR as empresas T. M. JAGLIERI – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME e TETO CONSTRUTORA SA, as convocando para a abertura do ENVELOPE 2 em 18/05/20 as 14h30min. - São Vicente, 08 de maio de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 26/18 – Processo Administrativo nº 7237/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 42.389,82. São Vicente, 09 de maio de 2020–EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 32/18 – Proc. Adm. nº 7239/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL – CAMP RIO BRANCO tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 21 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 41.105,28. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 31/18 – Proc. Adm. nº 7242/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR À VIDA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 38.366,40. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 33/18 – Proc. Adm. nº 7246/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche ASSOCIAÇÃO PENIEL tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 38.766,40. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 30/18 – Processo Administrativo nº 7248/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 49.219,17. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 28/18 – Proc. Adm. nº 7249/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche CRECHE LAR CINDERELA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 51.253,02. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 25/18 – Processo Administrativo nº 7250/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche SONHO DA CRIANÇA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 36.417,60. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 27/18 – Processo Administrativo nº 7251/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RAIO DE LUZ tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 32.296,80. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 29/18 – Processo Administrativo nº 7253/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche LAR DE ACOLHIMENTO DE MENINOS E MENINAS - LAM tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 61.453,08. São Vicente, 09 de maio de 2020– EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação
TERMO ADITIVO 03 TERMO DE COLABORAÇÃO N° 34/18 – Processo Administrativo nº 7255/2018 decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO N° 009/17 Processo n° 58599/2017, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e a Creche MUNDO DA CRIANÇA tendo por objeto garantir o atendimento da demanda de crianças de (0) zero à (2,7) dois anos e sete meses, inscritas na Central de matrículas e não inseridas nas escolas municipais de educação infantil e creches por exceder o número de vagas existente na rede municipal de educação infantil, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA TÉCNICA, pelo prazo de 12 (doze) meses assinado no dia 19 de fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 31.685,32. São Vicente, 09 de maio de 2020 – EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA - Secretária da Educação.
LEI Nº 4021-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Pavimentação de Ruas, Revitalização de Praças e Logradouros e Reforma de Equipamentos Públicos no Município de São Vicente”.
Proc. nº 21334/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal – Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), visando atender ao financiamento no âmbito FINISA destinado às “Obras de Pavimentação de Ruas, Revitalização de Praças e Logradouros e Reforma de Equipamentos Públicos no Município de São Vicente”, com os seguintes códigos orçamentários:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR R$
02.06.01.15.451.0056.1028.07.4.4.90.51.00 11.061.000,00
02.06.01.15.451.0056.1510.07.4.4.90.39.00 1.825.000,00
02.06.01.15.451.0056.1511.07.4.4.90.51.00 1.035.000,00
02.06.01.15.451.0056.1512.07.4.4.90.51.00 1.079.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com repasse a ser efetuado por força de financiamento no âmbito FINISA, conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
LEI Nº 4022-A
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 10779/20 |
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de maio de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal