Diário Oficial - 30/06/2020
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Conforme artigo 10, §2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020:
- Concurso Público Edital nº 01/2016, todos os cargos; e
- Concurso Público Edital nº 01/2019, todos os cargos, exceto Procurador Municipal e Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública.
São Vicente, 30 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA – Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 60/2020– TOMADA DE PREÇO Nº. 04/2020 – Processo Administrativo nº 001-3672-2020-9 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: T. JAGLIERI – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reurbanização do Itararé – FASE II – Av. Ayrton Senna – São Vicente/SP. Valor R$ 1.302.501,90 (Hum milhão trezentos e dois mil quinhentos e um reais e noventa centavos) - Vigência: 29/05/2021 - Data de Assinatura: 29/05/20 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
ATO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2020 - Processo Administrativo nº9576/2020 - Objeto: Registro de preços para aquisição de Biscoitos Doces e Salgados – Diretoria de Alimentação Escolar. Arrematante do Lote 1: LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI – Valor total arrematado R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais; Lotes 2, 3 e 4: Granfood Alimentos EIRELI – EPP. Valor total arrematado R$ 105.360,00 (cento e cinco mil trezentos e sessenta reais) - Adjudicado em 26/06/2020. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1496, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br– São Vicente, 30 de junho de 2020–THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES – Pregoeiro.
Processo Adm: 11687/2019 - Interessado (a): BANCO SANTANDER
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Banco Santander, localizado na Rua João Ramalho nº 659/Pça Cel Lopes 01, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 109934, lavrado em 31/07/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º. Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 37181/2014 - Interessado (a): EDIFÍCIO JEREZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Edifício Jerez, proprietária do imóvel localizado na Av. Pref. José Monteiro, nº230, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 110151, lavrado em 01/08/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 28871/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Condomínio Edifício Estoril, proprietário do imóvel localizado na Rua Cândido Rodrigues, nº 45, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração nº 111656, lavrado em 08/04/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n° 413/20 - Processo Administrativo n° 21278/20 – Objeto: Aquisição de macacão de segurança para manejo aos pacientes com Covid-19 que necessitam ser intubados/transferidos, para uso dos funcionários que estão na linha de frente no combate à pandemia. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: POTENCIAL PLAZA COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 39.858,00 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) – Data da Ratificação: 29/06/2020 – Justificativa: Art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – CARLOS ALBERTO BRITO – Superintendente da Secretaria da Saúde.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Tomada de Preços n° 18/20 - Processo Administrativo n° 17.382/20 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Ginásio Poliesportivo Dondinho – quadra e cobertura, localizado na Travessa do Parque n° 1000, Bairro Catiapoã – São Vicente/SP. Adjudicado em 29/06/2020 favor da empresa ZAQUEU S.L.J. CONSTRUTORA LTDA - ME, no valor total de R$ 882.653,95 (oitocentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). Data da Homologação: 29/06/2020. – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 30 de Junho de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
Conforme artigo 10, §2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020:
- Concurso Público Edital nº 01/2016, todos os cargos; e
- Concurso Público Edital nº 01/2019, todos os cargos, exceto Procurador Municipal e Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública.
São Vicente, 30 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA – Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 60/2020– TOMADA DE PREÇO Nº. 04/2020 – Processo Administrativo nº 001-3672-2020-9 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: T. JAGLIERI – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reurbanização do Itararé – FASE II – Av. Ayrton Senna – São Vicente/SP. Valor R$ 1.302.501,90 (Hum milhão trezentos e dois mil quinhentos e um reais e noventa centavos) - Vigência: 29/05/2021 - Data de Assinatura: 29/05/20 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
ATO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2020 - Processo Administrativo nº9576/2020 - Objeto: Registro de preços para aquisição de Biscoitos Doces e Salgados – Diretoria de Alimentação Escolar. Arrematante do Lote 1: LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI – Valor total arrematado R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais; Lotes 2, 3 e 4: Granfood Alimentos EIRELI – EPP. Valor total arrematado R$ 105.360,00 (cento e cinco mil trezentos e sessenta reais) - Adjudicado em 26/06/2020. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1496, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br– São Vicente, 30 de junho de 2020–THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES – Pregoeiro.
Processo Adm: 11687/2019 - Interessado (a): BANCO SANTANDER
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Banco Santander, localizado na Rua João Ramalho nº 659/Pça Cel Lopes 01, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 109934, lavrado em 31/07/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º. Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 37181/2014 - Interessado (a): EDIFÍCIO JEREZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Edifício Jerez, proprietária do imóvel localizado na Av. Pref. José Monteiro, nº230, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 110151, lavrado em 01/08/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 28871/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Condomínio Edifício Estoril, proprietário do imóvel localizado na Rua Cândido Rodrigues, nº 45, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração nº 111656, lavrado em 08/04/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n° 413/20 - Processo Administrativo n° 21278/20 – Objeto: Aquisição de macacão de segurança para manejo aos pacientes com Covid-19 que necessitam ser intubados/transferidos, para uso dos funcionários que estão na linha de frente no combate à pandemia. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: POTENCIAL PLAZA COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 39.858,00 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) – Data da Ratificação: 29/06/2020 – Justificativa: Art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – CARLOS ALBERTO BRITO – Superintendente da Secretaria da Saúde.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Tomada de Preços n° 18/20 - Processo Administrativo n° 17.382/20 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Ginásio Poliesportivo Dondinho – quadra e cobertura, localizado na Travessa do Parque n° 1000, Bairro Catiapoã – São Vicente/SP. Adjudicado em 29/06/2020 favor da empresa ZAQUEU S.L.J. CONSTRUTORA LTDA - ME, no valor total de R$ 882.653,95 (oitocentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). Data da Homologação: 29/06/2020. – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 30 de Junho de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
- Concurso Público Edital nº 01/2016, todos os cargos; e
- Concurso Público Edital nº 01/2019, todos os cargos, exceto Procurador Municipal e Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública.
São Vicente, 30 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA – Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 60/2020– TOMADA DE PREÇO Nº. 04/2020 – Processo Administrativo nº 001-3672-2020-9 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: T. JAGLIERI – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reurbanização do Itararé – FASE II – Av. Ayrton Senna – São Vicente/SP. Valor R$ 1.302.501,90 (Hum milhão trezentos e dois mil quinhentos e um reais e noventa centavos) - Vigência: 29/05/2021 - Data de Assinatura: 29/05/20 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
ATO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2020 - Processo Administrativo nº9576/2020 - Objeto: Registro de preços para aquisição de Biscoitos Doces e Salgados – Diretoria de Alimentação Escolar. Arrematante do Lote 1: LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI – Valor total arrematado R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais; Lotes 2, 3 e 4: Granfood Alimentos EIRELI – EPP. Valor total arrematado R$ 105.360,00 (cento e cinco mil trezentos e sessenta reais) - Adjudicado em 26/06/2020. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1496, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br– São Vicente, 30 de junho de 2020–THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES – Pregoeiro.
Processo Adm: 11687/2019 - Interessado (a): BANCO SANTANDER
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Banco Santander, localizado na Rua João Ramalho nº 659/Pça Cel Lopes 01, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 109934, lavrado em 31/07/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º. Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 37181/2014 - Interessado (a): EDIFÍCIO JEREZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Edifício Jerez, proprietária do imóvel localizado na Av. Pref. José Monteiro, nº230, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 110151, lavrado em 01/08/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 28871/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Condomínio Edifício Estoril, proprietário do imóvel localizado na Rua Cândido Rodrigues, nº 45, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração nº 111656, lavrado em 08/04/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
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ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n° 413/20 - Processo Administrativo n° 21278/20 – Objeto: Aquisição de macacão de segurança para manejo aos pacientes com Covid-19 que necessitam ser intubados/transferidos, para uso dos funcionários que estão na linha de frente no combate à pandemia. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: POTENCIAL PLAZA COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 39.858,00 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) – Data da Ratificação: 29/06/2020 – Justificativa: Art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – CARLOS ALBERTO BRITO – Superintendente da Secretaria da Saúde.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Tomada de Preços n° 18/20 - Processo Administrativo n° 17.382/20 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Ginásio Poliesportivo Dondinho – quadra e cobertura, localizado na Travessa do Parque n° 1000, Bairro Catiapoã – São Vicente/SP. Adjudicado em 29/06/2020 favor da empresa ZAQUEU S.L.J. CONSTRUTORA LTDA - ME, no valor total de R$ 882.653,95 (oitocentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). Data da Homologação: 29/06/2020. – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 30 de Junho de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.
Conforme artigo 10, §2º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União, ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020:
- Concurso Público Edital nº 01/2016, todos os cargos; e
- Concurso Público Edital nº 01/2019, todos os cargos, exceto Procurador Municipal e Guarda Civil Municipal 2ª Classe.
Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período de calamidade pública.
São Vicente, 30 de junho de 2020.
PEDRO GOUVÊA – Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 60/2020– TOMADA DE PREÇO Nº. 04/2020 – Processo Administrativo nº 001-3672-2020-9 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: T. JAGLIERI – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reurbanização do Itararé – FASE II – Av. Ayrton Senna – São Vicente/SP. Valor R$ 1.302.501,90 (Hum milhão trezentos e dois mil quinhentos e um reais e noventa centavos) - Vigência: 29/05/2021 - Data de Assinatura: 29/05/20 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
ATO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2020 - Processo Administrativo nº9576/2020 - Objeto: Registro de preços para aquisição de Biscoitos Doces e Salgados – Diretoria de Alimentação Escolar. Arrematante do Lote 1: LMS Comércio e Distribuidora de Alimentos EIRELI – Valor total arrematado R$ 23.160,00 (vinte e três mil cento e sessenta reais; Lotes 2, 3 e 4: Granfood Alimentos EIRELI – EPP. Valor total arrematado R$ 105.360,00 (cento e cinco mil trezentos e sessenta reais) - Adjudicado em 26/06/2020. Maiores informações pelo telefone: (13) 3579-1496, com Thiago Rodrigues ou pelo e-mail: thiago_compras@saovicente.sp.gov.br– São Vicente, 30 de junho de 2020–THIAGO ALVES DE LIMA RODRIGUES – Pregoeiro.
Processo Adm: 11687/2019 - Interessado (a): BANCO SANTANDER
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Banco Santander, localizado na Rua João Ramalho nº 659/Pça Cel Lopes 01, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 109934, lavrado em 31/07/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º. Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 37181/2014 - Interessado (a): EDIFÍCIO JEREZ
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Edifício Jerez, proprietária do imóvel localizado na Av. Pref. José Monteiro, nº230, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Intimação nº 110151, lavrado em 01/08/2019, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 28871/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ESTORIL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste edital de citação o Condomínio Edifício Estoril, proprietário do imóvel localizado na Rua Cândido Rodrigues, nº 45, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias a fim de tomar conhecimento do Auto de Infração nº 111656, lavrado em 08/04/2020, conforme estabelece a Lei Municipal 271, art. 129, inc. I (XXII), e para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente edital em atendimento à Lei Complementar 271/99, art. 131, § 1º.
Telefone para contato (Secretária de Obras) - (13) 3467-3307.
E-mail: laudo.sv@gmail.com/fiscalizacao.sv@gmail.com
ENGº ELIZEU GONZALEZ CAÇÃO
Secretário de Obras Particulares
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n° 413/20 - Processo Administrativo n° 21278/20 – Objeto: Aquisição de macacão de segurança para manejo aos pacientes com Covid-19 que necessitam ser intubados/transferidos, para uso dos funcionários que estão na linha de frente no combate à pandemia. Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: POTENCIAL PLAZA COMERCIAL EIRELI, no valor de R$ 39.858,00 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais) – Data da Ratificação: 29/06/2020 – Justificativa: Art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 - São Vicente, 30 de junho de 2020 – CARLOS ALBERTO BRITO – Superintendente da Secretaria da Saúde.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Tomada de Preços n° 18/20 - Processo Administrativo n° 17.382/20 – Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de reforma no Ginásio Poliesportivo Dondinho – quadra e cobertura, localizado na Travessa do Parque n° 1000, Bairro Catiapoã – São Vicente/SP. Adjudicado em 29/06/2020 favor da empresa ZAQUEU S.L.J. CONSTRUTORA LTDA - ME, no valor total de R$ 882.653,95 (oitocentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos). Data da Homologação: 29/06/2020. – Justificativa: Lei Federal n° 8.666/93. – São Vicente, 30 de Junho de 2020 – SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES – Presidente da Comissão de Licitações.