Diário Oficial - 06/08/2020

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AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 76/20-PROC. N.º 21604/20. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de enfermagem para uso nas Unidades de Saúde, nas quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I. Recebimento das Propostas: até as 9 horas do dia 19/8/20. Abertura das Propostas: às 9h15min do dia 19/8/20. Início da Sessão de Disputa: às 10 horas do dia 19/8/20. Informações: Telefone: (13)3569-5710. E-mail: compras@saudesaovicente.sp.gov.br, sesasvcompras@yahoo.com.br. Site para acessar o Edital e a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 5 de agosto de 2020. Mônica Pegoraro-Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente.

A Diretoria Tributária da Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo setor do Imposto sobre Serviços  -  ISSQN, pelo  presente  Edital  EDIVAN LIMA DA SILVA  CPF Nº 226.405.118/31,  para comparecer no prazo de  30 (trinta) dias, a contar desta, no Departamento do ISS, na Rua Frei Gaspar, 384, sala 04, Centro, São Vicente – SP, a fim de tomar ciência dos seguintes procedimentos fiscais: - Indeferimento parcial do  Sr. Prefeito do pedido de cancelamento dos débitos, sendo deferido de 30/10/2013 a 31/12/2015, bem como o cancelamento dos débitos referentes ao período de 2017, face baixa da inscrição a partir de 2016. São Vicente, 3 de agosto de 2020. RICARDO FERREIRA RUAS-Diretoria Tributária–ISSQN

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–ATO DE HABILITAÇÃO–PROC. ADM. N.º 24514/20–TOMADA DE PREÇO N.º 23/2020–Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para readequação da Creche Vila Margarida, Rua Rio Serchio S/N.º-Vila Margarida-São Vicente. A Comissão Municipal de Licitações decidiu por acompanhar às análises deliberando por unanimidade pela INABILITAÇÃO da empresa: Shop Signs Obras E Serviços Ltda, por não atender ao item 19.02 do Edital (obrigatoriedade para realizar a visita técnica) e a  Habilitação da Empresa: Zaqueu S. L. J. Construtora Ltda.–ME. Ato continuo, A Comissão Permanente de licitações convoca as empresas habilitadas para Abertura do Envelope 2-Proposta Comercial, no dia  14 de agosto de 2020 às 14h30min, no mesmo local em que se deu a Abertura dos Envelopes de Habilitação. São Vicente, 6 de agosto de 2020–SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente(a) da Comissão de Licitações.