Diário Oficial - 26/11/2020
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Extrato de Termo de Rescisão ao Contrato de Locação de Imóvel N.º 8/18-Proc. Adm. N.º 13.959/18. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: Solar Administração de Imóveis Ltda., neste ato representado por José Olímpio Silva Filho. Objeto: Rescinde o Contrato de Locação , retroagindo a 8/10/20. Just: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 26 de novembro de 2020. DENE GUIMARÃES MARTINS–Secretário Executivo.
Extrato de Termo Aditivo n.º 5 ao Instrumento de Comodato celebrado entre a Prefeitura de São Vicente e Moderna Empreendimentos Imobiliários Ltda. Proc. Adm. n.º 4.008/14. Objeto: Adita para alterar o prazo de vigência: 1.1.21 a 31.12.22. São Vicente, 26 de novembro de 2020. DENE GUIMARÃES MARTINS–Secretário Executivo
Extrato de Termo Aditivo n.º 5 ao Instrumento de Comodato celebrado entre a Prefeitura de São Vicente e Moderna Empreendimentos Imobiliários Ltda. Proc. Adm. n.º 4.012/14. Objeto: Adita para alterar o prazo de vigência: 1.1.21 a 31.12.22. São Vicente, 26 de novembro de 2020. DENE GUIMARÃES MARTINS–Secretário Executivo
Extrato de Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 36/17–Proc. Adm. n.º 34.484/17. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de São Vicente, neste ato representada por sua diretora, Sr.ª Nilza Ribeiro Fernandes. Objeto: Adita para prorrogar a vigência: 21.12.20 a 20.12.21 e o valor da locação: R$ 10.122,08 (dez mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos). Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 26 de novembro de 2020. EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação
Errata referente ao Extrato de Termo Aditivo n.º 6 ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 5/15-Proc. Adm. n.º 1.104/15. Onde se lê: ...”vigência: 8.1.20 a 7.1.21”, leia-se: ... “vigência: 8.1.21 a 7.1.22”. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 26 de novembro de 2020. EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
ATO DE JULGAMENTO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/20-PROC. N.º 27917/20. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 104/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente na Rua Padre Anchieta, 462–5.º andar. São Vicente, 24 de novembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.º 17/20-PROC. ADM. N.º 24.511/20–Objeto: Execução de obra de reurbanização dos jardins da Orla do Itararé, adjudicado em 6/11/20 a favor da empresa Special Engenharia Ltda-ME, no valor total de R$ 273.720,20 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos). Data da Homologação: 6/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 26 de novembro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES- Presidente da Comissão de Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 108/20-PROC. ADM. N.º 35.715/20–Objeto: Contratação de serviços de transporte de passageiros para uso dos policiais militares durante o período da Operação Verão 2020/2021. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 8/12/20 às 14h30min. Edital à disposição no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia_assunto_lista.php?cod_menu=137. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1402 com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 26 de novembro de 2020. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE OSC–CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/20-PROC. ADM. N.º 12390/19. Objeto: Apresentação de projetos para execução de proposta voltada à promoção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, através do FMDCA. A Comissão torna público para conhecimento dos interessados que foram aprovados os seguintes projetos: Projeto: “Revoada de Artes”, Casa Crescer e Brilhar, pontuação: 10,0; Projeto “Amor Aqui”, ADESAF, pontuação: 10,0; Projeto “Doulos: Comunicando Bem”, Associação Alfa e Ômega, pontuação: 7,0; Projeto “Um Tanto Calunga: Aventuras de Crianças e Adolescentes a partir de seu território”, CAMARÁ, pontuação: 9,0; “Todo Dia é Dia de Viver”, CAMP Rio Branco, pontuação, 10,0. São Vicente, 24 de novembro de 2020.
Processo Adm. 42257/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO MARAPE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO MARAPE processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 113221, lavrado em 05/10/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
Processo Adm. 30369/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AVENA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AVENA processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 113159, lavrado em 22/09/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
Processo Adm. 9495/2018
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO MARAZUL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO MARAZUL processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 114184, lavrado em 06/10/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
Processo Adm. 22595/2020
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ERMITAGE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO ERMITAGE processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 113211, lavrado em 02/10/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
PORTARIA N.º 30/20–SEDUC/SV
Dispõe sobre a Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE nº 01/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Creche Municipal “Maria Elizabeth Ramos da Silva” CIE: nº 469701, situado à Rua Um, nº 135, Samaritá, CEP 11345-010, São Vicente- SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pela Portaria nº 14/2012, publicada no Jornal Vicentino de 22/03/2012, passa a denominar-se EMEI “Maria Elizabeth Ramos da Silva”.
Artigo 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de outubro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação
Extrato de Termo Aditivo n.º 5 ao Instrumento de Comodato celebrado entre a Prefeitura de São Vicente e Moderna Empreendimentos Imobiliários Ltda. Proc. Adm. n.º 4.008/14. Objeto: Adita para alterar o prazo de vigência: 1.1.21 a 31.12.22. São Vicente, 26 de novembro de 2020. DENE GUIMARÃES MARTINS–Secretário Executivo
Extrato de Termo Aditivo n.º 5 ao Instrumento de Comodato celebrado entre a Prefeitura de São Vicente e Moderna Empreendimentos Imobiliários Ltda. Proc. Adm. n.º 4.012/14. Objeto: Adita para alterar o prazo de vigência: 1.1.21 a 31.12.22. São Vicente, 26 de novembro de 2020. DENE GUIMARÃES MARTINS–Secretário Executivo
Extrato de Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 36/17–Proc. Adm. n.º 34.484/17. Locatária: Prefeitura de São Vicente. Locador: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de São Vicente, neste ato representada por sua diretora, Sr.ª Nilza Ribeiro Fernandes. Objeto: Adita para prorrogar a vigência: 21.12.20 a 20.12.21 e o valor da locação: R$ 10.122,08 (dez mil, cento e vinte e dois reais e oito centavos). Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 26 de novembro de 2020. EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação
Errata referente ao Extrato de Termo Aditivo n.º 6 ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 5/15-Proc. Adm. n.º 1.104/15. Onde se lê: ...”vigência: 8.1.20 a 7.1.21”, leia-se: ... “vigência: 8.1.21 a 7.1.22”. Just.: art. 24, inc. X da Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 26 de novembro de 2020. EUGÊNIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA-Secretária da Educação
ATO DE JULGAMENTO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/20-PROC. N.º 27917/20. Tornamos público que o resultado do Pregão Eletrônico n.º 104/20 está à disposição dos interessados na Secretaria de Saúde de São Vicente na Rua Padre Anchieta, 462–5.º andar. São Vicente, 24 de novembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Autoridade Competente Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–CONVITE N.º 17/20-PROC. ADM. N.º 24.511/20–Objeto: Execução de obra de reurbanização dos jardins da Orla do Itararé, adjudicado em 6/11/20 a favor da empresa Special Engenharia Ltda-ME, no valor total de R$ 273.720,20 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e vinte reais e vinte centavos). Data da Homologação: 6/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 26 de novembro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES- Presidente da Comissão de Licitações.
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 108/20-PROC. ADM. N.º 35.715/20–Objeto: Contratação de serviços de transporte de passageiros para uso dos policiais militares durante o período da Operação Verão 2020/2021. O Departamento de Compras e Licitações torna público que o Credenciamento, o recebimento das Propostas e a Sessão de Disputa serão realizados no dia 8/12/20 às 14h30min. Edital à disposição no endereço eletrônico http://www.saovicente.sp.gov.br/publico/noticia_assunto_lista.php?cod_menu=137. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1402 com Fernanda ou e-mail: fernanda_compras@saovicente.sp.gov.br. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 26 de novembro de 2020. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE OSC–CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/20-PROC. ADM. N.º 12390/19. Objeto: Apresentação de projetos para execução de proposta voltada à promoção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, através do FMDCA. A Comissão torna público para conhecimento dos interessados que foram aprovados os seguintes projetos: Projeto: “Revoada de Artes”, Casa Crescer e Brilhar, pontuação: 10,0; Projeto “Amor Aqui”, ADESAF, pontuação: 10,0; Projeto “Doulos: Comunicando Bem”, Associação Alfa e Ômega, pontuação: 7,0; Projeto “Um Tanto Calunga: Aventuras de Crianças e Adolescentes a partir de seu território”, CAMARÁ, pontuação: 9,0; “Todo Dia é Dia de Viver”, CAMP Rio Branco, pontuação, 10,0. São Vicente, 24 de novembro de 2020.
Processo Adm. 42257/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO MARAPE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO MARAPE processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 113221, lavrado em 05/10/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
Processo Adm. 30369/2019
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AVENA
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO COSTA AVENA processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 113159, lavrado em 22/09/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
Processo Adm. 9495/2018
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO MARAZUL
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO MARAZUL processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 114184, lavrado em 06/10/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
Processo Adm. 22595/2020
Interessado (a): CONDOMINIO EDIFICIO ERMITAGE
A Secretaria de Obras Particulares, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras - Laudos, INFORMA através deste Edital de citação o(a) responsavel do CONDOMINIO EDIFICIO ERMITAGE processo em epigrafe, que em face dar ciência ao interessado, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 30 (trinta) dias a fim de tomar conhecimento da Intimação nº 113211, lavrado em 02/10/2020, conforme estabelece as Leis Municipais 2854-A/2012 e 3541-A/2012. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar 987/2020, artigo 181, §1°.
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação - Secretário de Obras Particulares.
PORTARIA N.º 30/20–SEDUC/SV
Dispõe sobre a Mudança de Denominação
Eugenia Marcondes Leal Teixeira, Secretária da Educação do Município de São Vicente, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.141/2011 e Resolução SE nº 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE nº 01/1999, alterada pela Deliberação CEE nº 10/2000, da Deliberação CME n.º 01/2010 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:
Artigo 1º-O Estabelecimento de Ensino Creche Municipal “Maria Elizabeth Ramos da Silva” CIE: nº 469701, situado à Rua Um, nº 135, Samaritá, CEP 11345-010, São Vicente- SP, mantido pela Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ nº 46.177.523/0001-09, autorizado pela Portaria nº 14/2012, publicada no Jornal Vicentino de 22/03/2012, passa a denominar-se EMEI “Maria Elizabeth Ramos da Silva”.
Artigo 2º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 26 de outubro de 2020.
PROF.ª EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA
Secretária da Educação