Diário Oficial - 09/12/2020
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Processo Adm: 8961/2014
Interessado (a): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SV-APAE/SV
A Secretaria de Obras Particulares - SEOB INFORMA através deste Edital de citação a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SV-APAE/SVdo Processo em epígrafe, que deve apresentar a matrícula original nesta secretaria.
São Vicente, 08 de dezembro de 2020.
e-mail: seob@saovicente.sp.gov.br/Tel.: (13)3569-9052
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação- Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 42145/2020
Interessado (a): JOSE FAUSTINO FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projeto e Regularização de Elevadores - DEAPRE INFORMA através deste Edital de citação o (a) Responsável Técnico (a) WESLEY DA SILVA BARBOSAdo Processo em epígrafe, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de intimação e multa para o (a) Responsável Técnico (a) ou indeferimento do Processo. São Vicente, 07 de dezembro de 2020.
e-mail: aprovacao.obras@gmail.com/Tel.: (13)3569-9053
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação- Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 6659/2015
Interessado (a): REINALDO DELINDO ALVES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projeto e Regularização de Elevadores - DEAPRE INFORMA através deste Edital de citação o (a) Responsável Técnico (a) ANNA PAULA ALMEIDA SIEIROdo Processo em epígrafe, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de intimação e multa para o (a) Responsável Técnico (a) ou indeferimento do Processo. São Vicente, 07 de dezembro de 2020.
e-mail: aprovacao.obras@gmail.com/Tel.: (13)3569-9053
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação- Secretário de Obras Particulares
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 92/20-PROC. ADM. N.º 32286/20–Objeto: Aquisição de veículos populares para os Conselhos Tutelares do Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 10/11/20 o Lote 1 (Único): Expert Comércio, Serv. E Intermediação de Negócios Eireli-EPP no valor total de R$ 92.600,00 (Noventa e dois mil, e seiscentos reais). Data da Homologação: 11/11/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N.º 111/20-PROC. ADM. N.º 28089/20-Objeto: Registro de Preços para aquisição de kit lanches, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Secretaria de Assistência Social. Arrematante do Lote único: Almir Natalino-ME no valor total de R$ 23.890,00 (vinte e três mil, oitocentos e noventa reais). Adjudicado em 5/11/20-Data da Homologação: 6/11/20. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1388 com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente 9 de dezembro de 2020. MARTA FLORINDO–Chefe de Departamento de Compras e Licitações.
ATO DE JULGAMENTO-PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/20–PROC. ADM. N.º 34682/20-Objeto: Contratação de serviço de Outsourcing de impressão, pelo período de 12 meses. O Departamento de Compras e Licitações comunica que foi declarada FRACASSADA a Licitação em virtude da inabilitação das empresas Eco P.G Serviços e Suprimentos Eireli, Fama Serviços de Impressões Eireli–ME e Ecoh Tech Eireli. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1388 com Antonio Teixeira ou pelo e-mail: antonioteixeira_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO-Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
ERRATA–PREGÃO PRESENCIAL N.º 187/19–PROC. ADM. N.º 45.090/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais a serem utilizados na reforma e manutenção das Unidades Escolares.–Arrematante o Lote I empresa: DPP Comércio e Distribuição de Materiais de Construção em Geral Ltda. no valor de R$ 6.668.000,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais); Lote II à Empresa Ricardo Afonso Teixeira Scarelli–ME no valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e trinta mil), Lote III a favor da empresa Lima Indústria de Fios, Cabos Elétricos e Comércio de Material de Construção Eirelli–ME no valor de R$ 169.813,34 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos), Lote IV a favor da empresa Khalifa Comercial Eirelli no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e o Lote V em favor da empresa Khalifa Comercial Eirelli no valor de R$ 70.369,40 (setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). Data da Adjudicação: 30/4/20, publicado no dia 1/5/20. Onde se lê: “Adjudicação”, leia-se: “HOMOLOGAÇÃO”. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N.º 133/18–PREGÃO N.º 85/18-PROC. ADM. N.º 27518/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: W.R.G. Aguiar Junior Veículos–ME. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, para atendimento de várias unidades administrativas da Prefeitura, pelo período de 12 meses, gerenciados pela Secretaria de Trânsito e Transportes. Motivo: Acréscimo de Objeto. Data da Assinatura: 22/10/20. . Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA-Secretário de Trânsito e Transportes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N.º 134/18–PREGÃO N.º 85/18-PROC. ADM. N.º 27518/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: J.S. Stoppa Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, para atendimento de várias unidades administrativas da Prefeitura, pelo período de 12 meses, gerenciados pela Secretaria de Trânsito e Transportes (SETRANS). Motivo: Acréscimo de Objeto. Data da Assinatura: 22/10/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA-Secretário de Trânsito e Transportes
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 2 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 2/19–PROC. ADM. N.º 8241/18-Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/2017, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na Administração Pública Municipal. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias-ADESAF. Motivo: Prorrogar Vigência por 12 meses. Data de Assinatura: 5/11/20. Just.: Lei n.º 8666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 97/20-EXCLUSIVO PARA ME-EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 147/14, ART. 48, INC. I-PROC. ADM. N.º 33964/20–Objeto: Aquisição de cilindros de gás P45–45 kg para uso da Secretaria da Educação do Município de São Vicente/SP. O Departamento de Compras e Licitações torna público para o conhecimento de todos os interessados, que foi declarado DESERTO o Pregão Presencial em epígrafe, pela ausência de interessados na Licitação. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 100/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 618/20-PROC. ADM. N.º 26.770/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação da área externa e da área verde, ajardinadas, capinação e roçada manual dos entornos pertencentes às unidades escolares (EMEI, EMEF, EMEIEF e Creches) da Rede Municipal de Ensino. Valor: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data de Assinatura: 10/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 111/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 733/20-PROC. ADM. N.º 20.325/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: J.S. de Jesus Eireli–EPP. Objeto: execução de reforma da unidade CAPS II Jardim Rio Branco, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 54.985,49 (cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 112/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 734/20-PROC. ADM. N.º 20.322/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: De Souza Construtora e Incorporadora Eireli–EPP. Objeto: execução de reforma da unidade UBS/EACS Pompeba, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 88.422,27 (oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 113/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 735/20-PROC. ADM. N.º 20.324/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: De Souza Construtora e Incorporadora Eireli–EPP. Objeto: Execução de reforma da unidade Cato, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 236.796,20 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 114/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 736/20-PROC. ADM. N.º 20.319/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: De Souza Construtora e Incorporadora Eireli–EPP. Objeto: Execução de reforma da unidade UBS/ESF Bitarú, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 171.908,14 (cento e setenta e um mil, novecentos e oito reais e quatorze centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 115/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 767/20-PROC. ADM. N.º 24.926/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de carregamento, transporte, triagem e destinação de resíduos recolhidos no município após o desastre do dia 3 de março–Transbordo Provisório Sambaiatuba. Valor: R$ 684.958,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias. Data de Assinatura: 28/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. SILMARA DE OLIVEIRA CASADEI–Secretária do Meio Ambiente e Defesa Animal.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 121/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 769/20-PROC. ADM. N.º 27.421/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: BWN Construtora, Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEF Carolina Dantas, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 164.361,88 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 4/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA- Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 122/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 770/20-PROC. ADM. N.º 27.420/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: BWN Construtora, Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEIEF Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 146.588,26 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 4/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA- Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 126/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 874/20-PROC. ADM. N.º 25.169/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: COOPERSCAR Tortugas Ambiental. Objeto: Prestação de serviço de limpeza, transporte e destinação final de resíduos flutuantes e resíduos acumulados no beira mar/mangue após o desastre do dia 3/3/20. Valor: R$ 250.144,30 (duzentos e cinquenta mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos). Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias. Data de Assinatura: 16/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. SILMARA DE OLIVEIRA CASADEI–Secretária do Meio Ambiente e Defesa Animal.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 132/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 891/20-PROC. ADM. N.º 35.001/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias-ADESAF. Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação de projeto de formação e contratação de jovens em vulnerabilidade social como agentes multiplicadores de estratégias de redução de danos no contexto da pandemia do COVID-19. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil, reais). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 21/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA–Secretário de Governo.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 133/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 768/20-PROC. ADM. N.º 27.423/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: TH Engenharia e Construções EIRELI. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEI Vila Jóquei, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 126.958,36 (cento e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 134/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 910/20-PROC. ADM. N.º 34.514/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: G2O Gerenciamento de Obras Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de contenção. Valor: R$ 7.549.379,02 (sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e dois centavos). Vigência: 5 (cinco) meses. Data de Assinatura: 23/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 135/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 641/20-PROC. ADM. N.º 27.422/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Criativa Empreiteira, Reformas e Mãos de Obra–EIRELI. Objeto: reforma e recuperação emergencial da EMEIEF Saulo Tarso Marques de Melo, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 158.089,58 (cento e cinquenta e oito mil, oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 136/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 833/20-PROC. ADM. N.º 27.424/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: ENGETERPA Construções e Participações Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEF Renan Alves Leite, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 162.291,64 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 137/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 637/20-PROC. ADM. N.º 27.426/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: GRS Serviços e Reformas Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEF Jorge B. Senra, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 152.155,04 (cento e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS N.º 138/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 937/20-PROC. ADM. N.º 35.379/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de contenção, metas 1, 2 e 3. Valor: R$ 3.140.953,49 (três milhões, cento e quarenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 4 (quatro) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 39/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO-PROC. ADM. N.º 17.902/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação Metropolitana de Gestão-AMG. Objeto: Prestação de serviço de gerencia, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde especificamente aos agravos relacionados ao COVID-19. Motivo: Prorrogação de Vigência por 30 dias. Data de Assinatura: 25/9/20–. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVÊA Junior-Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 164/20-CONVITE N.º 48/20-PROC. ADM. N.º 36.151/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: A. Antunes de Souza-ME. Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet (banda larga), incluindo instalação, equipamentos, configuração, ativação, manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 56.157,50 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 12/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. DENE GUIMARÃES MARTINS–Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 52/17–PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/17-PROC. ADM. N.º 9944/17-Contratante: Prefeitura de São Vicente-Contratada: Técnicas Nutricionais Alimentação Empresarial Ltda. Objeto: Fornecimento e preparo de alimentação para efetivo do Corpo de Bombeiros e Grupamento Marítimo do Município de São Vicente. Motivo: Reajuste e prorrogar a vigência contratual. Valor: R$ 531.528,32 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte oito reais e trinta e dois centavos). Data da Assinatura: 5/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.São Vicente, 9 de dezembro de 2020. DENER GUIMARÃES MARTINS-Secretário Executivo
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 2 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 3/19–PROC. ADM. N.º 8241/18-Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/17, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/17, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na Administração Pública Municipal. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional. Motivo: Prorrogação de prazo por 12 meses. Data de Assinatura: 5/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 12/20–PROC. ADM. N.º 41179/20 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema para a gestão integrada e manejo de resíduos inertes, da construção civil, de demolição e resíduos inservíveis, incluindo os volumosos no Município de São Vicente/SP, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos. Abertura: Dia 11/1/21 às 10 horas, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado, gratuitamente, no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/ a partir do dia 9/12/20. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 148/20-EDITAL N.º 148/20 (FUMDES). PROC. N.º 32192/20. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos e de audiometria para atender o Centro Médico Martim Afonso, Centro Médico de Especialidades Infantis, Hospital e Maternidade Municipal de São Vicente e Mobiliários e Instrumentais Odontológicos para atender o CAPS I e Coordenação de Saúde Bucal, conforme especificações constantes no Anexo I. Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar 11899.413000/1190-04, Convênio 05–MAC, Emenda Parlamentar 11899.413000/1190-05 e Convênio 02–Sorria São Paulo. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 18/12/20. Abertura das Propostas: Às 10 horas do dia 18/12/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11 horas do dia 18/12/20. Informações Telefone: (13)3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 4 de dezembro de 2020. KATIA KAZUE UETA–Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA–Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 203/20-PREGÃO PRESENCIAL N.º 48/20. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: H.S. Comércio e Serviços Eireli-ME. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços serralheria para atender a todas as unidades de saúde da Secretaria de Saúde de São Vicente pelo período de 12 meses, conforme especificações e obrigações constantes no Termo de Referência–Especificações do objeto (Anexo I) deste Edital. Assinatura: 23/11/20. Valor total: R$ 205.499,98 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e novena e nove reais e noventa e oito centavos). São Vicente, 3 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE ATA N.º 204/20-PREGÃO PRESENCIAL N.º 48/20. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Marvivi Construção Transportes e Serviços Ltda.-EPP. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços serralheria para atender a todas as unidades de saúde da Secretaria de Saúde de São Vicente pelo período de 12 meses, conforme especificações e obrigações constantes no Termo de Referência–Especificações do objeto (Anexo I) deste Edital. Assinatura: 23/11/20. Valor total: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). São Vicente, 3 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 108/20. PROC. ADM. N.º 34968/20. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: Nusa do Espírito Santo Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, pelo período de 12 meses, compreendendo planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de serviços de manutenção evolutiva, adaptativa, de interface e documentação de sistemas, desenvolvimento de novos sistemas, manutenção corretiva de sistemas, atendimento e suporte aos usuários de sistemas e web, monitoramento e controle de sistemas em geral em saúde, controle de frequência de recursos humanos, de materiais, controle de frota de veículos, comunicação com o usuário do SUS, envolvendo a locação, treinamento, manutenção e atualização de software e equipamentos de automação, provimento de solução multiplataforma para locação, implantação, treinamento, manutenção e atualização de software e equipamentos para automação dos serviços de atendimento à saúde, disponibilização de atualização e manutenção de software de equipamentos. Assinatura: 11/11/20. Vigência: 1/12/20 a 30/11/21. Valor Total: R$ 2.628.800,00. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 5 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
LEI Nº 4085-A
Projeto de Lei nº 165/20 de autoria da Mesa da Câmara. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal e dá outras providências. Proc. nº 46045/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de São Vicente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente.
Art. 2º - O Crédito Adicional aberto pelo artigo 1.º suplementará as seguintes dotações, nos valores a seguir discriminados:
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 - LEGISLATIVA
01.031.0035.2092 - Manutenção do Expediente da Câmara
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.......R$ 700.000,00
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 - LEGISLATIVA
01.031.0035.2092 - Manutenção do Expediente da Câmara
3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário....R$ 250.000,00
Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1.º, na forma do art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) do saldo orçamentário da seguinte dotação:
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 - LEGISLATIVA
01.031.0035.1013 – Patrimônio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................R$ 950.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de dezembro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Interessado (a): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SV-APAE/SV
A Secretaria de Obras Particulares - SEOB INFORMA através deste Edital de citação a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SV-APAE/SVdo Processo em epígrafe, que deve apresentar a matrícula original nesta secretaria.
São Vicente, 08 de dezembro de 2020.
e-mail: seob@saovicente.sp.gov.br/Tel.: (13)3569-9052
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação- Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 42145/2020
Interessado (a): JOSE FAUSTINO FILHO
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projeto e Regularização de Elevadores - DEAPRE INFORMA através deste Edital de citação o (a) Responsável Técnico (a) WESLEY DA SILVA BARBOSAdo Processo em epígrafe, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de intimação e multa para o (a) Responsável Técnico (a) ou indeferimento do Processo. São Vicente, 07 de dezembro de 2020.
e-mail: aprovacao.obras@gmail.com/Tel.: (13)3569-9053
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação- Secretário de Obras Particulares
Processo Adm: 6659/2015
Interessado (a): REINALDO DELINDO ALVES
A Secretaria de Obras Particulares, por meio do Departamento de Aprovação de Projeto e Regularização de Elevadores - DEAPRE INFORMA através deste Edital de citação o (a) Responsável Técnico (a) ANNA PAULA ALMEIDA SIEIROdo Processo em epígrafe, a comparecer nesta Secretaria para atender o COMUNIQUE-SE no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de intimação e multa para o (a) Responsável Técnico (a) ou indeferimento do Processo. São Vicente, 07 de dezembro de 2020.
e-mail: aprovacao.obras@gmail.com/Tel.: (13)3569-9053
Eng.º Elizeu Gonzalez Cação- Secretário de Obras Particulares
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 92/20-PROC. ADM. N.º 32286/20–Objeto: Aquisição de veículos populares para os Conselhos Tutelares do Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 10/11/20 o Lote 1 (Único): Expert Comércio, Serv. E Intermediação de Negócios Eireli-EPP no valor total de R$ 92.600,00 (Noventa e dois mil, e seiscentos reais). Data da Homologação: 11/11/20. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL N.º 111/20-PROC. ADM. N.º 28089/20-Objeto: Registro de Preços para aquisição de kit lanches, pelo período de 12 (doze) meses, para uso da Secretaria de Assistência Social. Arrematante do Lote único: Almir Natalino-ME no valor total de R$ 23.890,00 (vinte e três mil, oitocentos e noventa reais). Adjudicado em 5/11/20-Data da Homologação: 6/11/20. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1388 com Márcia ou e-mail: marcia_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente 9 de dezembro de 2020. MARTA FLORINDO–Chefe de Departamento de Compras e Licitações.
ATO DE JULGAMENTO-PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/20–PROC. ADM. N.º 34682/20-Objeto: Contratação de serviço de Outsourcing de impressão, pelo período de 12 meses. O Departamento de Compras e Licitações comunica que foi declarada FRACASSADA a Licitação em virtude da inabilitação das empresas Eco P.G Serviços e Suprimentos Eireli, Fama Serviços de Impressões Eireli–ME e Ecoh Tech Eireli. Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1388 com Antonio Teixeira ou pelo e-mail: antonioteixeira_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO-Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
ERRATA–PREGÃO PRESENCIAL N.º 187/19–PROC. ADM. N.º 45.090/19–Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais a serem utilizados na reforma e manutenção das Unidades Escolares.–Arrematante o Lote I empresa: DPP Comércio e Distribuição de Materiais de Construção em Geral Ltda. no valor de R$ 6.668.000,00 (seis milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais); Lote II à Empresa Ricardo Afonso Teixeira Scarelli–ME no valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e trinta mil), Lote III a favor da empresa Lima Indústria de Fios, Cabos Elétricos e Comércio de Material de Construção Eirelli–ME no valor de R$ 169.813,34 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos), Lote IV a favor da empresa Khalifa Comercial Eirelli no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e o Lote V em favor da empresa Khalifa Comercial Eirelli no valor de R$ 70.369,40 (setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos). Data da Adjudicação: 30/4/20, publicado no dia 1/5/20. Onde se lê: “Adjudicação”, leia-se: “HOMOLOGAÇÃO”. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N.º 133/18–PREGÃO N.º 85/18-PROC. ADM. N.º 27518/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: W.R.G. Aguiar Junior Veículos–ME. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, para atendimento de várias unidades administrativas da Prefeitura, pelo período de 12 meses, gerenciados pela Secretaria de Trânsito e Transportes. Motivo: Acréscimo de Objeto. Data da Assinatura: 22/10/20. . Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA-Secretário de Trânsito e Transportes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N.º 134/18–PREGÃO N.º 85/18-PROC. ADM. N.º 27518/18-Contratante: Prefeitura de São Vicente–Contratada: J.S. Stoppa Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Locação de veículos, sem motorista, para atendimento de várias unidades administrativas da Prefeitura, pelo período de 12 meses, gerenciados pela Secretaria de Trânsito e Transportes (SETRANS). Motivo: Acréscimo de Objeto. Data da Assinatura: 22/10/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA-Secretário de Trânsito e Transportes
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 2 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 2/19–PROC. ADM. N.º 8241/18-Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/2017, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/2017, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na Administração Pública Municipal. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias-ADESAF. Motivo: Prorrogar Vigência por 12 meses. Data de Assinatura: 5/11/20. Just.: Lei n.º 8666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 97/20-EXCLUSIVO PARA ME-EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 147/14, ART. 48, INC. I-PROC. ADM. N.º 33964/20–Objeto: Aquisição de cilindros de gás P45–45 kg para uso da Secretaria da Educação do Município de São Vicente/SP. O Departamento de Compras e Licitações torna público para o conhecimento de todos os interessados, que foi declarado DESERTO o Pregão Presencial em epígrafe, pela ausência de interessados na Licitação. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 100/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 618/20-PROC. ADM. N.º 26.770/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Guima-Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda. Objeto: prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação da área externa e da área verde, ajardinadas, capinação e roçada manual dos entornos pertencentes às unidades escolares (EMEI, EMEF, EMEIEF e Creches) da Rede Municipal de Ensino. Valor: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais). Vigência: 6 (seis) meses. Data de Assinatura: 10/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 111/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 733/20-PROC. ADM. N.º 20.325/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: J.S. de Jesus Eireli–EPP. Objeto: execução de reforma da unidade CAPS II Jardim Rio Branco, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 54.985,49 (cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 112/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 734/20-PROC. ADM. N.º 20.322/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: De Souza Construtora e Incorporadora Eireli–EPP. Objeto: execução de reforma da unidade UBS/EACS Pompeba, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 88.422,27 (oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 113/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 735/20-PROC. ADM. N.º 20.324/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: De Souza Construtora e Incorporadora Eireli–EPP. Objeto: Execução de reforma da unidade Cato, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 236.796,20 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 114/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 736/20-PROC. ADM. N.º 20.319/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: De Souza Construtora e Incorporadora Eireli–EPP. Objeto: Execução de reforma da unidade UBS/ESF Bitarú, conforme memorial descritivo, projetos e planilha orçamentária. Valor: R$ 171.908,14 (cento e setenta e um mil, novecentos e oito reais e quatorze centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO–Superintendente da Secretaria da Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 115/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 767/20-PROC. ADM. N.º 24.926/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: A3 Terraplenagem e Engenharia EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de carregamento, transporte, triagem e destinação de resíduos recolhidos no município após o desastre do dia 3 de março–Transbordo Provisório Sambaiatuba. Valor: R$ 684.958,70 (seiscentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos). Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias. Data de Assinatura: 28/8/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. SILMARA DE OLIVEIRA CASADEI–Secretária do Meio Ambiente e Defesa Animal.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 121/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 769/20-PROC. ADM. N.º 27.421/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: BWN Construtora, Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEF Carolina Dantas, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 164.361,88 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 4/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA- Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 122/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 770/20-PROC. ADM. N.º 27.420/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: BWN Construtora, Terraplenagem e Pavimentação Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEIEF Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 146.588,26 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 4/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA- Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 126/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 874/20-PROC. ADM. N.º 25.169/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: COOPERSCAR Tortugas Ambiental. Objeto: Prestação de serviço de limpeza, transporte e destinação final de resíduos flutuantes e resíduos acumulados no beira mar/mangue após o desastre do dia 3/3/20. Valor: R$ 250.144,30 (duzentos e cinquenta mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos). Vigência: 45 (quarenta e cinco) dias. Data de Assinatura: 16/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. SILMARA DE OLIVEIRA CASADEI–Secretária do Meio Ambiente e Defesa Animal.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 132/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 891/20-PROC. ADM. N.º 35.001/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias-ADESAF. Objeto: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e implantação de projeto de formação e contratação de jovens em vulnerabilidade social como agentes multiplicadores de estratégias de redução de danos no contexto da pandemia do COVID-19. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil, reais). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 21/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. JEFFERSON GERALDO TEIXEIRA–Secretário de Governo.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 133/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 768/20-PROC. ADM. N.º 27.423/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: TH Engenharia e Construções EIRELI. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEI Vila Jóquei, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 126.958,36 (cento e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 134/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 910/20-PROC. ADM. N.º 34.514/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: G2O Gerenciamento de Obras Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de contenção. Valor: R$ 7.549.379,02 (sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e dois centavos). Vigência: 5 (cinco) meses. Data de Assinatura: 23/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 135/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 641/20-PROC. ADM. N.º 27.422/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Criativa Empreiteira, Reformas e Mãos de Obra–EIRELI. Objeto: reforma e recuperação emergencial da EMEIEF Saulo Tarso Marques de Melo, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 158.089,58 (cento e cinquenta e oito mil, oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 136/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 833/20-PROC. ADM. N.º 27.424/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: ENGETERPA Construções e Participações Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEF Renan Alves Leite, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 162.291,64 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA N.º 137/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 637/20-PROC. ADM. N.º 27.426/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: GRS Serviços e Reformas Ltda. Objeto: Reforma e recuperação emergencial da EMEF Jorge B. Senra, em virtude da calamidade ocorrida em 2/3/20. Valor: R$ 152.155,04 (cento e cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e quatro centavos). Vigência: 3 (três) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. EUGENIA MARCONDES LEAL TEIXEIRA–Secretária da Educação.
EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS N.º 138/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 937/20-PROC. ADM. N.º 35.379/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: MC Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de contenção, metas 1, 2 e 3. Valor: R$ 3.140.953,49 (três milhões, cento e quarenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 4 (quatro) meses. Data de Assinatura: 24/9/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. ARMINDO MONTEIRO BATISTA JUNIOR–Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 39/20–DISPENSA DE LICITAÇÃO-PROC. ADM. N.º 17.902/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Associação Metropolitana de Gestão-AMG. Objeto: Prestação de serviço de gerencia, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde especificamente aos agravos relacionados ao COVID-19. Motivo: Prorrogação de Vigência por 30 dias. Data de Assinatura: 25/9/20–. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVÊA Junior-Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 164/20-CONVITE N.º 48/20-PROC. ADM. N.º 36.151/20-Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: A. Antunes de Souza-ME. Objeto: Prestação de serviços de acesso à internet (banda larga), incluindo instalação, equipamentos, configuração, ativação, manutenção preventiva e corretiva e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 56.157,50 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 12/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. DENE GUIMARÃES MARTINS–Secretário Executivo do Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 52/17–PREGÃO PRESENCIAL N.º 37/17-PROC. ADM. N.º 9944/17-Contratante: Prefeitura de São Vicente-Contratada: Técnicas Nutricionais Alimentação Empresarial Ltda. Objeto: Fornecimento e preparo de alimentação para efetivo do Corpo de Bombeiros e Grupamento Marítimo do Município de São Vicente. Motivo: Reajuste e prorrogar a vigência contratual. Valor: R$ 531.528,32 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte oito reais e trinta e dois centavos). Data da Assinatura: 5/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.São Vicente, 9 de dezembro de 2020. DENER GUIMARÃES MARTINS-Secretário Executivo
EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 2 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 3/19–PROC. ADM. N.º 8241/18-Objeto: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei n.º 3674-A/17, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no Município de São Vicente, regulamentada pelo Decreto n.º 3674-A/17, que visa à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva em programa correlato às atividades desenvolvidas na Administração Pública Municipal. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Centro de Aprendizagem e Motivação Profissional. Motivo: Prorrogação de prazo por 12 meses. Data de Assinatura: 5/11/20. Just.: Lei Federal n.º 8666/93. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. CARLOS ROBERTO QUEVEDO DE SOUZA-Secretário da Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE–COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES–CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 12/20–PROC. ADM. N.º 41179/20 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação de sistema para a gestão integrada e manejo de resíduos inertes, da construção civil, de demolição e resíduos inservíveis, incluindo os volumosos no Município de São Vicente/SP, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos. Abertura: Dia 11/1/21 às 10 horas, na sala do Departamento de Compras e Licitações, localizada no Paço Municipal, na Rua Frei Gaspar, 384, 1.º andar–sala 25, São Vicente/SP. Edital completo poderá ser retirado, gratuitamente, no site da Prefeitura de São Vicente, através da página www.saovicente.sp.gov.br/servicos-licitacoes/ a partir do dia 9/12/20. São Vicente, 9 de dezembro de 2020. SANDRA REGINA MOTA GUIMARÃES–Presidente da Comissão de Licitações.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO ELETRÔNICO N.º 148/20-EDITAL N.º 148/20 (FUMDES). PROC. N.º 32192/20. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos e de audiometria para atender o Centro Médico Martim Afonso, Centro Médico de Especialidades Infantis, Hospital e Maternidade Municipal de São Vicente e Mobiliários e Instrumentais Odontológicos para atender o CAPS I e Coordenação de Saúde Bucal, conforme especificações constantes no Anexo I. Fonte de Recurso: Emenda Parlamentar 11899.413000/1190-04, Convênio 05–MAC, Emenda Parlamentar 11899.413000/1190-05 e Convênio 02–Sorria São Paulo. Recebimento das Propostas: Até as 9 horas do dia 18/12/20. Abertura das Propostas: Às 10 horas do dia 18/12/20. Início da Sessão de Disputa: Às 11 horas do dia 18/12/20. Informações Telefone: (13)3569-5710. E-mail: sesasvcompras@yahoo.com.br ou compras@saudesaovicente.sp.gov.br. Site para acessar a Disputa: www.bbmnetlicitacoes.com.br. São Vicente, 4 de dezembro de 2020. KATIA KAZUE UETA–Pregoeira. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA–Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
EXTRATO DE ATA N.º 203/20-PREGÃO PRESENCIAL N.º 48/20. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: H.S. Comércio e Serviços Eireli-ME. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços serralheria para atender a todas as unidades de saúde da Secretaria de Saúde de São Vicente pelo período de 12 meses, conforme especificações e obrigações constantes no Termo de Referência–Especificações do objeto (Anexo I) deste Edital. Assinatura: 23/11/20. Valor total: R$ 205.499,98 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e novena e nove reais e noventa e oito centavos). São Vicente, 3 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE ATA N.º 204/20-PREGÃO PRESENCIAL N.º 48/20. Órgão: Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, através da Secretaria de Saúde de São Vicente. Fornecedor: Marvivi Construção Transportes e Serviços Ltda.-EPP. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços serralheria para atender a todas as unidades de saúde da Secretaria de Saúde de São Vicente pelo período de 12 meses, conforme especificações e obrigações constantes no Termo de Referência–Especificações do objeto (Anexo I) deste Edital. Assinatura: 23/11/20. Valor total: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). São Vicente, 3 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria de Saúde de São Vicente
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 108/20. PROC. ADM. N.º 34968/20. Contratante: Secretaria de Saúde de São Vicente/Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Prefeitura de São Vicente. Contratada: Nusa do Espírito Santo Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, pelo período de 12 meses, compreendendo planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de serviços de manutenção evolutiva, adaptativa, de interface e documentação de sistemas, desenvolvimento de novos sistemas, manutenção corretiva de sistemas, atendimento e suporte aos usuários de sistemas e web, monitoramento e controle de sistemas em geral em saúde, controle de frequência de recursos humanos, de materiais, controle de frota de veículos, comunicação com o usuário do SUS, envolvendo a locação, treinamento, manutenção e atualização de software e equipamentos de automação, provimento de solução multiplataforma para locação, implantação, treinamento, manutenção e atualização de software e equipamentos para automação dos serviços de atendimento à saúde, disponibilização de atualização e manutenção de software de equipamentos. Assinatura: 11/11/20. Vigência: 1/12/20 a 30/11/21. Valor Total: R$ 2.628.800,00. Just.: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93. São Vicente, 5 de dezembro de 2020. CARLOS ALBERTO DE BRITO BARBOSA-Coordenador do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente/Secretaria da Saúde de São Vicente.
LEI Nº 4085-A
Projeto de Lei nº 165/20 de autoria da Mesa da Câmara. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente do Legislativo Municipal e dá outras providências. Proc. nº 46045/20
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto na Contabilidade da Câmara Municipal de São Vicente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente.
Art. 2º - O Crédito Adicional aberto pelo artigo 1.º suplementará as seguintes dotações, nos valores a seguir discriminados:
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 - LEGISLATIVA
01.031.0035.2092 - Manutenção do Expediente da Câmara
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas.......R$ 700.000,00
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 - LEGISLATIVA
01.031.0035.2092 - Manutenção do Expediente da Câmara
3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário....R$ 250.000,00
Art. 3º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1.º, na forma do art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, a anulação parcial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) do saldo orçamentário da seguinte dotação:
ÓRGÃO - 01 CÂMARA MUNICIPAL
01.1 - LEGISLATIVA
01.031.0035.1013 – Patrimônio da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.....................................R$ 950.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de dezembro de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal