Diário Oficial - 21/02/2022
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N.º 76/21–PREGÃO PRESENCIAL N.º 123/21–PROC. ADM. N.º 30.037/21–Objeto: Aquisição de insumos para atender à Unidade Básica de Saúde Animal. Contratada: Cirúrgica União Ltda. Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 29/12/21. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93. São Vicente, 21 de janeiro de 2022. FLÁVIA RAMACCIOTTI CESAR DE OLIVEIRA–Secretária de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL N.º 137/21–PROC. ADM. N.º 31.452/21–Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de móveis para atender a Secretaria da Educação. Arrematante do Lote 1: Comercial Vila Sônia Eireli, no valor total de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais); Arrematante do Lote 2: Mario Augusto Silva Pereira–EPP, no valor total de R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) e Arrematante do Lote 3: BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Adjudicado em 13/1/22. Homologado em 18/1/22. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1400 com Rosimeire ou e-mail: rosimeire_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 21 de janeiro. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 198/21-PROC. ADM. N.º 50.449/21–Objeto: Pães. Contratante: Prefeitura de São Vicente–Ata n.º 1/22: Leforth Alimentos Ltda. Valor total R$ 226.987,50 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Ata n.º 2/22: Da Amora Poesia Têxtil–Eireli. Valor total R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 11/1/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02–São Vicente, 21de janeiro de 2022-NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI–Secretária de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 205/21–EXCLUSIVO PARA ME-EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 147/14, ART. 48, INC. I–PROC. ADM. N.º 51.230/21–Objeto: Aquisição de materiais para montagem de skate para uso da Secretaria de Esportes do Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 14/1/22 em favor da empresa RVL Comércio de Materiais e Serviços Eireli no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Data da Homologação: 18/1/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 21 de janeiro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO COMLIC – SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 9/21–A Comissão Municipal de Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Tomada de Preços n.º 9/21-Proc. Adm. n.º 66.421/21–Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reabilitação de espaço público na Área Insular no Município de São Vicente–Rua Japão Fase I. Just.: Readequação do Edital. São Vicente, 21/1/22. WANESSA ALMEIDA VALENTE DE MATOS–Secretária de Obras
Processo Adm.: 2.490/22
Interessado (a): FRANCISCA NUNES DA SILVA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, FRANCISCA NUNES DA SILVA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.662, lavrada em 11/1/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 44.248/17
Interessado (a): PAULO SERGIO DA SILVA ASSUNÇÃO
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, PAULO SERGIO DA SILVA ASSUNÇÃO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.708, lavrada em 5/1/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 67.990/21
Interessado (a): PROPRIETARIO DO IMOVEL
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETARIO DO IMOVEL, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115.840, lavrada em 16/1/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 17.603/19
Interessado (a): RESIDENCIAL ILHAS DO SUL
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, RESIDENCIAL ILHAS DO SUL, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 34283/21, datado de 29/12/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 44.705/21
Interessado (a): RODRIGUES O. CONSTRUTORA E INCOR. LTDA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, RODRIGUES O. CONSTRUTORA E INCOR. LTDA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 480112/21, datado de 25/11/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 12.525/15
Interessado (a): AO PROPRIETARIO
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação AO PROPRIETARIO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112.919, lavrada em 14/9/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022.. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
PORTARIA N. º 052/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 17 de janeiro de 2022, a Sra. Patrícia Maria Machado Santos, R.G. n.º 21.263.968-7, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 18 de janeiro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO–PREGÃO PRESENCIAL N.º 137/21–PROC. ADM. N.º 31.452/21–Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de móveis para atender a Secretaria da Educação. Arrematante do Lote 1: Comercial Vila Sônia Eireli, no valor total de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais); Arrematante do Lote 2: Mario Augusto Silva Pereira–EPP, no valor total de R$ 25.450,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais) e Arrematante do Lote 3: BCG Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Adjudicado em 13/1/22. Homologado em 18/1/22. Mais informações pelo telefone: (13)3579-1400 com Rosimeire ou e-mail: rosimeire_compras@saovicente.sp.gov.br. São Vicente, 21 de janeiro. MARTA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 198/21-PROC. ADM. N.º 50.449/21–Objeto: Pães. Contratante: Prefeitura de São Vicente–Ata n.º 1/22: Leforth Alimentos Ltda. Valor total R$ 226.987,50 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Ata n.º 2/22: Da Amora Poesia Têxtil–Eireli. Valor total R$ 80.300,00 (oitenta mil e trezentos reais). Vigência: 12 meses. Data da Assinatura: 11/1/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02–São Vicente, 21de janeiro de 2022-NÍVEA DE CÁSSIA DUTRA COSTA MARSILI–Secretária de Educação.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N.º 205/21–EXCLUSIVO PARA ME-EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 147/14, ART. 48, INC. I–PROC. ADM. N.º 51.230/21–Objeto: Aquisição de materiais para montagem de skate para uso da Secretaria de Esportes do Município de São Vicente/SP. Adjudicado em 14/1/22 em favor da empresa RVL Comércio de Materiais e Serviços Eireli no valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Data da Homologação: 18/1/22. Just.: Lei Federal n.º 10.520/02. São Vicente, 21 de janeiro de 2022. MARTA APARECIDA DA CRUZ SOUSA FLORINDO–Chefe do Departamento de Compras e Licitações.
AVISO COMLIC – SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 9/21–A Comissão Municipal de Licitações torna público que está procedendo a SUSPENSÃO da Tomada de Preços n.º 9/21-Proc. Adm. n.º 66.421/21–Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de reabilitação de espaço público na Área Insular no Município de São Vicente–Rua Japão Fase I. Just.: Readequação do Edital. São Vicente, 21/1/22. WANESSA ALMEIDA VALENTE DE MATOS–Secretária de Obras
Processo Adm.: 2.490/22
Interessado (a): FRANCISCA NUNES DA SILVA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, FRANCISCA NUNES DA SILVA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.662, lavrada em 11/1/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 44.248/17
Interessado (a): PAULO SERGIO DA SILVA ASSUNÇÃO
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, PAULO SERGIO DA SILVA ASSUNÇÃO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 118.708, lavrada em 5/1/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 67.990/21
Interessado (a): PROPRIETARIO DO IMOVEL
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETARIO DO IMOVEL, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 115.840, lavrada em 16/1/22. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 17.603/19
Interessado (a): RESIDENCIAL ILHAS DO SUL
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, RESIDENCIAL ILHAS DO SUL, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 34283/21, datado de 29/12/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 44.705/21
Interessado (a): RODRIGUES O. CONSTRUTORA E INCOR. LTDA
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação o(a) PROPRIETÁRIO, RODRIGUES O. CONSTRUTORA E INCOR. LTDA, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento do Aviso-Recibo n.º 480112/21, datado de 25/11/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
Processo Adm.: 12.525/15
Interessado (a): AO PROPRIETARIO
A Secretaria de Obras, por meio da Diretoria de Fiscalização de Obras, INFORMA através deste Edital de Citação AO PROPRIETARIO, Processo em epígrafe, que em face dar ciência ao proprietário, solicitamos ao mesmo que compareça nesta Secretaria no prazo de 20 dias a fim de tomar conhecimento da Intimação n.º 112.919, lavrada em 14/9/21. E para que chegue ao conhecimento do proprietário, expedido o presente Edital em atendimento à Lei Complementar n.º 987/20, art. 181, §1°. São Vicente, 20 de janeiro de 2022.. ENG.ª WANESSA ALMEIDA V. DE MATOS - Secretária de Obras
PORTARIA N. º 052/SEGES/2022
YURI CAMARA BATISTA, Secretário Municipal de Gestão, no uso de suas atribuições legais, conferidas através de Decreto n.º5480-A, de 4 de março de 2.021,
R E S O L V E:
Nomear, com efeito retroativo a 17 de janeiro de 2022, a Sra. Patrícia Maria Machado Santos, R.G. n.º 21.263.968-7, para o cargo isolado de provimento em comissão de Assessor 1, Ref. “R”, do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.o 1033, de 12 de novembro de 2.021.
Registre-se e cumpra-se.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 18 de janeiro de 2.022.
YURI CAMARA BATISTA
Secretário Municipal de Gestão