CMDCA-SV promove 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encontro tem o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas que serão apresentadas em evento nacional
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Vicente (CMDCA-SV) realiza a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 9 de dezembro. O evento será na Comunidade Batista da Paz, na Vila Voturuá.
Neste evento, serão elaboradas propostas com base nas discussões das três pré-conferências já realizadas, que reuniram cerca de 150 participantes. A primeira pré-conferência foi na Fundação Casa. A segunda, na Escola Estadual Armando Victório Bei. A última, na Associação VIP na Área Continental.
Além disso, serão eleitos 17 delegados para serem representantes de São Vicente nas Conferências Regional e Estadual.
Entenda
O resultado das discussões ajudará a subsidiar a elaboração das resoluções para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ªCNDCA). A ação está prevista para novembro de 2023 e foi convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conada).
A 12ª CNDCA tem como tema “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”
Programação da 12ª Conferência Municipal
8h30 - Credenciamento e Café de acolhida
9h10 - Abertura solene
09h20 – Apresentação Cultural
09h30 - Abertura solene CMDCA – Autoridades – Diretora da Escola – Poder Público - Adolescentes
9h30 - Aprovação do Regimento Interno
9h50 - Palestra Magna – Tema - “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade” – Palestrante:
10h30 - Grupos Temáticos para formulação das propostas:
Eixo Temático 1. Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
Eixo Temático 2. Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid19;
Eixo Temático 3. Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia;
Eixo Temático 4. Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
Eixo Temático 5. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e
adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19.
12h30 Almoço
14h00 - Continuação nos Grupos Temáticos
15h -Coffee-break
15h15 - Apresentação e Eleição dos Delegados
17h – Encerramento