Renovação de isenção de IPTU será automática em 2022

Medida foi implementada após aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal

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A renovação anual da isenção de IPTU será feita de forma automática em 2022. A medida entrou em vigor com a publicação, na última sexta-feira (8), da Lei Complementar nº 1.052.

Assim como em 2020 e 2021, a medida foi adotada em virtude da pandemia da Covid-19. Como a maior parte dos beneficiários está classificada no grupo de risco, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) entendeu que não havia necessidade de exigir a presença física dos contribuintes.

Dessa forma, serão atendidos apenas os munícipes que pretendem dar entrada ao pedido de isenção. O período para a primeira solicitação se encerra no dia 29 de julho.

Para isso, é necessário agendar atendimento no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) pelo e-mail cac@saovicente.sp.gov.br ou pelos telefones (13) 3579-1316 ou (13) 3579-1317. Outra opção é o WhatsApp (13) 3466-2389.