São Vicente adere a Sistema de Notificação Eletrônica no trânsito
Recurso pode permitir desconto de 40% em pagamentos
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Visando desburocratizar o acesso à informação, promover a economia de papel e oferecer aos condutores opções para pagamentos com descontos, a Prefeitura de São Vicente assinou contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), habilitando o uso do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de trânsito no Município, a partir desta sexta-feira (2).
A medida possibilitará o envio de notificações relativas a autuações e penalidades, diminuindo o consumo de papel. Para que esteja apto ao uso da plataforma, o proprietário deve efetuar cadastro no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou consultar sua situação no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A ferramenta traz ao cidadão a oportunidade de pagar multas com 40% de desconto, desde que o responsável reconheça a infração, não entrando com defesa prévia ou recurso de penalidade de trânsito. Caso opte pela defesa via Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), a pessoa terá direito a desconto de 20%. Vale salientar que essa medida já é válida para quem paga os boletos em papel.
Aderindo à plataforma, o indivíduo não terá mais acesso ao envio impresso do documento. Caso o morador opte por continuar recebendo a informação em sua residência (e não através do SNE), o recurso segue disponível.
Qualquer proprietário de veículo automotor pode aderir ao SNE. Basta efetuar cadastro no Portal de Serviços da Senatran ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para CNH digital), que está disponível para Android e IOS.
Aplicativo CDT:
Portal de Serviços Senatran: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home
O secretário de Mobilidade Urbana de São Vicente, Alexandre Martins, destaca que o Município passa a aderir à medida antecipadamente, tendo em vista que, conforme a Lei Nacional 14.440/2022, os órgãos executivos de trânsito, proprietários e condutores deverão, obrigatoriamente, utilizar o SNE a partir de 2027.
"Além dos benefícios fornecidos ao usuário com o desconto caso reconheça o cometimento da infração, o SNE trará economia aos cofres da Cidade, tendo em vista que a impressão de notificações é expedida via Correios e, com a iniciativa, poderá ser reduzida consideravelmente", destaca Alexandre.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) ressalta que, caso haja adesão de 30% à ferramenta, o contrato pode resultar na economia anual de cerca de R$208 mil.