São Vicente participa de programa de concessão e parcerias público-privadas
Iniciativa visa à retomada da agenda de investimentos e parcerias com o setor privado para a iluminação pública, gestão de resíduos e gestão da orla da praia
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A Prefeitura de São Vicente participa do Programa Selo de Compromisso Municipal em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Com ele, a gestão municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Parcerias Público-Privadas (Sedurb), busca atrair investidores privados para estabelecer contratos de prestação de serviços de médio e longo prazos, por meio de concessões ou PPPs.
Projetos em diversas áreas de competência de atuação do poder público já são objetos de estudos por parte da Sedurb, responsável pela interlocução com potenciais parceiros privados. Entre os temas, estão a modernização e gestão do sistema de iluminação pública, a construção da infraestrutura para gestão de resíduos e a remodelação e gestão da orla da praia.
“Assumimos o compromisso de desenvolver projetos de PPP nesses três eixos, pois entendemos que o Município pode ter bons resultados com essa modalidade, deixando os recursos públicos para as políticas que impactam diretamente a vida dos moradores”, afirmou o prefeito Kayo Amado.
O selo de compromisso, concedido pela Radar PPP, ajuda a atrair mais investimentos privados em serviços públicos. “O selo de compromisso vai consolidar tecnicamente a inclinação de São Vicente, em favor das PPPs e concessões, dando maior transparência para as intenções de desenvolvimento dos projetos de interesse público, em parceria com a iniciativa privada”, afirmou o secretário Alexsandro Ferreira.
O que é PPP e Concessão
PPPs - As parcerias público-privadas são contratos que determinam um vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. Seu objetivo é implementar, total ou parcialmente, serviços, obras e atividades de interesse da população. Para isso, é o parceiro do governo que fica responsável por investir, financiar e explorar o serviço.
Concessões - Uma concessão ocorre quando o governo transfere a um terceiro, normalmente uma empresa privada, o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. A concessão geralmente tem como um dos principais objetivos melhorar a qualidade do serviço prestado, beneficiando assim a população em geral.
Para a atual gestão, as PPPs e as concessões trazem a possibilidade de atender as demandas dos moradores, por razões diversas, em especial a carência de recursos para investimentos, como é o exemplo da iluminação pública.
Projetos prioritários
Pelos próximos 12 meses, a Prefeitura pretende desenvolver três projetos prioritários por meio de PPPs e concessões. São eles:
1 - Modernização e gestão do sistema de iluminação pública - A modernização do sistema de iluminação pública consiste na substituição das luminárias obsoletas, compostas por lâmpadas de sódio e metálicas, pelas luminárias com tecnologia em LED.
Destacam-se como benefícios a redução dos índices de criminalidade, o incentivo às práticas noturnas de lazer, esporte e cultura, a redução dos índices de acidentes de trânsito, o desenvolvimento de atividades turísticas, além da economia de energia gerada pela utilização de tecnologia sustentável.
2 - Construção de infraestrutura e gestão de resíduos - A gestão de resíduos sólidos é o conjunto de operações voltadas a dar um destino adequado ao lixo, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, observando suas características, custos envolvidos no tratamento e normatividade legal.
São Vicente precisa com urgência reestruturar sua política de resíduos. Nesse sentido, é essencial a construção da infraestrutura adequada para essa gestão, incluindo investimentos para a aquisição de frota de caminhões compactadores, a construção de centrais de processamento, estações de transbordo, aterros sanitários, entre outros, respeitando os requisitos de qualidade ambiental exigíveis.
3 - Remodelação e gestão da orla da praia - Esse projeto de PPP tem como principal objetivo oferecer ao Município e sua população a melhoria contínua no uso dos espaços litorâneos, de maneira orientada e racional, com foco na qualificação ambiental e urbanística.
Essa requalificação da praia, além de valorizar o local e de trazer desenvolvimento ao Município, fomentando o turismo e o comércio local, está no plano de desenvolvimento “São Vicente 500 anos”.
Por Rafael Henrique