Decreto nº 5492-A
Dispõe sobre o fechamento das Escolas, Faculdades e Universidades no Município.
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Altera dispositivo do Decreto nº 5489-A, de 16.03.21, que alterou o Decreto nº 5486-A, de 13.03.21, que dispõe sobre as medidas restritivas em decorrência da situação da Fase Emergencial no Município e da necessidade de ampliar o enfrentamento ao coronavírus – COVID - 19.
