Lei Complementar nº 1142/2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 987, de 16 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 1020, de 23 de dezembro de 2020, e pela Lei Complementar nº 1057, de 07 de julho de 2022, que disciplina o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de São Vicente, e dá outras providências.
29/12/2023 10:12

Lei Complementar nº 1055/2022 - Estrutura da Guarda Civil Municipal

Dispõe sobre a estrutura, hierarquia, princípios, atribuições e controles interno e externo da Guarda Civil Municipal - GCM, estabelece a carreira, as jornadas, a remuneração, os deveres e vedações dos Guardas Civis Municipais, bem como altera os cargos que especifica, em complemento e nos termos da Lei Federal n.º 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
06/01/2023 12:01

Lei Nº 2361-A

Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências
17/03/2022 19:03

Decreto nº 5757

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões, quatrocentos mil reais), conceder subsídio ao transporte coletivo.
17/02/2022 09:02

Decreto nº 5756

Constitui o Grupo Técnico de Trabalho - GTT para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA, e dá outras providências.
17/02/2022 09:02

Decreto nº 5743

Disciplina a Execução Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências.
16/02/2022 17:02

Decreto nº 5758

Homologação do Regimento Interno da V Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial Regional Baixada Santista “Costa da Mata Atlântica”.
14/02/2022 15:02

Decreto nº 5755

Cria a Identidade Visual da Prefeitura Municipal de São Vicente, e dá outras providências.
11/02/2022 13:02

Decreto nº 5749

Dispõe sobre a criação e a denominação da Creche Municipal Júlio Pereira de Andrade e dá outras providências.
09/02/2022 12:02

Decreto nº 5704

Regulamenta a modalidade de pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispondo também sobre o uso da dispensa eletrônica, mediante a utilização dos recursos da tecnologia da informação.
09/02/2022 12:02

Decreto nº 5753

Prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Vicente - COMPIR-SV.
03/02/2022 12:02

Decreto nº 5750

Dispõe sobre a criação e a denominação da Creche Municipal Vila Margarida e dá outras providências.
01/02/2022 09:02

Decreto nº 5736

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.030, de 2021, que institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Regime de Previdência Complementar - RPC de que trata a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
27/01/2022 10:01

Decreto nº 5752

Dispõe sobre a programação financeira para o exercício de 2022, bem como o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
26/01/2022 15:01

Decreto nº 5746

Altera dispositivos do Decreto nº 2893-A, de 11.08.09, e alterações, que regulamenta a Lei nº 2013-A, de 18.07.08, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
07/01/2022 17:01