Decreto nº 5622-A
Revoga o Decreto nº 5564-A, de 10.06.21, que altera dispositivos do Decreto nº 2893-A, de 11.08.09, e alterações, que regulamenta a Lei nº 2013-A, de 18.07.08, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
10/08/2021 15:08