Decreto nº 5594-A
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei nº 92-A, de 24.03.92, atualmente regido pela Lei nº 2296-A de 23.12.09, e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, sobre a Conferência Municipal de Saúde, sobre o Conselho Municipal de Saúde e sobre o Fundo Municipal de Saúde no Município de São Vicente, e dá outras providências.
08/07/2021 12:07