Decreto nº 5698-A
Nomeia integrantes da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Concessões, criada pelo Decreto nº 4508-A, de 22.02.17 e alterações posteriores.
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Nomeia integrantes da Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação de Concessões, criada pelo Decreto nº 4508-A, de 22.02.17 e alterações posteriores.
