TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 42/21–Pregão Presencial 59/21 - Processo Administrativo nº 17732/21- Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: I.C.A.N. P - Instituto Campinas de Administração de Negócios e Projetos LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração de e estudos e projetos, inclusive serviços de engenharia e arquitetura para captação de recursos junto às demais esferas de governo (Estadual e Federal), incluindo prestação de assessoria técnica durante todo processo, de modo a viabilizar a atração de investimentos, recursos e projetos para o município, pelo período de 12 (doze) meses para a Secretaria da Fazenda do município de São Vicente/SP. Motivo: Incompatibilidade do objeto - Data de Assinatura: 14.12.21 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 29 de Dezembro de 2021–Marianne da Costa Antunes -  Secretária da Fazenda