Exclusivo para ME-EPP conforme Lei Complementar nº 147/14, artigo 48, inciso I - Processo Administrativo nº 44.311/17 - Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente – Contratada: Ricardo Afonso Teixeira Scarelli – ME - Objeto: Aquisição de materiais de telefonia, ferramentas e materiais hidráulicos para uso da SEAD, Valor R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais) - Vigência: 13/04/18 - Data de Assinatura: 15/03/18 – Justificativa: Lei Federal nº 10.520/02 - São Vicente, 20 de março de 2018 – Carlos Roberto Quevedo de Souza – Secretário de Administração.