Processo Administrativo n° 24.363/15 – Contratante: Prefeitura Municipal de São Vicente. Contratada: Moura Braatz Engenharia Ltda. Objeto: Execução de obras de recapeamento das ruas do centro de São Vicente – reprogramação para atender ao Convênio com o Ministério das Cidades nº 0335.249-70/2010. Motivo: Rescisão unilateral do contrato em epígrafe. Data da assinatura: 08/03/18. Justificativa: Art. 79, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93. São Vicente, 22 de Março de 2018. Leônidas Lúcio dos Santos – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas